CNJ aprova perda do cargo de juízes e extingue aposentadoria compulsória como punição máxima

CNJ • 4 de agosto de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4/8), novas regras para responsabilização disciplinar de magistrados que cometerem infrações graves. A norma substitui a aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima e cria a penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, além de instituir um procedimento que poderá resultar no afastamento definitivo de juízes por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).


A mudança adequa a Resolução CNJ n.º 135/2011 ao entendimento firmado pelo STF de que a perda definitiva do cargo de magistrados vitalícios depende de decisão judicial. A proposta, relatada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, altera quatro dispositivos da norma e mantém as demais sanções disciplinares já existentes: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e demissão para magistrados ainda não vitalícios.


Na avaliação do presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, o novo ato normativo é resultado de um amplo processo de construção institucional. “É importante reconhecer que estamos diante de uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão, considerando o cenário atual e o nível de desenvolvimento que observamos hoje. Por isso, estamos tratando o tema com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”, destacou.


Segundo Ulisses Rabaneda, a proposta foi construída após diálogo com entidades representativas da magistratura. “Tive a oportunidade de estar em reunião estatutária da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), onde apresentei a proposta, esclareci dúvidas dos representantes dos magistrados brasileiros de cada estado da federação. Uma magistratura fortalecida com magistrados independentes é a garantia de manutenção do Estado Democrático de Direito. O que essa minuta faz é disciplinar apenas os efeitos funcionais e remuneratórios da disponibilidade até o trânsito em julgado”, afirmou.


Novas regras

Pelas novas regras, nos casos mais graves, o magistrado poderá ser colocado em disponibilidade com proposta de perda do cargo. Nessa hipótese, será imediatamente afastado das funções e passará a receber remuneração proporcional ao tempo de contribuição até a decisão definitiva do STF sobre a eventual perda do cargo.


Outra inovação é a criação do reexame obrigatório pelo CNJ. Sempre que um tribunal aplicar essa penalidade, o processo deverá ser encaminhado ao Conselho para nova análise. Enquanto o reexame não for concluído, permanecem válidos o afastamento do magistrado e o pagamento proporcional dos vencimentos, mas ficam suspensos o envio da ação ao STF e o preenchimento definitivo da vaga.


Confirmada a penalidade pelo CNJ, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá propor ação civil de perda do cargo perante o Supremo Tribunal Federal. Com isso, passa a vigorar um novo fluxo para os casos mais graves: Processo Administrativo Disciplinar (PAD), reexame obrigatório pelo CNJ, ação da AGU no STF e eventual perda definitiva do cargo.


A resolução também disciplina situações em que o magistrado permanecer em disponibilidade por período prolongado. Caso transcorram mais de cinco anos sem pedido de retorno à atividade ou se os pedidos forem sucessivamente negados, o tribunal deverá instaurar procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para avaliar se há incompatibilidade permanente com o exercício da magistratura que justifique a proposta de perda do cargo.


O novo texto ainda estabelece as hipóteses em que a disponibilidade com proposta de perda do cargo poderá ser aplicada por interesse público. Entre elas estão negligência grave no cumprimento dos deveres funcionais, conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro da função, insuficiência de capacidade de trabalho, comportamento incompatível com o adequado desempenho das atividades judiciais, exercício de atividade vedada pela legislação, recebimento de vantagens indevidas relacionadas aos processos sob sua responsabilidade e dedicação à atividade político-partidária.


A resolução determina ainda que, sempre que houver aplicação da pena de disponibilidade ou de disponibilidade com proposta de perda do cargo, o presidente do tribunal encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público Federal ou ao Ministério Público estadual para adoção das providências cabíveis.


Histórico


A regulamentação foi aprovada durante o julgamento de consulta apresentada ao CNJ pelo magistrado Adenito Francisco Mariano Júnior, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que questionava quais regras deveriam ser aplicadas após a Emenda Constitucional n.º 103/2019 e o julgamento do STF que afastou a aposentadoria compulsória como punição disciplinar – Ação Ordinária (AO) n. 2.870/DF.


