AL decide manter veto de Mendes a reajuste do Judiciário; placar

MidiaNews • 3 de dezembro de 2025

Os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.

 

Durante sessão nesta quarta-feira (3) , em que o veto foi apreciado, foram 10 votos sim, pela derrubada do veto, e 12 não, pela manutenção do veto. Para ser derrubado, era necessário maioria simples, ou seja, ao menos 13 votos sim dos 24 deputados. 

 

Estavam presentes na sessão os deputados Valdir Barranco (PT), Faissal (Cidadania), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (Republicanos), Fábio Tardin (PSB) , Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSD), Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PL), Thiago Silva (MDB), Beto Dois a Um (PSB), Lúdio Cabral (PT), Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dalbosco (União), Janaína Riva (MDB), Gilberto Cattani (PL), Eduardo Botelho (União) e Dr. Eugenio (PSB).

 

Os deputados Dr. João (MDB), Júlio Campos (União) e Sebastião Rezende União estavam ausentes.

 

A votação de vetos é secreta, desta forma não é possível saber como os parlamentares votaram. Durante a votação, as galerias da Assembleia estavam lotadas de servidores do Judiciário, que acompanhavam a apreciação do veto.

 

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa apresentou parecer recomendando a derrubada do veto. 

 

A decisão do governador em vetar integralmente o reajuste foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (2), alegando que a medida é materialmente inconstitucional e viola uma série de normas fiscais e orçamentárias.

 

O Governo temia que isso gerasse um “efeito cascata”, com aumento aos demais Poderes. Com isso, geraria um custo adicional de R$ 1,6 bilhão aos cofres do Estado.

