Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato

Agência Brasil • 25 de agosto de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas.


Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.


A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.


Indicações sem validade


Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.


A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos.


A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas.


O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal.


Controle sobre emendas


A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas por Dino para ampliar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares. O tema ganhou destaque no STF diante de questionamentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos e sobre a participação de pessoas sem mandato nos processos de indicação.


Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso apresentasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal.


Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada aos parlamentares que efetivamente possuem mandato e competência constitucional para participar do processo orçamentário.


Bloqueios de patrimônio


A nova decisão ocorre poucos dias após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.


As medidas estão relacionadas a investigações sobre a indicação e a destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo.


O caso de Cunha chamou atenção porque, embora não exerça atualmente cargo parlamentar, ele é acusado de ter participado da indicação de recursos. Já Valdemar Costa Neto preside o PL, mas também não tem mandato no Congresso.


Decisão atinge Congresso


Com a determinação, as áreas técnicas da Câmara e do Senado deverão desconsiderar eventuais indicações de dirigentes partidários sem mandato e de ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas.


A decisão reforça a necessidade de que a identificação do autor e do responsável pela indicação das emendas corresponda a um parlamentar com mandato e respeite as regras estabelecidas para a execução do Orçamento da União.


A ordem de Dino passa a orientar os procedimentos das duas Casas do Congresso e estabelece que eventuais atos praticados em desacordo com a determinação poderão ser submetidos à apuração de responsabilidade.

