Pérsio Landim analisa os efeitos da Reforma Tributária sobre produtores e empresas do agro
A Reforma Tributária deverá provocar mudanças relevantes na estrutura de custos, na formação de preços e no planejamento fiscal do agronegócio. Embora o setor tenha recebido tratamentos específicos no novo modelo de tributação sobre o consumo, produtores rurais e empresas que atuam em diferentes etapas da cadeia precisarão reavaliar operações, contratos e fluxos de créditos tributários durante o período de transição.
Para o advogado Pérsio Landim, um dos principais pontos de atenção está na forma como a nova sistemática de tributação poderá alterar a lógica atual de aproveitamento de créditos e a composição dos custos ao longo da cadeia produtiva.
“O impacto da Reforma Tributária para o agro não deve ser analisado apenas pela alíquota nominal. É necessário observar a formação do crédito tributário, as regras de não cumulatividade, os regimes específicos e, principalmente, como essas alterações vão repercutir na cadeia como um todo”, afirma.
Na avaliação do advogado, a análise precisa considerar as diferenças entre produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, tradings, fornecedores de insumos e empresas prestadoras de serviços.
A mudança na sistemática de tributação pode produzir efeitos distintos conforme o perfil da operação, o grau de integração da cadeia e a capacidade de apropriação dos créditos.
“O produtor e as empresas ligadas ao agro terão de olhar para a tributação de maneira mais estratégica. Questões que hoje são tratadas como meramente contábeis ou fiscais passam a interferir diretamente na margem da operação, na negociação comercial e até na definição da estrutura societária”, explica.
Outro ponto relevante é a necessidade de revisão dos contratos de médio e longo prazo. A transição para o novo sistema poderá exigir cláusulas que disciplinem a eventual alteração da carga tributária e seus reflexos sobre preços e responsabilidades entre as partes.
Para Landim, o período de transição será determinante para reduzir riscos.
“Não é recomendável esperar a implantação integral do novo modelo para avaliar os impactos. Empresas do agro precisam mapear operações, identificar créditos, revisar contratos e simular cenários desde já. A preparação antecipada pode fazer diferença na preservação das margens e na competitividade”, afirma.
Nesse contexto, a Reforma Tributária tende a ampliar a importância do planejamento tributário no agronegócio.
Mais do que acompanhar a mudança das alíquotas, produtores e empresas deverão compreender como o novo sistema afetará toda a cadeia de valor, transformando a gestão tributária em elemento cada vez mais relevante para a tomada de decisões no setor.
Do ponto de vista jurídico-tributário, a transição exigirá das empresas e dos produtores uma revisão integrada de processos fiscais, contratos, formação de preços e mecanismos de apropriação e utilização de créditos.
A avaliação dos impactos deverá considerar não apenas a carga tributária efetiva, mas também os efeitos da não cumulatividade, dos regimes diferenciados aplicáveis ao setor e das regras de transição.
Nesse cenário, o planejamento tributário preventivo e o acompanhamento contínuo da regulamentação tornam-se instrumentos essenciais para reduzir contingências, preservar margens e assegurar maior previsibilidade às operações do agronegócio.










