Presidente do STF determina que Mato Grosso pague R$ 132 mil ao Pará em disputa territorial

RepórterMT • 12 de outubro de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a expedição de um precatório de R$ 132.981,02 para que Mato Grosso pague ao Estado do Pará honorários advocatícios decorrentes de uma disputa judicial sobre os limites territoriais entre os dois estados. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no último dia 8 de outubro, após Mato Grosso concordar com o valor calculado no processo.



O pagamento corresponde aos honorários fixados em R$ 100 mil após o STF julgar improcedente a ação movida por Mato Grosso. Com a atualização dos valores até novembro de 2024, a dívida chegou a R$ 132,9 mil.


O processo transitou em julgado em 31 de maio de 2021, ou seja, não cabiam mais recursos contra a decisão. O Estado do Pará pediu o cumprimento da sentença, e Mato Grosso não contestou os cálculos apresentados.



Como o valor ultrapassa o limite previsto para pagamento por requisição de pequeno valor (RPV), o STF determinou a expedição de um precatório, instrumento utilizado para quitar dívidas judiciais dos governos. O procedimento ficará sob responsabilidade das áreas administrativas do tribunal.


"Ante o exposto, determino a expedição de precatório nos termos do art. 100 da Constituição da República e do art. 345, I, do RISTF, para que o ente exequente disponibilize a verba necessária ao pagamento do débito executado, devendo o crédito ser consignado diretamente à Presidência deste Supremo Tribunal (arts. 10 e 13 da Resolução STF nº 785/2022)", diz trecho da decisão. 


Disputa territorial

A ação original discutiu os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, uma controvérsia que se arrastou por décadas. Ao julgar o caso, o STF definiu a divisão entre os estados e condenou Mato Grosso ao pagamento dos honorários advocatícios ao Pará.

A definição das fronteiras, porém, também levantou dúvidas sobre a situação de imóveis rurais registrados em Mato Grosso, mas localizados em áreas que passaram a ser reconhecidas como parte do território paraense.

Em decisão anterior, o ministro André Mendonça reconheceu que a regularização desses imóveis deverá ser tratada no âmbito de outro processo no STF, a Ação Rescisória nº 2.964/MT. Em audiência de conciliação realizada em junho de 2026, os dois estados concordaram em fazer um mapeamento conjunto das propriedades e elaborar um diagnóstico para orientar a regularização fundiária e dos registros imobiliários.


No STF, o Governo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) buscam uma solução para os impactos da divisão territorial. Após a audiência de junho, a Procuradoria-Geral da ALMT pediu ao STF uma nova audiência de conciliação para discutir questões como a prestação de serviços públicos, o ressarcimento de despesas e a regularização fundiária. O pedido ainda aguarda resposta da Corte.