Por TREMT 31 de agosto de 2026
O estado de Mato Grosso conta com 2.638.230 pessoas aptas ao voto para as Eleições Gerais de 2026. Os dados foram atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (20.07) e resultam da conclusão do processamento das operações do Cadastro Eleitoral, cujo fechamento ocorreu no dia 06 de maio deste ano. A evolução do eleitorado, em comparação com as últimas Eleições Gerais, realizadas em 2022, foi de 7%, já que naquele ano o total de pessoas aptas ao voto era de 2.469.414. Deste total, 2.474.297, ou seja, 93,79% do eleitorado total no estado, estão com a biometria cadastrada, um resultado acima da média nacional. Em todo o Brasil, o número de eleitores e eleitoras aptos ao voto é 158.745.463, sendo que 141.301.540, o equivalente a 89,01%, possuem a biometria cadastrada. Todos os dados estão disponíveis no Portal de Estatísticas do TSE. Clique aqui para acessar. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, os números consolidados do eleitorado mato-grossense reforçam a dimensão da responsabilidade da Justiça Eleitoral na organização das Eleições Gerais de 2026. “Mato Grosso contará com mais de 2,6 milhões de eleitoras e eleitores aptos a exercer o direito ao voto, o que demonstra o comprometimento da população e o sucesso do trabalho permanente realizado pela Justiça Eleitoral”. Ela também reforça que este resultado é fruto de um planejamento iniciado muito antes do período eleitoral. “Ao longo dos últimos meses, promovemos mutirões, ampliamos os pontos de atendimento e intensificamos ações em todas as regiões do estado para facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais. Agora, seguimos avançando em outra etapa igualmente importante: a preparação de toda a estrutura necessária para garantir eleições seguras, transparentes e eficientes. Isso inclui a organização logística, a preparação das urnas eletrônicas, a capacitação de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores, colaboradoras, mesários e mesárias, além do fortalecimento do diálogo com instituições parceiras”, acrescenta. Perfil do eleitorado A maioria do eleitorado continua sendo feminina, já que do total de pessoas aptas ao voto em Mato Grosso em 2026, 51% (1.355.774) são formados por este público. Já o eleitorado masculino soma 49%, ou seja, 1.282.435. Apenas 493 pessoas informaram o nome social no Cadastro Eleitoral. Quanto à faixa etária, o maior público votante tem entre 40 e 44 anos de idade (278.333), seguido da faixa etária de 30 a 34 anos de idade (272.941).
Por RepórterMT 31 de agosto de 2026
Sinop foi o município de Mato Grosso que mais ganhou habitantes entre 2025 e 2026, segundo as estimativas populacionais divulgadas nessa sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade passou de 223.780 moradores em 2025 para 231.452 neste ano. Na prática, Sinop ganhou 7.672 habitantes em apenas um ano, o equivalente a um crescimento de 3,43% na população. O cálculo considera a diferença entre as estimativas divulgadas pelo IBGE para os dois anos. Com o novo número, Sinop também aparece como a quarta cidade mais populosa de Mato Grosso, atrás apenas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. A Capital lidera o ranking estadual, com 698.917 habitantes, seguida por Várzea Grande, com 323.172, e Rondonópolis, com 268.202 moradores. O crescimento de Sinop chama atenção porque supera, em números absolutos, o avanço registrado por Cuiabá no mesmo período. A capital ganhou 7.042 moradores em um ano, passando de 691.875 para 698.917 habitantes, alta de 1,02%. Mato Grosso O crescimento de Sinop ocorre em um cenário de expansão populacional de Mato Grosso. O Estado chegou a 3.950.330 habitantes em 2026, contra 3.893.659 no ano anterior. Ao todo, foram 56.671 novos moradores, o que representa crescimento de 1,46%.  Com esse resultado, Mato Grosso registrou o terceiro maior crescimento populacional do Brasil entre 2025 e 2026, atrás apenas de Roraima e Santa Catarina. Os números têm como referência 1º de julho de 2026. O levantamento do IBGE também revelou movimentos diferentes entre os municípios mato-grossenses. Enquanto Sinop apresentou o maior avanço em números absolutos, General Carneiro registrou a maior perda populacional, passando de 6.319 moradores em 2025 para 5.913 em 2026. A redução foi de 406 habitantes, equivalente a 6,42%. Os dados fazem parte da estimativa populacional anual do IBGE e não representam a realização de um novo Censo. Para chegar aos números, o instituto considera os resultados do Censo 2022, além de registros de nascimentos e mortes, migração e outras informações populacionais. As estimativas são utilizadas no planejamento de políticas públicas e no cálculo de repasses da União aos municípios.
Por Gazeta Digital 31 de agosto de 2026
Principais candidatos ao Governo de Mato Grosso apresentam propostas pontuais, mas não aprofundam objetivos, metas e critérios para utilização dos programas de incentivos fiscais, apesar das vultosas quantias envolvidas na política tributária. Entre 2019 e 2025, o volume de benefícios tributários concedidos às empresas - em sua maioria ligadas ao agronegócio -mais que quadruplicou, com alta de 356%, passando de R$ 3,42 bilhões para R$ 15,6 bilhões. Ao todo, foram R$ 65,5 bilhões em renúncia fiscal no período, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), defende em seu plano de governo que a reorganização dos incentivos estaduais, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat), foi fundamental para fomentar a industrialização. O documento classifica a reorganização dos benefícios como pilar da transição de uma economia baseada na exportação de matéria-prima para um modelo que visa gerar valor dentro do território mato-grossense. Na proposta, Pivetta prevê a manutenção e o aperfeiçoamento do Prodeic, com submódulos voltados à indústria alimentícia, biocombustíveis, mineração, reciclagem e setores fabris, além do Proder e do Proalmat. A concessão dos benefícios deverá ser condicionada à geração direta de empregos, realização de investimentos e processamento em Mato Grosso. O plano também prevê a criação de um polo têxtil ligado à cadeia do algodão, estímulo a negócios em regiões menos desenvolvidas e ampliação