Por Agência Brasil 7 de maio de 2026
Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (7) um mandado de prisão temporária e dez de buscas e apreensão na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, está entre os investigados. De acordo com a PF, as ações autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrem nos estados do Piauí, de São Paulo, de Minas Gerais e no Distrito Federal. A decisão do STF autorizou, ainda, o bloqueio de bens, de direitos e de valores no valor de R$ 18,85 milhões. A operação de hoje objetiva aprofundar investigações sobre um esquema de corrupção, de lavagem de dinheiro, de organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, informou a PF. Nota da defesa Em nota divulgada esta manhã, a defesa do senador Ciro Nogueira “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. Diz ainda que “reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”. “Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, completa. A nota é assinada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França. Compliance Zero Na 4ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 16 de abril deste ano, foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal Paulo Henrique Costa e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março. Nas quatro primeiras fases da Compliance Zero, a PF cumpriu 96 mandados de busca e apreensão em seis unidades federativas (BA, DF, MG, RJ, RS e SP). A pedido da PF e do Ministério Público (MP), a Justiça determinou o sequestro ou o bloqueio de bens patrimoniais de suspeitos até o limite de R$ 27,7 bilhões e o afastamento dos investigados de eventuais cargos públicos.
Por RepórterMT 7 de maio de 2026
A estudante de direito Valéria Araújo Corrêa, de 28 anos, foi encontrada morta na noite dessa quarta-feira (06) dentro da quitinete onde residia, em Tangará da Serra (a 253 km de Cuiabá), em Mato Grosso. O corpo apresentava marcas de golpes de arma branca, estava envolvido em lençois e estava com os membros amarrados.  De acordo com as informações do boletim de ocorrência, um amigo da vítima foi até o local depois de ser procurado pela irmã de Valéria, que relatou não conseguir contato com ela desde a terça-feira (05). Ao chegar à residência e encontrar o imóvel trancado, ele precisou arrombar a porta. Dentro do quarto, o homem encontrou a jovem caída no chão, já sem vida, apresentando lesões compatíveis com golpes de faca. Ele acionou as autoridades, e equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil estiveram no local para os procedimentos iniciais. Segundo a polícia, o corpo da vítima estava enrolado em colchas e lençois, com as mãos e os pés amarrados. Também foi constatado o desaparecimento de pertences pessoais, como uma bicicleta, um celular e um tablet. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer a autoria e a motivação do crime.
Por RepórterMT 6 de maio de 2026
O juiz João Bosco Soares da Silva determinou hoje (6) que o casal acusado de encomendar a morte do advogado Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso), seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Além dos supostos mandantes, dois policiais militares apontados como intermediários da execução também sentarão no banco dos réus. A decisão de pronúncia atinge Julinere Goulart Bentos e seu marido, Cesar Jorge Sechi, apontados como os autores intelectuais do crime. Já os militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira são acusados de atuar na logística e intermediação do assassinato. A decisão é do juiz João Bosco Soares da Silva. Todos eles responderão por homicídio qualificado, com incidência das qualificadoras de motivo torpe ou mediante paga, emprego de meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima, além da causa de aumento de pena em razão da idade da vítima, que tinha 72 anos à época dos fatos. Também foi mantida a imputação de participação em organização criminosa. A sentença acolheu integralmente a tese apresentada na denúncia do MPMT de que o crime foi praticado de forma coordenada, no contexto de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas entre mandantes, intermediários e executores. O crime aconteceu no dia 5 de julho de 2024, em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Renato Nery foi alvejado por disparos de arma de fogo enquanto chegava ao local de trabalho. A investigação apontou que o crime teria sido encomendado por Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, motivados por inconformismo com disputa judicial envolvendo mais de 12 mil hectares de terras no município de Novo São Joaquim. Os dois teriam contratado a execução do homicídio pelo valor de R$ 200 mil. Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira atuariam como intermediários, responsáveis pela articulação com os executores, fornecimento da arma e intermediação dos pagamentos. Na decisão, o magistrado destacou a existência de prova da materialidade do crime, confirmada por laudos periciais, registros de ocorrência, imagens e depoimentos colhidos ao longo da instrução processual. Também foram reconhecidos indícios suficientes de autoria em relação a todos os acusados, requisito necessário para a pronúncia, conforme o artigo 413 do Código de Processo Penal. Tipificações adicionais Além dos crimes comuns a todos os réus, a sentença também manteve imputações específicas. Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira foram pronunciados, ainda, por fraude processual qualificada e abuso de autoridade, condutas relacionadas à tentativa de dificultar as investigações. Essas imputações não foram atribuídas aos acusados apontados como mandantes, Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi. Julgamento pelo Tribunal do Júri - com a decisão, o processo segue para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida. A data da sessão ainda será designada após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia. 
