Cuiabá: Vamos tomar e dar uso'; diz Abilio sobre imóveis abandonados
O prefeito Abilio Brunini apresentou as diretrizes do novo Plano Diretor de Cuiabá, um dos focos é a reocupação de imóveis abandonados e a flexibilização das regras de preservação do patrimônio histórico. Segundo ele, a proposta busca dar mais funcionalidade aos espaços urbanos, permitindo que prédios antigos sejam restaurados, requalificados ou adaptados para uso atual, sem a exigência de manter integralmente características do passado.
O Plano Diretor é a lei que orienta o crescimento e a organização da cidade, estabelecendo regras sobre uso do solo, ocupação e função social dos imóveis, conforme previsto no Estatuto da Cidade. Alinhada à formação do prefeito Abilio Brunini como arquiteto e urbanista, ele defendeu durante apresentação na quinta-feira (09) que a preservação não pode impedir o uso dos imóveis e afirma que irá dialogar com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para viabilizar soluções mais práticas.
“Aquilo que der para restaurar, restaura. Aquilo que der para requalificar, requalifica. Aquilo que der para readaptar, para estar pronto para uso, readapta. Não há, da nossa parte, obrigatoriedade de fazer de conta que o imóvel é daquela época. Não é preciso criar uma “história fake”. A desapropriação de imóveis abandonados está prevista no nosso Plano Diretor, e nós vamos dar uso a esses espaços. Vamos declarar como bem vago aquilo que estiver abandonado, seja no Centro Histórico, seja fora dele”, disse Abilio.
De acordo com o prefeito, a prefeitura pretende aplicar instrumentos já previstos no Estatuto da Cidade para dar função social a essas áreas. O processo inclui notificação dos proprietários, abertura de prazo para manifestação e regularização, e, caso não haja providências, a declaração do imóvel como “bem vago”.
A partir disso, o município poderá assumir a propriedade e destiná-la a políticas públicas, como programas habitacionais. Abilio citou como exemplo casas abandonadas em regiões como o bairro Nilce Terezinha, que poderão ser repassadas a famílias que aguardam na fila por moradia popular.
No Centro Histórico, a lógica será semelhante. O prefeito criticou a situação de imóveis fechados há anos devido a disputas familiares ou falta de definição sobre venda e uso. Segundo ele, não é mais possível manter áreas inteiras degradadas à espera de decisões judiciais ou acordos entre herdeiros.
“A lei já existe, está no Estatuto da Cidade, e nós já temos esse direito. Então, vamos colocar isso em prática. Se o imóvel estiver abandonado, o município pode assumir, cercar a área e dar uma destinação”, explicou.
O prefeito Abilio Brunini também defendeu medidas para combater a ociosidade de terrenos urbanos, com a aplicação do IPTU progressivo para pressionar proprietários a dar função social às áreas. Segundo ele, terrenos abandonados ou sem uso poderão ter aumento no imposto, enquanto aqueles que cumprirem algum papel, como implantação de espaços de lazer ou o plantio de árvores, podem evitar a penalidade.
Como exemplo, o prefeito citou um grande terreno localizado em frente ao Shopping Estação Cuiabá, que, segundo ele, está sem qualquer utilização. “Se esse cara usar esse terreno e colocar lá uma trilha para andar de bicicleta ou plantar árvore em 50% da área, ele não vai ter o IPTU progressivo aplicado. Mas, se não tiver nada, não tiver projeto aprovado, o IPTU dele vai dobrar de valor”, disse.
A proposta é acelerar a ocupação de imóveis abandonados para uso público, econômico ou social, revitalizando áreas subutilizadas. Ao apresentar o novo Plano Diretor, o prefeito Abilio Brunini também criticou o documento da gestão anterior, de Emanuel Pinheiro, afirmando que foi totalmente descartado. “Ele era tão ruim que decidimos não aproveitar nada”, disse.
Segundo ele, a nova proposta está sendo construída do zero e, após a fase participativa, passará por análise técnica antes de seguir para votação na Câmara, com previsão de aprovação em maio.