Relatora da consulta, a conselheira Daiane Lira ressaltou que a nova penalidade produz efeitos imediatos, mas preserva a exigência de decisão judicial para a perda definitiva do cargo. “Não é uma questão simples, sabemos das garantias da magistratura, da importância da vitaliciedade para a preservação do poder judiciário independente, imparcial. Desse modo, estamos tratando de uma garantia fundamental dos magistrados e do nosso poder judiciário e consequência também da nossa própria democracia”, alertou.


Segundo a conselheira, o entendimento do STF exige que faltas graves praticadas por magistrados possam resultar na perda do cargo, desde que haja decisão judicial definitiva. Para ela, cabia ao CNJ adequar o regime disciplinar da magistratura ao novo cenário constitucional.


Essa versão privilegia o que mais interessa à imprensa: a novidade (fim da aposentadoria compulsória como sanção máxima), o impacto prático da mudança, o novo rito criado pelo CNJ e o contexto da decisão do STF, reduzindo repetições e concentrando os detalhes técnicos nos trechos finais.


Por Ascom 5 de setembro de 2026
“A partir de hoje, os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026 estão oficialmente assinados e lacrados”. A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada na sexta-feira (4). O ato marca a conclusão do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito deste ano. Durante a solenidade, foram realizadas as assinaturas digitais do arquivo que reúne os resumos digitais dos sistemas eleitorais, identificações únicas que permitem atestar a autenticidade dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Em seguida, as mídias contendo os sistemas foram acondicionadas em envelopes lacrados e armazenadas na Sala Cofre do TSE. Ao destacar a importância do procedimento, Kassio Nunes Marques afirmou que a segurança das eleições é resultado da combinação de diferentes mecanismos de proteção, controles independentes e ampla possibilidade de fiscalização. “Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral”, ressaltou. Portas abertas O presidente do TSE enfatizou ainda que a Justiça Eleitoral mantém o processo aberto ao acompanhamento externo e relembrou o convite feito aos partidos políticos para ampliar a fiscalização do sistema eletrônico de votação. “A Justiça Eleitoral mantém portas abertas para o acompanhamento de todas as etapas do voto eletrônico, em razão da plena confiança de que o escrutínio público e das instituições é pressuposto válido do próprio sistema eletrônico de votação”, disse. Segundo Nunes Marques, a assinatura digital marca uma nova etapa do processo eleitoral: a partir desse momento, os sistemas não podem mais ser alterados, e mecanismos de segurança passam a assegurar a autenticidade e a integridade das versões lacradas. "A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores" O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral trabalhará para garantir que cada eleitora e cada eleitor possa definir livremente, nas urnas, os rumos do país pelos próximos quatro anos. “No dia 4 de outubro deste ano, quando a urna for ligada, registraremos de forma fidedigna e segura as aspirações de um país inteiro. Esse é o sentido maior do nosso trabalho. A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia, nossa missão é cumprir a Constituição e o nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro”, finalizou o presidente do TSE. Etapa prevista em norma eleitoral O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou que a cerimônia cumpre determinação prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.673/2021 e representa a conclusão de um ciclo de trabalho iniciado logo após as Eleições Municipais de 2024. Nesse período, segundo Valente, os sistemas foram desenvolvidos, aperfeiçoados e submetidos a testes. Durante esta semana, foram compilados - processo em que os programas são convertidos para uma linguagem que permite sua execução pelas urnas eletrônicas - e receberam as assinaturas digitais de representantes técnicos das entidades fiscalizadoras. O secretário explicou que as assinaturas constituem um mecanismo adicional de proteção. “Nenhuma das instituições pode, a partir deste momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados. Foi firmado um contrato entre as instituições que assinaram digitalmente, e isso é uma segurança do processo de que não haverá nenhum tipo de alteração desses sistemas”, atestou Valente. 