Por Gazeta Digital 6 de maio de 2026
O presidente estadual do PL, Ananias Filho (PL), afirmou que o partido não aceitará traição nas eleições deste ano, e que irá "convidar" os prefeitos que não querem apoiar a candidatura do senador Wellington Fagundes (PL) a saírem do partido. Segundo ele, o ultimato ocorrerá nas convenções partidárias. “A fala desses prefeitos, na hora certa, nós vamos corrigir. Deixa-os falarem, mostrar a cara deles dessa forma. Mas nós vamos mostrar claramente: Você quer ficar? Fica. Você não quer? Nós não vamos ficar brigando para ninguém ficar”, disse. “O momento certo é agora logo após a convenção. Quer ficar no PL? Será bem-vindo. Não quer ficar no PL? Não fica. Nós vamos ficar com o povo. O povo sabe onde o PL está. O PL não muda de posicionamento. O PL não tem essa capacidade de receber pessoas que estão insatisfeitas e ingratas. Nós não vamos tolerar. Nós não vamos ficar [com eles]”, completou. A declaração ocorreu durante entrevista ao jornal da Cultura FM nesta quarta-feira (6), ao comentar a ‘rebelião’ dos prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) e de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), que sinalizam apoiar a reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). ‘Ingrata’ e ‘faltou cérebro’ Ananias Filho também criticou duramente a prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti e de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. Ele negou que o PL tenha abandonado Moretti e lembrou que o partido deu a legenda e o financiamento para que ela disputasse a prefeitura em 2024. “A prefeita Flávia, eu já falei com ela pessoalmente e mostrei para ela. Falei: você fala que vai esperar quem o partido vai decidir? O partido já decidiu. O pré-candidato é Wellington Fagundes. Então, ela pode decidir. O partido é Wellington Fagundes. Se ela é PL e ela quer ser partidária, é Wellington Fagundes, José Medeiros e Flávio Bolsonaro. E que o PL não foi ingrato com ela. Primeiro, o PL deu legenda para ela, que nem partido ela tinha. E o PL deu financiamento para ela”, pontuou. “Para o Cláudio, a mesma coisa. Deu o partido, deu o financiamento para ela e para os vereadores dele. Então, eles não podem reclamar do PL. Então, eu não sei onde um político tem coragem de falar que vai trair. Entendeu? Eu acho que foi muito infeliz. Achei até uma falta de cérebro”, completou. A declaração ocorre em meio à publicização dos dois prefeitos no apoio a Pivetta, ignorando assim a resolução nacional que proíbe políticos e lideranças do PL de manifestar apoio a outras candidaturas que não sejam do partido.
Por Agência Brasil 6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada. Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas. O prazo vale para os seguintes serviços: - alistamento eleitoral (emissão do primeiro título); - transferência de domicílio eleitoral; - revisão de dados cadastrais; - regularização de outras pendências. Legislação De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. Devem ficar atentos ao prazo de regularização: - jovens que vão votar pela primeira vez; - pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título; - quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral; - aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo. "A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
Por RepórterMT 6 de maio de 2026
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã de hoje (6), a segunda fase da Operação Baca, com o objetivo de cumprir seis ordens judiciais contra integrantes de um grupo criminoso investigado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro nos municípios de Cuiabá e Cáceres.  As medidas, expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá, incluem dois mandados de prisão preventiva, dois de busca e apreensão domiciliar e o bloqueio de duas contas bancárias. As ações têm como alvo integrantes do núcleo financeiro da organização criminosa. De acordo com a Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), responsável pelas investigações, foram identificadas movimentações financeiras atípicas, incompatíveis com a renda declarada dos suspeitos. Entre as irregularidades, estão depósitos fracionados em dinheiro, transferências sucessivas entre contas e ausência de comprovação da origem dos valores. Na primeira fase da operação, 22 pessoas foram investigadas por envolvimento com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Destas, 20 já respondem pelos crimes, enquanto dois suspeitos, alvos desta nova etapa, ainda não haviam sido responsabilizados. O levantamento financeiro apontou que os investigados movimentaram mais de R$ 1,6 milhão, indicando a existência de uma estrutura organizada para ocultação e dissimulação de recursos ilícitos. Segundo o delegado responsável pelo caso, André Rigonato, a nova fase busca atingir diretamente o suporte financeiro do grupo. “O objetivo central é desarticular o núcleo econômico da organização criminosa, comprometendo a base que sustenta as atividades ilegais”, afirmou. Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias dos investigados para interromper o fluxo de recursos ilícitos e evitar a dissipação de ativos. As investigações continuam e podem levar à identificação de novos envolvidos e à adoção de outras medidas judiciais. A Operação Baca integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para 2026, dentro da Operação Pharus, vinculada ao programa Tolerância Zero, que visa o combate às facções criminosas no estado. As ações também fazem parte da Operação Nacional da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A iniciativa promove atuação integrada das Polícias Civis em todo o país no enfrentamento ao crime organizado.
Por RepórterMT 6 de maio de 2026
A empresária Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, encontrada morta e enterrada nessa terça-feira (05), após ser assassinada pelo marido, Jackson Pinto da Silva, de 38 anos, em Cuiabá, não tinha medidas protetivas contra o feminicida confesso. Contudo, em 2017, a vítima registrou um boletim de ocorrência por sofrer perseguição por parte de Jackson, e um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso. Apesar disso, não consta nenhuma condenação nem processo criminal em nome do assassino. Nilza foi enforcada com uma abraçadeira plástica conhecida como “enforca-gato”, no domingo (03), na residência onde o casal morava. Na segunda-feira (04), o feminicida levou o corpo da mulher para uma casa de propriedade dela que estava disponível para aluguel, no bairro Parque Cuiabá. Com o corpo já no local, Jackson contratou uma máquina para cavar um buraco de aproximadamente dois metros. Em seguida, jogou a mulher na cova, cobriu parte do corpo manualmente e, depois, usou a máquina para finalizar o aterro e esconder os vestígios. Para tentar encobrir o assassinato, o feminicida postou uma foto do casal tomando açaí no domingo. Às 7h de segunda-feira, ele procurou a Delegacia de Estelionato dizendo que Nilza havia desaparecido e que ele estava sofrendo um golpe. Jackson relatou que pessoas estavam ligando para ele pedindo resgate e chegou a realizar transferências via PIX para diversas contas, tentando simular o pagamento da falsa extorsão. Durante o depoimento, a polícia notou que a camisa usada por Jackson na foto era a mesma que ele vestia na segunda-feira. Como a peça estava limpa, ele foi questionado sobre o motivo de ter lavado a roupa tão rapidamente. Neste momento, ele demonstrou nervosismo, entrou em contradição, acabou confessando o crime e foi preso em flagrante. O caso foi encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que deve concluir as investigações e indiciar o assassino por feminicídio e ocultação de cadáver. Denuncie  A violência contra a mulher não pode ser ignorada nem ficar impune. Em Mato Grosso, há canais gratuitos e seguros para denunciar agressões, ameaças ou risco de feminicídio. As denúncias podem ser anônimas, e o boletim de ocorrência pode ser feito online, por meio da Delegacia Digital: https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/ . Em caso de emergência ou flagrante, procure ajuda imediata pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 181 (Disque Denúncia) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em Cuiabá, também é possível acionar a Patrulha Maria da Penha pelo número (65) 98170-0199. O atendimento presencial está disponível na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e na Delegacia da Mulher de Várzea Grande. A pena para crimes contra a mulher pode chegar a 40 anos de prisão, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio.
Por Gazeta Digital 5 de maio de 2026
Novas interdições para obras do BRT devem abrir um novo ponto de pressão no trânsito nos próximos dias, com o avanço das obras na avenida Historiador Rubens de Mendonça, a avenida do CPA. A via já registra movimentações iniciais para a nova etapa, embora ainda sem interdição de pistas. A intervenção será para substituição do asfalto por concreto em trechos estratégicos. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a nova frente de trabalho será aberta no trecho entre a Defensoria Pública e o viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), nos dois lados da pista. A mudança, segundo o cronograma, exige bloqueios parciais e, em alguns pontos, interdições totais de faixas, o que impacta diretamente a capacidade de circulação. Os serviços serão executados por duas equipes simultaneamente: uma iniciando em frente à Sefaz, na pista sentido centro, e outra a partir da Defensoria Pública, no sentido bairro CPA. Mesmo sem interrupção completa, a previsão é que nova etapa voltará a pressionar o trânsito na região da rodoviária, na Miguel Sutil e nos bairros CPA e Canjica, que funcionam como corredores de distribuição do fluxo. Por se tratar de um dos principais corredores viários da capital, a Sinfra aponta que não há possibilidade de desvios no trecho em obras. A intervenção será realizada ao longo de toda a pista e, em alguns pontos, alcança cruzamentos importantes. Nesses casos, a estratégia será concentrar os serviços em horários de menor movimento para reduzir os impactos. 