O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, e políticos do Estado se reuniram nesta quinta-feira (20) com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar dos decretos publicados nesta semana que homologaram novas terras indígenas e ampliaram áreas já demarcadas há décadas em Mato Grosso. A associação mobilizou uma equipe técnica, composta por engenheiros, advogados e consultores, para avaliar os impactos sobre áreas produtivas e produtores rurais associados. Foram coletadas informações públicas, relatos e documentos compartilhados por produtores rurais afetados, imagens georreferenciadas e a análise sistemática das fragilidades legais desses processos de demarcação, os quais, notadamente, não observaram a Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal). Na conversa com o ministro, a entidade que representa os produtores disse que a lei permanece vigente e que o Poder Executivo deveria considerar seus dispositivos, evitando a criação de insegurança jurídica e riscos sociais no campo. Participaram também da reunião a deputada estadual Janaína Riva, o deputado Botelho, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin. Após o encontro, o presidente Lucas Costa Beber retornou a Cuiabá e reuniu-se com a diretoria plena da Aprosoja MT. Ficou decidido que a entidade tomará todas as medidas judiciais cabíveis para suspender os atos publicados até que o STF se manifeste definitivamente sobre a Lei do Marco Temporal. A Aprosoja MT também faz um chamamento aos produtores associados afetados por essas demarcações, ou que tiverem dúvidas sobre estarem impactados, para que entrem em contato com o Canal do Produtor, pelo telefone (65) 3027-8100, a fim de esclarecer se suas propriedades estão inseridas nas áreas atingidas. A entidade seguirá vigilante, defendendo o direito de propriedade, a segurança jurídica e os direitos civis dos produtores rurais de Mato Grosso. (com informações da assessoria)

Um homem foi assassinado, na noite de quinta-feira (20), por causa de um PIX enviado por engano, no bairro 15 de Maio, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. A vítima, de 44 anos, foi esfaqueada na barriga e morreu após dar entrada no Hospital Municipal. O assassino, de 54 anos, também ficou ferido na confusão, após ser atingido na cabeça com um pedaço de madeira. Segundo a Guarda Municipal, tudo começou quando o autor do crime, conhecido como “Cearazinho”, alegou ter recebido um PIX de R$ 950 enviado por engano pela vítima. Ele afirmou que não conseguiria devolver o valor integral porque sua conta estava negativa e parte do dinheiro foi debitada automaticamente.  Ainda conforme o relato do acusado, familiares da vítima foram até seu comércio e o agrediram com pedaços de madeira. Durante a briga, ele pegou uma faca e golpeou o homem. Após atendimento médico, Cearazinho foi conduzido pela Guarda Municipal à Central de Flagrantes. O caso segue sendo investigado.

O governador Mauro Mendes (União) fez um balanço positivo da etapa da Stock Car em Cuiabá, realizada na semana passada. Para o chefe do Poder Executivo estadual, Mato Grosso está pronto para receber os grandes eventos automobilísticos do país. “Mato Grosso entrou na Série A dos grandes esportes”, resumiu. O governador disse ter recebido muitos elogios e afirmou que os pilotos e a mídia especializada asseguraram que o autódromo do Parque Novo Mato Grosso é, seguramente, um dos melhores do país.  “Quem esteve por lá saiu encantado com o autódromo, com a grandiosidade da obra em si. A iluminação foi muito elogiada, comparada às grandes cidades do planeta que ousaram fazer esse tipo de circuito iluminado”, afirmou. “Os pilotos foram unânimes em dizer que o autódromo vai ser classificado como um dos melhores do Brasil”, acrescentou. Mauro também comentou os episódios que antecederam a corrida, causados pela chuva e pela ventania. Para o governador, foi um “incidente lamentável” que em nada atrapalhou o evento. “A chuva atrapalhou um pouquinho porque uma parte do público deixou de comparecer, mas mesmo assim foi um público muito grande. Todos que foram lá gostaram muito”, concluiu.