40 oportunidades de auditoria e fiscalização Valente destacou ainda que o ciclo eleitoral brasileiro, realizado a cada dois anos, prevê 40 oportunidades de auditoria e fiscalização, que permitem às entidades fiscalizadoras e à sociedade acompanhar diferentes etapas do processo eleitoral. Ele lembrou que os códigos-fonte permaneceram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras ao longo do ciclo eleitoral e que os sistemas assinados são exatamente aqueles que estiveram abertos à análise. Ao todo, oito entidades inspecionaram os códigos-fonte: União Brasil, Senado Federal, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Partido Verde (PV), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A partir da lacração, explicou o secretário, as versões assinadas passam a servir de referência para as próximas etapas de fiscalização. As identificações únicas dos sistemas também são publicadas no Portal do TSE, permitindo verificar se os programas utilizados durante o processo eleitoral correspondem aos que foram inspecionados e lacrados. “Nós estamos aqui, como Justiça Eleitoral, dizendo à sociedade brasileira que os sistemas estão prontos e que, a partir de hoje, assim que os sistemas forem disponibilizados, eles podem ser inseridos nas urnas eletrônicas e, dessa forma, preparada a eleição no dia 4 de outubro”, observou o secretário. Confiança construída com transparência Representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente em exercício da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou que a credibilidade do processo eleitoral está associada à existência de mecanismos de fiscalização e verificação. “A segurança do processo eleitoral não decorre apenas da confiabilidade dos seus recursos tecnológicos. Ela também resulta da existência de procedimentos que permitem verificar, fiscalizar e acompanhar o funcionamento dos sistemas”, disse. Para ele, a cerimônia possui dimensões prática e simbólica. “Confiança é uma construção. Constrói-se com transparência, regras claras e fiscalização. Constrói-se com instituições abertas à verificação pública”, declarou. Preparação para as eleições O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a solenidade encerra mais uma etapa relevante da preparação para as Eleições Gerais de 2026 e ressaltou o acompanhamento dos procedimentos pelas entidades fiscalizadoras e pela sociedade civil. “O Ministério Público é testemunha dos esforços que vêm sendo empregados pela Justiça Eleitoral, ano após ano, para tornar nosso sistema eleitoral cada vez mais transparente, confiável e auditável”, observou. Espinosa também destacou o compromisso das instituições com a integridade do pleito. “Nosso compromisso comum é a garantia de eleições íntegras e equilibradas, para que a vontade do cidadão seja sempre respeitada”, concluiu. Mídias lacradas e armazenadas no TSE A assinatura digital dos sistemas foi realizada pelos seguintes representantes de entidades fiscalizadoras: Bruno Taves Pereira da Silva, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; Fabiana Costa Oliveira Barrato, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Délio Lins e Silva Júnior, pelo Conselho Federal da OAB; e a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares. Autoridades e representantes das entidades fiscalizadoras presentes também realizaram a assinatura física das mídias, das etiquetas de lacre e dos envelopes utilizados para armazenar os sistemas. Foram gravados três conjuntos de mídias. Dois permanecerão guardados na Sala Cofre do TSE, enquanto o terceiro ficará sob a guarda da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para eventual apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.
Por CNN 5 de setembro de 2026
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, colocados em lados opostos na crise aberta pelo caso Master no Supremo.  Na prática, caberá a Fachin reunir as explicações dos envolvidos, analisar a regularidade das apurações e decidir quais serão os próximos passos antes de uma eventual discussão pelo plenário do Supremo sobre abertura de investigações contra os colegas de Corte. A Presidência criou um procedimento para centralizar essa análise. Há duas frentes. Cada uma delas envolve um ministro. Acusações a Moraes A primeira envolve as informações sobre Moraes encontradas nas investigações do Banco Master. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros de contatos entre o ministro e Daniel Vorcaro e afirmou que os novos elementos deveriam chegar ao plenário do STF. A PGR (Procuradoria-Geral da República) reagiu pedindo a extinção do procedimento e questionando a forma como as informações foram obtidas e tratadas. Diante da divergência, Fachin abriu um procedimento próprio e deu cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações. O presidente do Supremo quer esclarecer, entre outros pontos, se a PF respeitou as regras para casos envolvendo autoridades com foro na Corte, eventuais acessos a documentos particulares e informações sob sigilo e as circunstâncias de diligências determinada por Mendonça. Fachin pretende colher as informações antes de decidir se o material deve ser submetido aos demais