de linhas de crédito e garantias para as empresas. O senador Wellington Fagundes (PL) propõe a criação de um sistema de monitoramento dos resultados dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O plano também prevê o programa Fisco Amigo, com benefícios para contribuintes considerados bons pagadores, modernização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) com inteligência artificial para detectar fraudes e canais de autorregularização, além de uma política de responsabilidade fiscal baseada em projeções de receitas. Entre as medidas, Fagundes também prevê simplificação tributária, digitalização de processos e apoio técnico às prefeituras. Na área de incentivos, propõe ainda a concessão de benefícios tributários para instalação de parques solares e usinas de biomassa. Já a candidata Natasha Slhessarenko (PSD) propõe preparar Mato Grosso para o fim dos benefícios de ICMS, previstos para deixar de existir entre 2029 e 2033. O plano prevê mapear a exposição do Estado, construir um novo modelo de atração de investimentos baseado em crédito, logística e qualificação da mão de obra e criar um fundo estadual de empreendedorismo com prioridade para municípios mais pobres. A candidata também defende uma pauta fiscal própria, com o envio de uma proposta fiscal e tributária à Assembleia Legislativa e prestação periódica de contas sobre o resultado das contas públicas, para além da arrecadação bruta.
Por Agência Brasil 30 de agosto de 2026
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas". As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro. Fim da escala 6x1 O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados. >> Veja o que prevê o texto: - Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos - Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada - Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais. - Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.  Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Fim da "taxa das blusinhas" Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão. A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Mototaxistas e entregadores de aplicativo Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas. Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos. PEC da Segurança Pública No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa. Orçamento de 2027 Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem. A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais. O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
Por Gazeta Digital 30 de agosto de 2026
Quando o eleitor mato-grossense for às urnas em outubro, precisará lidar com dois métodos de contabilização de votos distintos, sendo eles o sistema majoritário e o proporcional. Compreender essas diferenças e como o Poder Executivo atua lado a lado com o Poder Legislativo é a chave para uma decisão consciente e para o fortalecimento da representatividade do estado no cenário nacional. Nas eleições majoritárias para o governo do Estado e o Senado, a lógica é que o vencedor será aquele que receber mais votos e obter maioria absoluta. É o caso da disputa ao Palácio Paiaguás, que conta com seis candidatos: Maurício Coelho (Mobiliza), Natasha Slhessarenko (PSD), Otaviano Pivetta (Republicanos), Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir) e Wellington Fagundes (PL). As votações para a presidência também são calculadas dessa forma e, atualmente, contam com 13 candidatos: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão), Pablo Marçal (PRTB), Escritor Augusto Cury (Avante), Samara Martins (UP), Hertz Dias (PSTU), Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Veterinário Wilson Grassi (Democrata). Para que um deles seja vencedor, é necessário alcançar a maioria absoluta dos votos válidos (50% mais um voto) no primeiro turno ou, caso nenhum concorrente atinja essa marca, disputar o segundo turno seguindo a mesma regra. Esse mesmo padrão se repete para a disputa presidencial, governo e para o Senado Federal, em que o eleitor de Mato Grosso escolherá duas cadeiras em 2026, com mandatos de oito anos. Entretanto, a dinâmica muda ao escolher quem ocupará as 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e as oito vagas do estado na Câmara dos Deputados em Brasília. Para deputados estaduais e federais, o sistema adotado é o proporcional. Nesse modelo, o voto dado ao candidato também conta para o partido ou federação partidária. Assim, o que vai definir quantos deputados de cada partido ocuparão as cadeiras depende do cálculo do Quociente Eleitoral (total de votos válidos dividido pelo número de vagas). Em seguida, a votação total do partido é dividida pelo quociente eleitoral para descobrir o quociente partidário. É esse mecanismo que faz surgir os chamados “puxadores de votos”, que são candidatos com forte apelo eleitoral que atraem grande soma de votos para a legenda, ajudando a eleger colegas de chapa com votações menores. Porém, não é somente essa “puxada” que garante a vaga. Para evitar distorções, existe uma cláusula de barreira individual que exige que o candidato alcance pelo menos 10% do quociente eleitoral por conta própria, além de critérios específicos para a distribuição das sobras entre as legendas. Cooperação entre Executivo e Legislativo O governador de Mato Grosso e o presidente da República eleitos não administram sozinhos. A viabilização das grandes propostas de governo, seja para a infraestrutura, a logística, a saúde, o agronegócio ou a preservação ambiental. Todos os assuntos dependem fundamentalmente da articulação política com o Legislativo. Os deputados estaduais, federais e senadores são responsáveis por apreciar, votar e alterar o orçamento público, aprovar leis e fiscalizar o Executivo. Um governador sem apoio no parlamento enfrenta graves impasses de governabilidade, enquanto parlamentares distantes das demandas da população travam projetos estratégicos para a região.
Por Gazeta Digital 30 de agosto de 2026