O uso de holdings familiares no agronegócio tem crescido de forma acelerada, acompanhando a evolução das práticas de gestão e governança no campo. Para o advogado Pérsio Landim, referência em agroadvocacia e planejamento patrimonial rural, a estrutura é hoje uma das ferramentas jurídicas mais eficientes para organizar bens, estruturar a sucessão e proteger o patrimônio das famílias produtoras. Landim destaca que o agronegócio possui peculiaridades que tornam a holding especialmente estratégica. “Diferente de outros setores, o patrimônio rural costuma ser composto por imóveis extensos, máquinas de alto valor, contratos complexos e operações que envolvem várias gerações. A holding permite organizar tudo isso de forma centralizada, garantindo segurança jurídica e continuidade da atividade”, explica. O especialista ressalta que o instrumento tem sido fundamental também para reduzir conflitos sucessórios. Com regras previamente estabelecidas no contrato social e em protocolos familiares, a transição entre gerações torna-se mais clara, técnica e menos dependente de inventários longos e custosos. “A sucessão dentro da holding ocorre de forma planejada. Isso evita paralisações no negócio rural e preserva o legado construído pela família ao longo dos anos”. Outro ponto enfatizado pelo advogado é a proteção patrimonial, aspecto crítico no agro devido aos riscos inerentes à atividade. Questões climáticas, oscilações de mercado, responsabilidade ambiental e relações trabalhistas podem impactar o produtor rural. “Ao separar o patrimônio pessoal dos sócios da atividade operacional, a holding cria uma barreira jurídica que reduz vulnerabilidades. É uma estrutura legal que protege e organiza”, pontua. Landim observa, porém, que a escolha do modelo ideal — patrimonial, operacional ou misto — exige avaliação técnica aprofundada, especialmente no campo tributário. “Não é um pacote pronto. É um projeto jurídico que deve ser desenhado conforme o tamanho da produção, o volume de bens, o perfil da família e os objetivos futuros”. Ele reforça que a implementação de práticas de governança dentro da holding tem sido um diferencial. Políticas de gestão, regras de voto, diretrizes para ingresso de herdeiros e mecanismos de prevenção de conflitos fortalecem a estrutura e profissionalizam a condução do negócio. “Famílias que adotam governança têm mais previsibilidade e conseguem projetar o crescimento de forma sustentável”. “O produtor rural moderno entende que gestão e estruturação jurídica são tão importantes quanto produtividade. A holding familiar é hoje um dos alicerces da organização patrimonial no campo”. A tendência reforça o movimento de profissionalização do agro, que passa a integrar ferramentas jurídicas sofisticadas na proteção, continuidade e expansão das atividades rurais.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse na quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores que preenche os requisitos para ocupar a vaga. “Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou. Messias também reafirmou o compromisso de defender a democracia brasileira. “Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da magistratura nacional”, completou. Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida. Ele está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323". De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento. Além disso, foram consideradas informações e recomendações adicionais de diversas autoridades que têm acompanhado as circunstâncias relativas ao estado de emergência declarado no Decreto Executivo 14.323. Segundo as recomendações recebidas por Trump, "certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional de 40% imposta pelo Decreto Executivo 14.323, porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil", especifica a publicação oficial. A Casa Branca divulgou, em um anexo, a lista de produtos que deixam de ser afetados pela alíquota de 40%. "Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14.323", diz o texto, ao acrescentar que, no entendimento de Trump, "essas modificações são necessárias e apropriadas para lidar com a emergência nacional declarada no Decreto Executivo 14.323".