ministros. Acusações contra Mendonça O segundo procedimento que ficou com Fachin surgiu na quinta-feira (3), quando Moraes reagiu e encaminhou ao presidente do STF documentos com acusações contra Mendonça. Moraes usou relatórios de inteligência da PF para afirmar haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega à frente das operações Compliance Zero, ligada ao Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS. O pedido foi apresentado inicialmente dentro do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes. Nesta sexta-feira (4), Fachin mandou retirar a decisão de Moraes e seus anexos do inquérito das fake news e transferi-los para o procedimento aberto por ele na Presidência. A partir daí, o mesmo processo passou a reunir os elementos sobre Moraes e as acusações feitas por ele contra Mendonça. Fachin também abriu prazo para analisar especificamente esse segundo conjunto de acusações. Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, sobre o mérito das acusações contra Mendonça. Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder à forma, ao conteúdo e à regularidade do procedimento e apresentar os questionamentos processuais que considerar necessários. Os prazos são sucessivos. “Firme, proporcional e rigorosa” Fachin também passou a assumir publicamente a responsabilidade de responder à crise aberta por Moraes e Mendonça. Na sexta, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a reação da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, declarou. Fachin também disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a gravidade dos acontecimentos não autoriza o Supremo a abandonar o devido processo legal. A declaração ocorreu após Fachin conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a situação da Corte. No mesmo evento, Lula afirmou que cabe ao presidente do Supremo e ao procurador-geral da República dar uma resposta capaz de trazer “tranquilidade” diante da crise. Apesar de Fachin ter assumido a condução dos procedimentos, isso não significa que ele decidirá sozinho eventuais medidas contra Moraes ou Mendonça. O presidente da Corte está, neste momento, responsável por organizar a instrução dos casos e decidir os encaminhamentos. A possibilidade de levar as questões ao plenário continua na mesa.
Por Veja 5 de setembro de 2026
Antes de denunciar o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao gabinete do ministro André Mendonça, do STF, por suposta obstrução de Justiça e ameaças, o banqueiro Daniel Vorcaro disse a um interlocutor que seu desejo era explodir todo o sistema. Preso desde março, Vorcaro começou a entender que havia uma operação para deixá-lo apodrecer na prisão enquanto o país se distraísse com a campanha eleitoral. Ele resolveu, então, denunciar tudo o que passou e mostrar ao país que gostaria de passar a limpo a República. “ Vou fazer uma confissão pública ”, disse Vorcaro recentemente a um interlocutor de sua família que o visitou na prisão.  Em tempo, a nova proposta de delação de Vorcaro está sendo feita com base em relatórios, dados de celulares, documentos bancários do exterior e uma infinidade de mensagens de poderosos.
Por RepórterMT 4 de setembro de 2026
Mato Grosso atingiu a marca de R$ 40 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais recolhidos desde o início do ano. O montante, divulgado pelo Impostômetro da Fecomércio-MT (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso), foi alcançado oito dias antes do registrado no ano passado e equivale a 1,25% de tudo o que foi arrecadado no país.  O volume financeiro reflete o dinamismo das cadeias produtivas e a atividade comercial em todo o território mato-grossense, tendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como o principal vetor da receita estadual. No ranking municipal, a capital mato-grossense lidera isoladamente a arrecadação no Estado. Na sequência, destacam-se os principais polos econômicos do interior, que concentram grande parte do volume de operações comerciais e de serviços. Veja lista: Cuiabá - R$ 830 milhões Rondonópolis - R$ 224 milhões Sinop - R$ 167 milhões Várzea Grande - R$ 118 milhões Sorriso - R$ 91 milhões Lucas do Rio Verde - R$ 88 milhões De acordo com o IPF-MT (Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso), o desempenho dessas cidades demonstra que a geração de receitas tributárias acompanha de perto a expansão econômica regional, estendendo-se para além da capital e consolidando o interior como força motriz do estado.
Por RepórterMT 4 de setembro de 2026