Por EBC • 17 de outubro de 2026
O Brasil deve voltar ao posto de oitava maior economia do mundo em 2027, deixando para trás Rússia e Itália. A projeção faz parte do documento Perspectivas da Economia Mundial, divulgado nesta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro alcançará US$ 2,80 trilhões (R$ 14,65 trilhões) no ano que vem. Em 2026, o país termina na décima posição do ranking, com PIB de US$ 2,655 trilhões. Para 2027, a lista mantém os Estados Unidos como maior potência econômica, seguida pela China. Confira o Top 10 das economias mundiais, segundo a projeção do FMI, instituição multilateral vinculada às Nações Unidas: - Estados Unidos: US$ 34,44 trilhões; - China: US$ 22,94 trilhões; - Alemanha: US$ 5,66 trilhões; - Índia: US$ 4,52 trilhões; - Reino Unido: US$ 4,49 trilhões; - Japão: US$ 4,47 trilhões; - França: US$ 3,65 trilhões; - Brasil: US$ 2,80 trilhões; - Itália: US$ 2,77 trilhões; - Rússia: US$ 2,68 trilhões. A última vez em que o Brasil ficou no oitavo lugar foi em 2017. De acordo com a estimativa do FMI, o país segue na oitava posição até 2031, último ano projetado. A melhor posição já ocupada pelo Brasil no ranking global de PIB foi a sétima posição, alcançada em 1995 e de 2010 a 2014. Índia decola Um dos destaques da previsão do FMI é a Índia, que salta do sexto para o quarto lugar e ultrapassa Reino Unido e Japão. Em 2031, a Índia deve tomar o terceiro lugar, da Alemanha. Estados Unidos e China devem ocupar os dois primeiros lugares do ranking, nesta ordem, até 2031. O que é o PIB  O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais. O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria. Durante o cálculo, há cuidados para não haver dupla contagem. Um exemplo: se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, o PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão. Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados. O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.
Por Gazeta Digital • 17 de outubro de 2026
A Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso fez a entrega de 33 novas ambulâncias, tanto para unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) como para as unidades de saúde em municípios do estado. O ato que formaliza a destinação dos equipamentos foi realizado nesta sexta-feira (16), na sede do Ministério da Fazenda, em Cuiabá. Ao todo, foram 21 veículos para o Samu e outras 12 ambulâncias comuns. Os equipamentos foram adquiridos pelo Ministério da Saúde com recursos do programa Novo PAC da Saúde, criado para aumentar a quantidade de recursos destinados ao Serviço Único de Saúde (SUS). "Quando a gente fala em urgência e emergência, cada minuto faz a diferença. Por isso, 21 novas unidades [de ambulâncias] do Samu chegam para ampliar a estrutura e fortalecer o atendimento à população mato-grossense”, explicou o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Pedro Dias. "As 12 novas ambulâncias tipo A reforçam a rede de saúde e ampliam o suporte ao transporte sanitário de pacientes, especialmente daqueles em tratamento oncológico ou renal", acrescentou. Também foram entregues seis micro-ônibus que deverão ser usados para o transporte de pacientes que necessitam se deslocar a grandes distâncias para receber atendimento médico nos municípios. Conforme o superintendente do Ministério da Saúde, com esses novos veículos, o governo de Mato Grosso já contou com mais de R$ 243 milhões de investimentos na saúde.
Por Gazeta Digital • 16 de outubro de 2026
O motorista de uma caminhonete Ram Rampage foi preso pela Polícia Militar nesta sexta-feira (16), após fugir de abordagem, atropelar um motociclista, bater em um poste e jogar o veículo contra uma viatura do Grupo de Apoio (GAP), em Cuiabá. Segundo a PM, o homem dirigia sob efeito de drogas. De acordo com a polícia, três equipes foram mobilizadas para interceptar o motorista, mas ele tentou fugir. Não há detalhes sobre o estado de saúde do motociclista atropelado. Para conter a fuga, os policiais dispararam contra os pneus do veículo. Após a caminhonete parar, o motorista ainda tentou fugir a pé, mas foi contido e preso. Segundo a PM, o homem dirigia sob efeito de drogas. No interior do veículo, foram encontradas porções de substâncias análogas à cocaína, à pasta base de cocaína e à maconha. Uma garrafa de uísque também foi encontrada. Conforme a polícia, o condutor possui registros anteriores por direção perigosa. O caso foi registrado e será apurado pelas autoridades competentes.
Por Gazeta Digital • 16 de outubro de 2026