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta quarta-feira (19), em Belém, que o governo da Alemanha confirmou aporte de 1 bilhão de euros para Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).  O valor era aguardado desde a semana passada, quando o chanceler do país europeu, Friedrich Merz, que participou da Cúpula do Clima, na capital paraense, se comprometeu com um valor "considerável" para o instrumento financeiro lançado pelo Brasil para captar recursos que remunere a manutenção das florestas de pé. "Tivemos a alegria que a Alemanha fez o anúncio do seu aporte (...) na ordem de 1 bilhão de euros para o TFFF, graças a todo o esforço que vem sendo feito, numa demonstração de que, de fato, esse instrumento de financiamento global é muito bem desenhado, muito bem estruturado e que começa a dar as respostas", afirmou a ministra, em declaração à imprensa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o valor total já prometido ao TFFF ultrapassar os US$ 6,5 bilhões. O TFFF vai combinar investimento público e privado e prevê que os recursos sejam repassados a países com florestas tropicais, para que trabalhem pela preservação dessas áreas. A proposta é que sejam captados US$ 25 bilhões de recursos púbicos por parte dos países investidores. Assim, espera-se que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital da iniciativa privada e, com isso, reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais. Lula na COP30 e combustíveis fósseis O presidente passou o dia em Belém, se reunindo com diferentes grupos negociadores da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), para destravar as negociações em torno de acordos sobre adaptação climática, transição justa e o desenvolvimento de um mapa do caminho para a redução do consumo de combustíveis fósseis - os principais emissores dos gases que causam o aquecimento da atmosfera, resultando nas mudanças climáticas que abalam a vida no planeta. Lula esteve na abertura na COP30, no dia 10 de novembro, e retornou ao evento dois dias antes de seu término, em um esforço para avançar em consensos sobre esses tópicos. "O senhor veio abertura na COP, na Cúpula [do Clima] e, agora, nessa fase decisiva. É uma demonstração do seu empenho com um dos maiores desafios que a humanidade teve que enfrentar, que é o problema da mudança do clima, sobretudo olhando para os mais vulneráveis", destacou Marina Silva. Em sua declaração a jornalistas, Lula comentou sobre a expectativa de aprovação de acordo sobre a eliminação gradual do consumo de combustíveis fósseis . "É preciso a gente mostrar, para a sociedade, que nós queremos, sem impor nada a ninguém, sem determinar um prazo, que cada país seja dono de determinar coisas que possa fazer, dentro do seu tempo e das suas possibilidades, mas que nós estamos falando sério. É preciso que a gente diminua a emissão de gases do efeito estufa", afirmou. O presidente reforçou que os líderes dos países precisam compreender que, sem refletir a aspiração do povo, a democracia e multilateralismo perderão credibilidade na sociedade. "A questão do clima não é mais apenas uma visão acadêmica, não é mais uma visão de mais dúzia de intelectuais, de meia dúzia de ambientalistas. A questão climática é uma coisa muita séria que coloca em risco a humanidade. É por isso que tratamos isso com muita seriedade", reforçou. O presidente destacou ainda a necessidade de os países ricos ajudarem os mais pobres, com recursos, transferência de tecnologia, e voltou a pedir que os bancos multilaterais transformem dívida em investimentos na proteção do meio ambiente. "Precisamos convencer as pessoas. Empresas têm que pagar uma parte, as mineradoras, as pessoas que ganham muito dinheiro têm que pagar uma parte disso", disse. Após passar o dia em Belém, Lula retornou a Brasília. O presidente viaja a São Paulo nesta quinta-feira (20) e, no dia seguinte, embarca para a Cúpula do G20, na África do Sul.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida. Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. Nascido em Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto da presidente.

O governador Mauro Mendes (União) comemorou a aprovação do projeto de lei que aumenta as penas para participação em facções criminosas. Ele afirmou que penas mais duras podem desestimular jovens a entrarem em grupos criminosos e trazer mais segurança para o cidadão de bem. Em entrevista à CBN Cuiabá na manhã de hoje (19), Mauro Mendes declarou que, caso a lei antifacção seja sancionada, haverá dois caminhos para os faccionados: morte ou prisão. “Entrou nesse caminho é decretar uma pena de morte ou uma prisão por longos e longos anos”, disse o governador. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (18), por 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções. A pauta tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas e atribui a elas pena de prisão de 20 a 40 anos. Os que exercem cargos de liderança ou chefia deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima. Agora, o texto seguirá para votação no Senado.  Para o governador, os crimes bárbaros cometidos por faccionados deveriam ser enquadrados como terrorismo; no entanto, essa questão não foi abordada no projeto aprovado na Câmara. Mesmo assim, Mauro Mendes disse ter identificado diversos pontos positivos na pauta, que poderão permitir a prisão de bandidos. “Eu já vi pontos positivos que permitem que o Estado prenda essas pessoas que são faccionadas e estão cometendo crimes bárbaros”, afirmou. “Quando eu defendo que sejam classificadas como terroristas é pra dar a essas pessoas uma pena mais dura”, completou. Ainda durante a entrevista, o governador mostrou indignação com o “prende e solta” praticado no Brasil e disse que o Estado de Mato Grosso chegou a prender mais de 2 mil faccionados apenas neste ano, mas que a maioria deles foi solta na audiência de custódia. Caso a Lei Antifacção entre em vigor no país, Mauro Mendes se comprometeu a construir novos presídios, se for preciso, para que membros de facções permaneçam presos, cumprindo uma pena justa para os crimes que praticam.