Pérsio Landim: governança societária é decisiva para prevenir conflitos em empresas familiares do agronegócio
Divergências sobre gestão, distribuição de resultados e sucessão podem comprometer a continuidade de negócios rurais; planejamento jurídico e definição de regras societárias são fundamentais para preservar o patrimônio e a atividade empresarial.
O crescimento das empresas familiares no agronegócio brasileiro amplia a necessidade de estruturas jurídicas capazes de acompanhar a complexidade das operações. Em negócios conduzidos por pais, filhos e irmãos, a expansão patrimonial nem sempre é acompanhada pela formalização de regras de governança, o que pode intensificar divergências sobre administração, investimentos, distribuição de lucros e sucessão.
Para o advogado Pérsio Landim, a origem de parte desses conflitos está na ausência de uma separação clara entre as relações familiares e as responsabilidades empresariais.
“Um dos principais desafios das empresas familiares do agronegócio é compreender que os vínculos afetivos não substituem regras societárias bem definidas. À medida que o negócio cresce, a tomada de decisões precisa estar fundamentada em critérios objetivos, responsabilidades delimitadas e instrumentos jurídicos adequados”, afirma.
Entre os pontos mais sensíveis estão a destinação dos resultados financeiros, a remuneração dos familiares que trabalham na operação, a necessidade de reinvestimento e a assunção de novas obrigações financeiras.
A inexistência de critérios previamente estabelecidos pode gerar assimetrias entre sócios que participam diretamente da gestão e aqueles que atuam exclusivamente como investidores ou titulares de participações societárias.
Nesse cenário, a estruturação jurídica preventiva ganha relevância. O contrato social, os acordos de sócios e, conforme o caso, os protocolos familiares podem disciplinar competências administrativas, quóruns de deliberação, regras de ingresso de herdeiros, transferência de participações e procedimentos para resolução de impasses.
“Não basta definir quem é titular do patrimônio. É necessário estabelecer como as decisões serão tomadas, quais serão os direitos e deveres de cada sócio e quais mecanismos poderão ser utilizados quando houver divergências. A ausência dessas definições tende a transformar questões empresariais em conflitos familiares de difícil administração”, ressalta.
O planejamento sucessório constitui outro eixo estratégico. A transmissão de participações societárias e de ativos rurais exige análise dos aspectos civis, societários e tributários, além da definição de critérios para continuidade da gestão.
A transferência patrimonial, por si só, não assegura a preparação dos sucessores nem resolve eventuais divergências sobre o comando da empresa.
A avaliação jurídica também deve abranger garantias prestadas em operações de crédito, obrigações assumidas por sociedades relacionadas e riscos de exposição patrimonial decorrentes da estrutura efetivamente adotada. A análise preventiva permite identificar vulnerabilidades antes que elas se convertam em disputas judiciais ou comprometam a capacidade operacional do negócio.
“Planejamento societário e sucessório não devem ser tratados apenas quando surge um conflito ou quando ocorre uma mudança de geração. São instrumentos de gestão de riscos que ajudam a preservar a continuidade empresarial e a estabelecer condições mais seguras para a evolução do patrimônio familiar”, conclui.
Em um setor marcado por investimentos de longo prazo, elevada necessidade de capital e exposição a riscos produtivos e financeiros, a governança familiar deixa de ser uma questão exclusivamente doméstica. Passa a integrar a estratégia empresarial, contribuindo para a previsibilidade das decisões, a segurança jurídica e a sustentabilidade das operações rurais ao longo das gerações.