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para conceder à iniciativa privada 887,6 quilômetros de rodovias federais que ligam Cuiabá a Vilhena, em Rondônia.  A decisão consta na Deliberação nº 263, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). O documento aprova o Edital de Concessão nº 2/2026 e os respectivos anexos da chamada Rota Agro Central. O corredor começa no entroncamento das BRs 070, 163 e 364, na região de Cuiabá, e segue pela BR-070 até Cáceres. De Cáceres, a rota utiliza a BR-174 até Comodoro. O traçado continua pela BR-364, passando por Sapezal e pela divisa entre Mato Grosso e Rondônia, até chegar ao entroncamento com a BR-435, em Vilhena. O trecho é estratégico para o escoamento de soja, milho, carne e outros produtos de Mato Grosso em direção a Rondônia e aos portos do chamado Arco Norte. A modelagem analisada pelo Tribunal de Contas da União prevê a concessão por 30 anos e aproximadamente R$ 5,99 bilhões em investimentos na modernização e ampliação da capacidade das rodovias. O projeto passou pela análise do TCU antes de retornar à ANTT para a preparação da licitação. O processo administrativo da concessão tramita sob o número 50500.045650/2026-69. Com a deliberação, a Agência autorizou a publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e a disponibilização de todos os documentos do certame em seu portal eletrônico. A aprovação do edital ainda não representa a transferência imediata das rodovias nem autoriza o início da cobrança de pedágio. A futura concessionária será escolhida por meio de leilão e somente assumirá os trechos depois da conclusão da licitação e da assinatura do contrato.
Por Gazeta Digital 4 de setembro de 2026
O estado de Mato Grosso passará por grandes oscilações climáticas neste fim de semana. Para esta sexta-feira (4), a previsão é de muito calor, com máximas que ultrapassam 40°C. No sábado a chuva chega, abaixando as altas temperaturas e revelando um domingo mais fresco, com temperaturas que podem chegar a 16°C. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo (perigo potencial) para baixa umidade, tempestades e chuvas intensas. Em Cuiabá, as temperaturas devem oscilar bastante neste fim de semana. Nesta sexta-feira (4), a mínima será de 29°C e a máxima de 38°C, revelando um dia quente, porém nublado. No sábado (5), a temperatura segue quase igual, mas chove: muitas pancadas de chuva e trovoadas. No domingo (6), as temperaturas devem cair, com mínima de 20°C e máxima de 26°C. Na Chapada dos Guimarães (67 km da capital), o clima também será de grandes oscilações, enquanto na sexta as temperaturas ficam entre 25°C e 37°C. No domingo, a mínima chega a 18°C. Há previsão de pancadas de chuva. Em Cáceres (225 km da capital), no Oeste do estado, o final de semana inicia quente, com mínima de 23°C e máxima de 38°C. Após as chuvas de sábado, domingo tem mínima de 16°C. No Sul, em Rondonópolis (215 km da capital), a previsão indica calor intenso nesta sexta, máxima pode chegar a 42°C. Após as chuvas de sábado, domingo a mínima atinge 17°C. O Norte mato-grossense, em Sinop (500 km da capital), tem mínima de 23°C e máxima de 37°C nesta sexta, mesmo com as chuvas de sábado, as temperaturas não abaixam tanto, revelando mínima de 25°C, embora a máxima caia para 34°C.
Por Agência Brasil 4 de setembro de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Para embasar suas afirmações, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento não traga o cabeçalho da instituição ou a assinatura de algum delegado, como é de praxe para esse tipo de documento. Moraes apontou atos que considera improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, a quem acusa de ter direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo. No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O mesmo documento, contudo, diz que as afirmações são uma "análise de cenário" e também "sem valor probatório". O relatório apócrifo foi tornado público pelo Supremo. Mensagens A crise entre ministros do Supremo emergiu nesta semana, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que traz mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a Moraes, segundo o documento. As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça. As dezenas de mensagens sugerem, por exemplo, que Moraes editou um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Fachin Na quinta-feira (3), Fachin já havia cobrado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações constantes no relatório da PF sobre as conversas de Vorcaro. O presidente do STF escreveu que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido do PGR para que as investigações supervisionadas por Mendonça sejam anuladas. “Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu. Em novo despacho nesta sexta-feira, Fachin determinou que Gonet apresente parecer também sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito na noite de ontem por Moraes Ainda no despacho de hoje, Fachin determinou que o documento apresentado por Moraes para fazer as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e anexado a uma petição separada, relatada pelo presidente do Supremo. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin na decisão.
