O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pautou para o final deste mês um novo julgamento que pode condenar o ex-deputado federal Eliene Lima por improbidade administrativa. Entre os dias 22 e 24 de abril de 2026 , a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo vai analisar um recurso do ex-parlamentar que tenta derrubar a condenação por usar uma empregada doméstica como "servidora fantasma" na Assembleia Legislativa (ALMT).  Em março deste ano, os desembargadores já haviam decidido, por unanimidade, manter a punição de Eliene. No entanto, a defesa apresentou novo recurso para questionar pontos da decisão ou tentar adiar o cumprimento da pena. É esse o movimento que será analisado na próxima semana. Se não conseguir reverter a decisão, Eliene Lima terá que devolver R$ 214,4 mil. O valor é referente aos salários pagos pelo erário à funcionária nomeada no gabinete da Assembleia Legislativa, mas que trabalhava como diarista na casa do ex-deputado. Além disso, Eliene pode sofrer a suspensão dos direitos políticos por seis anos, o que o impede de disputar eleições. Relembre o esquema A condenação aponta que, entre 2009 e 2011, Eliene nomeou Joecy Campos Rodrigues para um cargo comissionado em seu gabinete na Assembleia. Na prática, porém, ela jamais pisou no Legislativo para trabalhar. Segundo o Ministério Público, ela continuou exercendo funções domésticas na casa do então deputado e ainda era obrigada a devolver parte do salário que recebia do Estado, esquema conhecido como "rachadinha". A própria funcionária confessou à Justiça que já era empregada da família antes da nomeação e que aceitou a proposta do parlamentar para "receber pela Assembleia" enquanto mantinha os serviços domésticos. O novo julgamento será realizado em ambiente virtual. A defesa de Eliene Lima alega que não houve intenção deliberada (dolo) de lesar os cofres públicos e que as provas seriam frágeis. Contudo, em decisões anteriores, a relatora do caso, desembargadora Vandymara Zanolo, foi enfática ao afirmar que o desvio de finalidade foi consciente e causou prejuízo direto aos cofres estaduais.

O governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), se mostrou irritado com o imbróglio do VLT e do BRT, que se arrasta desde os preparativos para a Copa de 2014. Durante entrevista nesta sexta-feira (17), Pivetta não escondeu a indignação com a herança deixada por gestões passadas e classificou a situação como um "puta de um pepino". " Nesses meses que eu estou à frente, responsável pelo Governo, nós vamos concluir. Vai estar solucionado definitivamente esse pepino que deixaram para nós... um puta de um pepino, Deus me perdoe ."  O foco da discussão é a escolha da matriz energética e do modelo de transporte para Cuiabá e Várzea Grande. Embora sofra pressão para adotar o sistema de VLP (Veículo Leve sobre Pneus) elétrico, Pivetta alertou para o custo de manutenção e a dependência tecnológica. " É muito mais caro. E não é só o custo inicial. A gente não conhece a fundo esse negócio, é só a empresa que fabrica que tem as peças. Se a gente entrar num contrato 'mais ou menos', vamos ter problema. Não queremos chegar lá na frente e o bonde parar ", disparou. A novela se arrasta há 14 anos, desde que o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) foi anunciado como a grande vitrine da Copa de 2014. Após bilhões de reais investidos em obras que nunca foram concluídas e uma série de denúncias de corrupção que paralisaram o projeto. A gestão de Mauro Mendes (União) decidiu, em 2020, substituir o modal pelo BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), alegando menor custo e maior eficiência. "Cuiabá merece do Governo do Estado tudo que tiver de melhor e nós vamos fazer o que tem de melhor. Só que a gente não conhece a fundo esse negócio [sistema elétrico], é só a empresa que fabrica que tem as peças. É uma coisa que, se a gente entrar num contrato mais ou menos, nós vamos ter problema com certeza, porque tem muitas perguntas sem respostas. Temos que ter o cuidado para a gente não chegar lá na frente e ter surpresas: o bonde parar e a gente ter que pagar caro para o bonde voltar a funcionar". Pivetta reforçou que a decisão final será técnica e transparente, considerando opções como energia solar, biodiesel e etanol, matrizes que Mato Grosso já possui. Ele garantiu que a solução definitiva sairá ainda sob sua responsabilidade no comando do Executivo. " Nós não temos o direito de errar mais uma vez. Esse negócio começou em 2010, nós assumimos em 2019 do jeito que vocês sabem e nós vamos concluir. Vai estar solucionado definitivamente esse pepino que deixaram para nós ", concluiu.