A Arquidiocese de Cuiabá realiza no dia 21 de novembro a posse canônica de Dom Wellington de Queiroz Vieira, nomeado pelo papa Leão XIV para comandar a Igreja Católica na capital mato-grossense. A solenidade está marcada para as 18h, na Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá, e deve reunir mais de 800 pessoas, entre religiosos, autoridades e fiéis. Dom Wellington foi nomeado em 14 de outubro de 2026 e chega à capital para assumir a condução pastoral da Arquidiocese após quase 6 meses de vacância no cargo. Durante o período, a instituição foi administrada pelo padre Deusdedit Monge, cura da Catedral. Natural de Tocantinópolis, no Tocantins, Dom Wellington nasceu em 11 de julho de 1968. Ele é filho de Jocília de Queiroz Vieira e Otacílio Alves Vieira, já falecido, e o mais velho de cinco irmãos. A chegada a Cuiabá marca sua primeira visita à capital mato-grossense e o início de uma nova etapa na liderança da Igreja local. A posse canônica é a cerimônia que oficializa o início do ministério do arcebispo à frente da Arquidiocese. A celebração representa um momento importante para a comunidade católica, com a expectativa de fortalecer a evangelização, a comunhão entre os fiéis e as ações pastorais. A solenidade será aberta ao público e deve contar com a presença de representantes do clero, autoridades, convidados e integrantes da comunidade católica. Serviço  Evento: Posse canônica de Dom Wellington de Queiroz Vieira Data: 21 de novembro de 2026, sábado Horário: 18h Local: Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá Público esperado: Mais de 800 pessoas
Por Gazeta Digital • 16 de outubro de 2026
A Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores, a indisponibilidade de veículos e o sequestro de imóveis em duas investigações de crimes tributários em Mato Grosso. As medidas buscam garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, após suspeitas de sonegação de ICMS e fraude na comercialização de produtos agrícolas. As decisões foram obtidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e de pedidos apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Os casos tramitam nos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. O primeiro procedimento apura irregularidades envolvendo uma empresa de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. Segundo a investigação, a empresa teria deixado de recolher valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarados ao Estado. Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e totalizam R$ 1.183.005,70. Um suspeito foi indiciado por suposto crime contra a ordem tributária. Para garantir o pagamento da dívida, a Defaz solicitou o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, caso necessário, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. O pedido foi acolhido pela Justiça no polo de Tangará da Serra. Fraude na venda de milho A segunda investigação envolve um produtor rural de Primavera do Leste (239 km ao sul de Cuiabá). Conforme a apuração, operações de comercialização de milho teriam sido simuladas para obter indevidamente benefícios fiscais, provocando o não recolhimento de ICMS devido ao Estado. Os investigadores também identificaram vínculos entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Dois suspeitos foram indiciados por suposto crime contra a ordem tributária. Nesse caso, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461.899,96. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis. Recuperação de recursos públicos As medidas integram a atuação do Cira-MT, força-tarefa que reúne órgãos estaduais para investigar crimes tributários e adotar providências destinadas à recuperação de recursos devidos ao poder público. O comitê é formado pelo Ministério Público de Mato Grosso, pela Polícia Civil, por meio da Defaz, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). As investigações apuram possíveis irregularidades tributárias, e os indiciamentos não representam condenação dos investigados.
Por Gazeta Digital • 16 de outubro de 2026
Neste fim de semana, Mato Grosso terá um clima mais ameno, com chance de pancadas de chuva. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o estado entra em alerta amarelo, o que significa perigo potencial de tempestades. Embora as temperaturas amenizem, não chega a fazer frio. Por conta das chuvas, os termômetros baixaram bastante, Cuiabá amanheceu com tempo nublado, com temperaturas que oscilam entre 21°C e 29°C nesta sexta-feira (16). Pancadas de chuva devem marcar o fim de semana. Em Chapada (67 Km ao Norte), o céu amanheceu coberto de neblina, com mínima de 19°C, e deve se manter assim até domingo, com chances de pancada de chuva e trovoadas. Em Cáceres (225 Km a Oeste), as temperaturas também cederam, oscilando entre 20°C e 26°C, com muitas nuvens e chance de chuva isolada. Em Sinop (500 Km ao Sul), também há pancadas de chuva, que revelam um fim de semana mais ameno, onde os termômetros revelam mínima de 21°C e máxima de 34°C nesta sexta, e deve se manter assim até domingo, com pouca alternância. Em Rondonópolis (212 Km ao Sul), as temperaturas oscilam entre 21°C e 34°C, mas não deve chover mais, embora o céu fique encoberto.