Por Persio Oliveira 4 de setembro de 2026
Produzir mais carne bovina na mesma área é uma das estratégias utilizadas pela pecuária para aumentar a produtividade sem deixar de lado a preservação ambiental. Para o pecuarista de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) Arlindo Vilela, que trabalha no setor há 32 anos, a intensificação da atividade é uma das principais ferramentas para tornar a produção mais sustentável. “A média brasileira produz cinco arrobas por hectare. A gente tem condição, já tem tecnologia disponível para produzir 120. E de uma forma muito mais sustentável com o meio todo, no social, no resultado financeiro, no ambiental e também no bem-estar animal”, afirma. Na prática, a intensificação permite ampliar a quantidade de carne produzida por hectare a partir do uso de tecnologia, manejo e melhoria da eficiência da propriedade, sem que o crescimento da produção dependa da abertura de novas áreas. Na propriedade, o pecuarista afirma que, além do cumprimento da legislação ambiental, uma das prioridades é a conservação do solo, considerado por ele a base para manter a produção no longo prazo. “Hoje a gente está preocupado com a vida do solo. Isso, para mim, é a base, o solo é o alicerce. Preocupar com a vida do solo é muito importante”. A visão defendida pelo pecuarista é de que preservação e produção não precisam ocupar lados opostos. Pelo contrário, o avanço tecnológico permite elevar a quantidade e a qualidade da carne produzida sem que o resultado financeiro seja colocado acima dos demais aspectos da atividade. “É produzir mais e melhor. E não é só produzir, não é só sair produzindo de uma forma pesada. Você está afetando o meio, você está afetando pessoas, você está afetando várias condições. Tem que dar resultado? Tem. Mas isso não pode ser acima de tudo”, ressalta o produtor. “A tecnologia tem um papel fundamental para que o produtor consiga produzir mais e melhor dentro da mesma área. Quando aumentamos a produtividade por hectare, com manejo adequado, melhoria das pastagens, genética, nutrição e gestão, conseguimos tornar a atividade mais eficiente sem deixar de lado a sustentabilidade. Esse avanço permite conciliar produção, preservação ambiental e resultado econômico dentro da propriedade”, enfatiza o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade.
Por Antagonista 4 de setembro de 2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o afastamento cautelar do colega Alexandre de Moraes após ele ter sido alvo de um pedido de investigação com base no inquérito das fake news.  A informação foi dada pela Globo News e confirmada por O Antagonista. A solicitação ocorreu na noite desta quinta-feira, de forma ainda verbal. Mendonça pretende apresentar uma petição até o final do dia apontando eventuais abusos do colega e reafirmando a necessidade de se investigar a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Até o momento, Moraes não conseguiu explicar o teor das mensagens encontradas pela Polícia Federal trocadas entre ele e o ex-controlador do banco Master.
Por Agência Brasil 3 de setembro de 2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai deixar a sociedade no Instituto Iter, instituição de ensino privada que oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva. Em nota, Mendonça afirma que nunca recebeu lucros advindos do instituto que ajudou a fundar, em novembro de 2023, quase dois anos após ele ter tomado posse como ministro da mais alta Corte de justiça do país. Mendonça disse que cederá suas cotas, bem como as de sua esposa, Janei Mendonça, de maneira que eventuais valores decorrentes da participação do casal na empresa sejam destinados para fins sociais e educacionais. Ainda segundo Mendonça, o Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, “reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”, à qual “o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”. No site do Iter, Mendonça é apontado como professor do curso Arte e a Ciência da Oratória.  De acordo com o ministro, a decisão de transformar o Iter em entidade sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga. Mendonça e Veiga foram ministros de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. O primeiro comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021. Veiga chefiou o Ministério da Educação de março a 2022 e janeiro 2023. A Revista Fórum noticiou, esta manhã, em seu site, que, desde que foi fundado, o Iter firmou ao menos 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas. Somados, os contratos envolvem valores da ordem de R$ 10,8 milhões. De acordo com a apuração do jornalista Plínio Teodoro, da Fórum, 54 desses contratos foram formalizados porcontratação direta, sem licitação.