Infiltradas na economia e na política, ditando regras de “convivência” em regiões, as facções criminosas expandem territorialmente e aumentam a sensação de insegurança. O medo se expressa no cidadão comum, que deixa de denunciar um crime para não sofrer represálias, e no comerciante que, para continuar vendendo, precisa pagar “mensalinho”. Quem vive na pele a “governança criminal” e o controle social das facções espera, do próximo governo, uma segurança pública que dê respostas. Já especialistas afirmam que o combate às organizações criminosas está entre as medidas mais necessárias a serem adotadas pelos novos representantes eleitos e um dos principais focos de ataque tem que ser o sistema prisional. Comerciante em Várzea Grande, J.C. conta que, por anos, sofreu terror psicológico exercido pelo Comando Vermelho. Ele era dono de um mercado em um bairro periférico do município e era obrigado a pagar uma “taxa de funcionamento” de até 5% sobre o faturamento mensal, sob a ameaça de incendiarem o estabelecimento. O local também tinha que funcionar como ponto de divulgação de uma “raspadinha da sorte”, que era desenvolvida pela organização criminosa. “Não tinha saída, eu era ameaçado e essa ameaça se estendia para toda a minha família. Sabe o que não é conseguir dormir direito? Eu vivia aterrorizado, tinha que vender para pagar fornecedores, funcionários, para sobreviver e ainda para custear uma facção. Minha mulher entrou em depressão”. Segundo o comerciante, a saída foi fechar as portas. “Começaram a cobrar um valor, depois passaram a monitorar o faturamento e aumentaram. Foi ficando inviável, não só pelo valor, mas pelo terror a que estávamos sujeitos. Eu espero de verdade que tenhamos uma resposta do poder público para não ficarmos reféns dos criminosos”. Dono de uma distribuidora, A.R.S. diz que a extorsão vivenciada deixou reflexos emocionais e financeiros. Ele confirma que a organização criminosa cobrava uma taxa compulsória de R$ 1 por cada garrafão de 20 litros vendido. Também era determinado que o produto fosse adquirido exclusivamente de empresas ligadas ao grupo criminoso. “Eu era obrigado a mostrar notas das águas que adquiria, também tinha que repassar valores de tudo que saía de venda. Outra exigência é que vendesse determinadas marcas de cigarros, contrabandeados. Eu ficava com medo deles por conta das ameaças e também ficava com medo de ser preso pelos produtos. Você vive sem paz. Não desejo que ninguém passe pelo que passei”. O cenário de terror também foi vivenciado por um motorista de uma empresa de embalagens. B.M.S. confirma que passa a maior parte do tempo viajando e que, na casa, ficam apenas a esposa e um filho menor de idade. Em um dos dias em que estava de folga, foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta que o chamaram para conversar. “Eles disseram que os moradores com melhores condições no bairro tinham que pagar uma taxa mensal de R$ 100 para a segurança da região. E aqueles que não concordassem com a taxa teriam a casa sinalizada como sem proteção, ou seja, poderia ser alvo de roubo. Achei que era brincadeira, mas fui conversar com alguns vizinhos, que também disseram a mesma coisa. A que ponto a gente chega. Ficar refém de criminosos que ditam regras. Precisamos de uma segurança pública de verdade, para que não tenhamos medo de sair de casa, de ser morto, roubado. A polícia precisa dar uma resposta”.
Por Agência Brasil 30 de agosto de 2026
Prorrogado no início de agosto, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira. O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de uma nova extensão. A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões. Quem pode participar A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, a dívida precisa atender às regras do programa. Podem ser incluídos débitos: Contratados até 31 de janeiro de 2026; Com atraso entre 91 dias e dois anos; Registrados em instituição financeira participante. A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios, utilizando informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Quais dívidas entram O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas. Entre as operações que podem ser renegociadas estão: Cartão de crédito rotativo ou parcelado; Cheque especial; Crédito pessoal sem consignação em folha; Empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas. A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação. Condições Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece condições específicas: Juros máximos de 1,99% ao mês; Prazo de até 48 meses; Parcela mínima de R$ 50; Limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira; Primeira parcela em até 35 dias; Possibilidade de desconto sobre a dívida original; Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma operação com condições definidas dentro dos limites do programa. Como fazer Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada. O atendimento pode ser feito, conforme os canais disponibilizados por cada banco, pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física. Durante a negociação, a instituição informa se o débito é elegível e apresenta as condições disponíveis. Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. Nome sai do cadastro A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre simplesmente com a assinatura do acordo. Nas renegociações realizadas por meio da nova operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada da dívida após o pagamento da primeira parcela. O consumidor, portanto, precisa cumprir as condições previstas no contrato para manter a regularização. FGTS pode ser usado Uma das possibilidades previstas no programa é usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada. Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre: Até R$ 1 mil; ou Até 20% do saldo disponível no FGTS. A utilização depende da contratação da operação e da autorização do trabalhador, além dos procedimentos com a instituição financeira. Para autorizar o uso do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento da quantia com o banco responsável pela dívida. Depois da autorização, os bancos têm prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira. Banco é obrigado a renegociar? Não. A participação das instituições financeiras é voluntária. Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida que se enquadra nas regras só poderá renegociá-la pelo programa se o banco ou financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer a operação. E quem está em dia? O Novo Desenrola também possui uma modalidade diferente para consumidores que não estão inadimplentes. O Desenrola Adimplente é destinado a pessoas que mantêm os pagamentos em dia, mas desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados. A proposta é substituir operações mais caras por um novo crédito com condições mais favoráveis antes que o consumidor entre em atraso. O programa também contempla regras específicas para outros públicos, como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas. Formalização O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido. Como a instituição financeira precisa verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia do prazo. O consumidor também deve comparar as condições oferecidas, conferir o valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e as consequências de eventual novo atraso antes de concluir a renegociação.
Por BandaB 29 de agosto de 2026
A Casas Bahia conseguiu nesta sexta-feira (28) uma proteção temporária da Justiça de São Paulo contra ações de cobrança e execuções. A medida vale por 180 dias e foi determinada antes mesmo da análise definitiva do pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa. A decisão foi tomada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O objetivo é evitar uma busca de credores pelo patrimônio da varejista enquanto a empresa tenta reorganizar as finanças. As informações são do Metrópoles. A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto. De acordo com as informações apresentadas no processo, as dívidas do grupo são estimadas em R$ 17,3 bilhões. Na prática, a medida impede que os credores façam determinadas cobranças ou iniciem execuções durante o período de proteção definido pela Justiça. A decisão, no entanto, não significa o encerramento da recuperação judicial. Em meio à recuperação judicial, medida busca preservar operações da Casas Bahia A decisão da Justiça paulista também estabelece uma série de restrições para evitar que a crise financeira comprometa o funcionamento das Casas Bahia. A avaliação é de que a proteção temporária dá à empresa tempo para organizar as informações financeiras e avançar no processo de recuperação judicial. Segundo a defesa da empresa, credores e parceiros comerciais ficam impedidos de antecipar cobranças ou reter valores da varejista. A determinação também alcança fornecedores e serviços considerados essenciais para a operação. Casas Bahia terá prazo para apresentar documentos à Justiça Além da suspensão das cobranças, o Poder Judiciário determinou que a empresa corrija eventuais falhas e apresente documentos que ainda não foram entregues no processo. Salário mínimo pode chegar a R$ 1.741 em 2027, prevê o Governo Federal A rede de lojas terá o prazo de 10 dias para cumprir as determinações. Caso não atendam às exigências, o processo poderá sofrer consequências, inclusive com possibilidade de cancelamento da medida. Quem descumprir a decisão judicial poderá ser multado em R$ 50 mil por dia.
Por Gazeta Digital 29 de agosto de 2026
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26 , com regras para mitigar no Brasil os recentes impactos econômicos no mercado internacional de energia, decorrentes do conflito entre Estados Unidos e Irã. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União. Segundo o Poder Executivo, com o conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período do ano passado. Biocombustíveis e fertilizantes A lei é oriunda da versão da relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), para o Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O Senado aprovou o texto após um ajuste na redação. Por recomendação da deputada, os benefícios para combustíveis fósseis deverão preservar a competitividade dos biocombustíveis. Assim, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores e cooperativas de etanol hidratado. A norma também beneficia produtores rurais com a suspensão do pagamento de tributos. Além disso, autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos para projetos de produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031. Outros pontos A proposta também estipula regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefício fiscal para a Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. Por fim, o texto traz também incentivos para o setor de minerais raros e estratégicos.
Por Ascom 29 de agosto de 2026
Uma carga de 23 tabletes de entorpecentes, entre maconha, pasta base e cocaína, foi apreendida pela Polícia Civil, na noite desta quinta-feira (27), em ação realizada pelos policiais civis da Delegacia de Tangará da Serra. O motorista do caminhão em que a droga era transportada foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. A apreensão da droga ocorreu por volta das 23 horas, na rodovia MT-358, após a equipe de policiais da Delegacia de Tangará da Serra receber uma denúncia anônima de que um caminhão estaria transportando entorpecentes escondidos no estepe do veículo. Diante da denúncia, os policiais realizaram monitoramento nas imediações da rodovia e localizaram o veículo com as características informadas. O caminhão foi abordado e o motorista relatou inicialmente que transportava apenas uma carga de sal e uma motocicleta Honda Biz. Durante a vistoria, os policiais encontraram um pneu de caminhão compatível com o veículo. Após a abertura do pneu, os policiais localizaram 19 tabletes de maconha, três tabletes de pasta base de cocaína e um tablete de cocaína, totalizando 23 tabletes de drogas. Questionado sobre o material, o motorista confessou que havia recebido o pneu em Cuiabá e que deveria fazer a entrega da carga no município de Aripuanã. Ele afirmou ainda que receberia R$ 5 mil pelo transporte da droga e que aceitou realizar o serviço em razão de dívidas. O suspeito, a droga e o veículo foram encaminhados à 1ª Delegacia de Polícia de Tangará da Serra. Após o interrogatório, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e permaneceu preso. As investigações prosseguem para esclarecer a origem da droga e identificar outros possíveis envolvidos no transporte e na distribuição dos entorpecentes.