Por Gazeta Digital • 16 de outubro de 2026
Um homem ainda não identificado morreu após ser atropelado por um veículo enquanto trafegava de bicicleta, na noite de quinta-feira (15), nas proximidades do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande. O motorista envolvido fugiu sem prestar socorro e ainda não foi identificado. Conforme informações preliminares, o acidente ocorreu em frente ao Hotel Marion Pantanal. Uma equipe de resgate da concessionária Rota do Oeste foi acionada e, ao chegar ao local, constatou a morte da vítima. Após os procedimentos necessários, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exame de necropsia e identificação. A dinâmica do atropelamento será investigada pelas autoridades, que buscam identificar o veículo e o motorista responsável pelo acidente.
Por Conjur • 16 de outubro de 2026
É inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) antes de 1º de janeiro de 2018. Isso porque a existência de um tributo depende de uma lei que estabeleça os elementos necessários à cobrança e, no caso em discussão, a legislação não apresenta uma disciplina completa sobre essa contribuição. Dessa forma, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15/10), por 6 votos a 5, invalidar a cobrança do tributo até o momento em que a Lei 13.606/2018 entrou em vigor. O resultado foi definido pela mudança de posição do ministro Dias Toffoli, que identificou deficiência na legislação utilizada para exigir o tributo. A decisão foi tomada no julgamento da ADI 4.395, ajuizada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). A entidade questionou tanto a contribuição dos produtores que mantêm empregados quanto a obrigação dos frigoríficos de recolhê-la nas operações de aquisição.
Por Agência Brasil • 16 de outubro de 2026
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano. Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos. Também foram definidas regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador. O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça. A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e avaliou que o acordo vai permitir que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa. “A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou. Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.
Por RepórterMT • 15 de outubro de 2026
Uma operação conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar Ambiental resultou na autuação do cantor e pecuarista Amado Rodrigues Batista. O artista foi multado em R$ 157.145,40 e teve uma área de 157,14 hectares embargada na Fazenda Esperança, localizada na zona rural de Cocalinho (a 765 km de Cuiabá), em Mato Grosso.  O processo administrativo, que inclui auto de inspeção, auto de infração, termo de embargo e um minucioso relatório técnico, traz detalhes obtidos por meio de monitoramento de satélite e vistoria de campo realizada em agosto deste ano. A fiscalização foi desencadeada após alertas gerados pela plataforma de monitoramento remoto Planet SCCON, que detectaram alterações na cobertura vegetal da propriedade, um imóvel com mais de 10,6 mil hectares. Fotos do relatório mostram devastação ambiental. Para comprovar a irregularidade, os peritos ambientais utilizaram séries temporais de imagens dos satélites Sentinel-2 (com índices NDVI e NBR), avaliando a perda de biomassa e a retirada de vegetação lenhosa entre julho e agosto de 2026. Os dados mostraram que o índice de vegetação da área caiu de uma média histórica de 0,41 para 0,32, sem apresentar sinais de recuperação até setembro. Em 19 de agosto, uma equipe da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (3ª CIPMPA) esteve in loco na propriedade. Ao chegarem pelo acesso principal na rodovia MT-41, que tem uma placa com a identificação " Fazendas AB - Casa do Criador ", os policiais não encontraram moradores ou trabalhadores. A vistoria física confirmou a gravidade da situação. Os agentes encontraram galhadas e restos de vegetação nativa amontoados, marcas profundas de tráfego de maquinário pesado (possivelmente trator de esteira) e compactação do solo. O ponto mais crítico destacado no relatório é que o desmate a corte raso atingiu um ambiente de varjão, uma fitofisionomia sensível do bioma Cerrado, caracterizada por solos hidromórficos e sujeita a ciclos sazonais de alagamento. Embora a área estivesse registrada formalmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob a tipificação de "uso consolidado", os técnicos apontaram que o local estava em estágio avançado de regeneração natural da vegetação nativa, o que tornava obrigatória a licença específica da Sema-MT para qualquer intervenção, vedando o uso de simples declarações de limpeza.