Um homem morreu e uma mulher ficou gravemente ferida em um acidente envolvendo uma motocicleta, na tarde desse domingo (19), na BR-364, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Segundo informações da concessionária, a Nova Rota do Oeste foi acionada neste domingo, às 16h11, para atendimento de ocorrência no km 206. No local não foi possível identificar as causas do acidente. O casal que estava na moto, após queda, foi arremessado, o homem teve a perna amputada e morreu na hora. Já a mulher foi socorrida em estado grave e encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Seu estado de saúde atual não foi divulgado.

As obras de implantação do Parque Linear da Avenida do CPA entraram na fase final. A construção do parque faz parte do projeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, no trecho entre o viaduto da Avenida Miguel Sutil e o Comando Geral da Polícia Militar. Para a próxima semana estão previstos a instalação do gradil, piso tátil e iluminação, além do plantio de grama e de árvores. Além disso, a empresa responsável pela obra vai iniciar os acabamentos. As obras do BRT seguem com outras frentes de serviço abertas. Em frente ao Tribunal Regional do Trabalho continuam os trabalhos para substituir a tubulação antiga do sistema de drenagem. Já entre a Rua Voluntários da Pátria e Generoso Ponce, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística aguarda autorização da Energisa para fazer o remanejamento da rede elétrica do Morro da Luz. No local, também é construído um muro de arrimo. No trecho entre a Avenida Dom Bosco e a Avenida XV de Novembro está sendo executada a concretagem da base da pista, além da correção de erosões. Próximo ao Shopping Popular o trabalho consiste na drenagem e na reconstituição do pavimento. As obras também estão sendo realizadas no trecho onde será implantada uma pista para ligar o viaduto do Aeroporto até o novo Terminal de Várzea Grande. Complexo Leblon As obras do Complexo Leblon também seguem em andamento, com a perfuração e instalação de tirantes da Trincheira da Rua Boa Vista. Em frente a Todimo, o trabalho é de escavação e estruturas de contenção dos novos viadutos.

Faltam cinco dias para o encerramento das inscrições do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinado ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. O prazo termina às 16h do dia 21 de abril de 2026, conforme o horário oficial de Brasília. O edital do certame, publicado em março, prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 400,00. Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O concurso será composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, com aplicação nas cidades de Cuiabá e São Paulo. Já as provas discursivas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas serão organizadas e executadas pela FGV. O edital ressalta que datas, horários e locais das provas poderão sofrer alterações. Acesse aqui o edital completo e demais informações sobre o concurso.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou nessa sexta-feira (18) que ainda está em avaliação a substituição do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) por alternativas mais modernas, mas destacou que o BUD (Bonde Urbano Digital) é a possibilidade mais remota. A justificativa está relacionada ao fato de o modal ser mais caro e apresentar riscos após a implementação, como o custo de manutenção, dependência de fornecedor e outras demandas operacionais.  “ Não está descartado, não descartamos nenhuma hipótese. Mas é o menos provável, eu diria ”, disse ao se referir ao BUD. A declaração foi dada durante evento de lançamento de um pacote de medidas estratégicas de combate à violência contra a mulher, na manhã ddessa sexta, no Palácio Paiaguás. O próprio Pivetta já foi entusiasta do BUD e chegou a viajar ao estado do Paraná, no segundo semestre do ano passado, para conhecer de perto a implementação do sistema na Região Metropolitana de Curitiba, que conecta os municípios de Piraquara e Pinhais. Quem também incentivou a mudança foi o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). Em viagem à China, em novembro do ano passado, ele sugeriu ao então governador Mauro Mendes (União) e a Pivetta que avaliassem a alternativa. Segundo o governador, no entanto, o modelo se mostra inviável principalmente pelos prováveis custos elevados de manutenção. “ Ele é bem mais caro. Não é só o custo inicial. Porque Cuiabá merece tudo que há de melhor do governo do Estado. O governo de Mato Grosso deve a Cuiabá. Mas nós não sabemos o valor de manutenção desse negócio. É só a empresa que fabrica que tem as peças ”, pontuou ao citar alguns dos fatores que pesaram na análise. Vale lembrar que entre as mudanças recentes na implementação do modal anunciadas pelo chefe do Executivo está a confirmação de que as áreas que ainda não receberam pavimentação não terão mais piso rígido de concreto, sendo substituído por asfalto (piso flexível), com o objetivo de destravar o cronograma e reduzir custos. “ Têm muitas perguntas sem respostas e quando se vai adquirir um sistema que é o transporte coletivo, nós temos que ter cuidado para ter respostas para todas as perguntas ”, finalizou.

Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências. Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência) Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF Não ter restrição junto à Receita Federal A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125. Como saber se você está nesta lista? O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições). "Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta", explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior. É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025. Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem. Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não sendo obrigado a declarar. "Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta". O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano. Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF? A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias: 29 de maio 30 de junho 31 de julho 28 de agosto De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta. Como é a lista de prioridades nas restituições? Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; professores cuja maior fonte de renda seja o magistério. Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF. Como saber exatamente a data em que vai receber a restituição? É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento. Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição. "A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração", alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.

A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de R$ 30 milhões pela aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo. “A decisão da Justiça de aceitar a proposta do Estado confirma esse caminho de responsabilidade na condução do processo. A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e vai continuar sendo. O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e adequar a estrutura para atender melhor à população” , declarou o governador Otaviano Pivetta. O Governo já havia recebido o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa para o valor proposto, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas. Inicialmente, o Estado anunciou uma proposta de R$ 25 milhões à vista, mas, após diálogo com os credores, aumentou a oferta para R$ 30 milhões, também à vista. “Somando o valor da proposta aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 65 milhões. É um esforço do Governo para manter o atendimento no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que é tão importante para a nossa população” , destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo. O próximo passo do processo será a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja oferta superior, a venda poderá seguir com base na proposta já feita pelo Estado.  A decisão da Justiça Trabalhista também esclarece que a venda envolve apenas o imóvel e não inclui equipamentos, móveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. Além disso, foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda pertençam à instituição. Segundo a decisão, o objetivo é dar andamento ao processo de forma prática e transparente, buscando uma solução mais rápida para o pagamento dos trabalhadores que aguardam, há anos, a quitação de seus créditos. Secretaria possui plano operativo para o hospital No dia em que anunciou a primeira proposta, em fevereiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, comemorou o anúncio da implantação da primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas no município, feito nesta sexta-feira (17), pelo Governo de Mato Grosso. A delegacia era uma demanda antiga do município e também de várias lideranças políticas. Segundo a gestora, a nova estrutura representa um avanço importante no enfrentamento à violência contra mulheres e deve reforçar a rede de proteção no município. Ela destacou que a conquista ocorreu após articulação junto ao vice-governador Otaviano Pivetta, e afirmou que a delegacia 24 horas atende a uma necessidade antiga da cidade. A obra está prevista para ser lançada em maio deste ano, período em que Várzea Grande celebra 159 anos de emancipação político-administrativa. A expectativa é que a nova unidade amplie o acesso das vítimas a atendimento especializado e contínuo. O anúncio ocorreu durante o lançamento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, iniciativa do Governo de Mato Grosso que reúne diversas instituições com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e ao combate à violência de gênero. “Várzea Grande é a segunda maior cidade de Mato Grosso, com mais de 300 mil habitantes. Não é aceitável que as mulheres ainda precisem buscar atendimento em Cuiabá ou em estruturas improvisadas. Esse investimento é um marco e reforça o compromisso de todos com a vida e com a dignidade das mulheres”, pontuou Moretti. Hoje, a Delegacia da Mulher do município funciona apenas durante o dia e não atende à noite nem aos finais de semana, período em que há maior incidência de casos de violência doméstica. Em situações mais graves, as vítimas precisam se deslocar até Cuiabá ou procurar a delegacia 24 horas do bairro Cristo Rei, que possui apenas uma sala de atendimento especializado. Com a nova estrutura, a expectativa é garantir atendimento ininterrupto, com acolhimento especializado, registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e encaminhamento para serviços da rede de apoio, ampliando a proteção às mulheres vítimas de violência em Várzea Grande.