5 FRENTES DE TRABALHO Atualmente, cinco frentes de trabalho estão em andamento na capital, com maior impacto nas avenidas 15 de Novembro e Tenente Coronel Duarte, a Prainha, nas proximidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (Apae) e do Shopping Popular. Na 15 de Novembro, a interdição da faixa da esquerda, no sentido Porto, reduziu o tráfego a duas pistas no trecho próximo à Apae, agravando os congestionamentos nos horários de pico. Já na Prainha, uma pista inteira no sentido centro está bloqueada, restando apenas uma faixa liberada e comprometendo o fluxo. Com o avanço das obras para o CPA, a tendência é de ampliação dos impactos em um dos principais corredores viários da cidade.
Por Gazeta Digital 5 de maio de 2026
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (5), a Operação Roleta Russa, com o objetivo de cumprir 12 ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa que atuam com tráfico de drogas, extorsão e outros crimes em Cuiabá. Durante a ação, são cumpridos dois mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão domiciliar, além do sequestro de um veículo de luxo e o bloqueio de valores que podem chegar a R$ 10 milhões nas contas dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá. A investigação é conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e tem como principal alvo um dos líderes da facção, que atualmente está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE). Mesmo cumprindo pena em regime fechado, o suspeito havia atingido, no último dia 1º de maio, os requisitos para progressão ao regime semiaberto. Diante disso, um novo mandado de prisão foi expedido para impedir a mudança de regime e garantir sua permanência na unidade prisional. O segundo alvo da operação é o primo do investigado, que está em liberdade e é apontado como braço direito do faccionado, sendo responsável por executar as ordens repassadas de dentro do presídio. As apurações indicam que, mesmo preso, o suspeito utilizava sua posição dentro da organização criminosa para comandar atividades ilícitas e tentar ampliar o domínio territorial em bairros de Cuiabá, como Planalto e Altos da Serra. Ele também seria responsável por coordenar o tráfico de drogas, extorsões e negociações com fornecedores, inclusive com emissários da Bolívia, além de controlar os lucros obtidos com as atividades ilegais. No âmbito financeiro, as investigações apontam que o grupo movimentou mais de R$ 20 milhões nos últimos 3 anos. O líder da facção também seria responsável por coordenar a lavagem de dinheiro e ocultação de bens, com auxílio da esposa e do primo. A esposa do investigado, mesmo sem renda formal, mantinha um padrão de vida elevado, com imóvel próprio, bens de alto valor e um veículo de luxo, que foi alvo de sequestro judicial. Com base nas provas reunidas, o delegado Victor Hugo Caetano de Freitas representou pelas medidas cautelares, que foram autorizadas pela Justiça. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca na residência da esposa do investigado e em outros endereços ligados ao grupo. Também foi determinado o bloqueio de seis contas bancárias utilizadas para movimentação de dinheiro ilícito. Entre elas, está a conta de uma advogada que já havia sido alvo da Operação Apito Final, também conduzida pela GCCO. O caso segue sob investigação.
Por Ascom 4 de maio de 2026
A fiscalização realizada pelo Procon Municipal de Cuiabá resultou na apreensão de mais de 50 produtos fora do prazo de validade em um supermercado localizado na Avenida Miguel Sutil, nas proximidades da rotatória do Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá. A ação, ocorrida na manhã do dia 30 de abril, volta a ganhar destaque devido à relevância das irregularidades constatadas e às medidas administrativas adotadas. Durante a inspeção, os fiscais identificaram itens impróprios para consumo sendo comercializados. Diante da situação, foram lavrados Auto de Constatação e Auto de Infração, além da apreensão dos produtos. O procedimento abre processo administrativo que pode resultar na aplicação de multa, assegurando ao estabelecimento o direito ao contraditório e à ampla defesa. A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destacou a importância da fiscalização para a proteção dos consumidores. "A atuação do Procon é essencial para garantir que produtos comercializados estejam dentro das normas sanitárias e de consumo, preservando a saúde da população e assegurando o cumprimento da legislação", afirmou. O supermercado também foi interditado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em razão de desconformidades com a legislação municipal verificadas no local. Segundo o Procon, a medida de interdição não está diretamente relacionada à apuração conduzida pelo órgão de defesa do consumidor. De acordo com os registros do Procon Municipal, esta foi a primeira autuação do estabelecimento por esse tipo de irregularidade, o que será considerado no andamento do processo administrativo.