Supremo valida lei que viabiliza construção da Ferrogrão

Agência Brasil • 21 de maio de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) validar a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia que ainda está em fase de planejamento e deverá ser construída entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). 


Por 9 votos a 1, o plenário da Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu a área ambiental preservada do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia.


A construção da Ferrogrão é articulada pelo setor do agronegócio desde o governo do ex-presidente Michel Temer, mas ainda não saiu o papel. O projeto também foi alvo de críticas por ameaçar os direitos de povos indígenas que vivem na região. 


O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas que estão nas proximidades do parque. Apesar dos questionamentos do partido, a ação foi rejeitada. 



Votos


O primeiro voto foi proferido em outubro do ano passado, quando o julgamento foi iniciado.


Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do parque. 


No entendimento de Moraes, as normas previram a compensação ambiental da área reduzida do parque e não houve prejuízo considerável para o meio ambiente. O relator também descartou impactos para as comunidades indígenas.


"Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou.


Após o voto do relator, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, e o julgamento foi retomado na sessão de hoje.


Diretos dos povos indígenas


Dino também votou pela validade da lei e ressaltou que o projeto de construção não prevê que o traçado passe por territórios indígenas. Segundo o ministro, as terras indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio, do povo Munduruku, estão a 4 e 7 quilômetros de distância do traçado, respectivamente. 


Contudo, Dino ponderou que a eventual mudança de traçado não poderá reduzir terras indígenas em um raio de 250 quilômetros. Pelo entendimento, se houver algum dano aos indígenas, eles deverão ser ressarcidos com participação em eventuais lucros.


"É claro que há um debate relevantíssimo sobre os impactos da hipotética ferrovia no Rio Tapajós. Contudo, isso não constitui objeto destes autos. Provavelmente, quem sabe no futuro, alguma judicialização sobre isso. Obviamente, os traumas derivados do licenciamento de Belo Monte, atingindo de modo danoso o [Rio] Xingu, autorizam que haja preocupação quanto aos impactos”, afirmou.


Também se manifestaram a favor da lei os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que votou antes de se aposentar. Cármen Lúcia estava ausente e não votou. 


Divergência 


O presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi único a votar pela inconstitucionalidade da lei. Fachin entendeu que a redução de área ambiental deve ocorrer por meio de projeto de lei, e não por medida provisória. A Lei 13.452/2017, que viabiliza a Ferrogrão, é oriunda de uma medida provisória editada por Temer. 


Por RepórterMT 2 de junho de 2026
O Poder Judiciário de Mato Grosso vai funcionar em horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida prevê expediente das 8h às 15h enquanto o Brasil seguir na competição, sem prejuízo aos serviços considerados essenciais e ao plantão judiciário.  Inicialmente, o horário especial será aplicado nos jogos da fase de grupos já confirmados para a Seleção Brasileira. A estreia do Brasil acontece no dia 13 de junho, um sábado, contra Marrocos. Depois, a equipe enfrenta o Haiti, em 19 de junho (6ª feira), e a Escócia, no dia 24 de junho (4ª feira). O documento também estabelece que, caso o Brasil avance para as próximas fases da competição, o expediente reduzido continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção. Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente. As unidades judiciais e administrativas deverão organizar escalas e ajustar rotinas internas para assegurar a continuidade do atendimento ao público e da prestação jurisdicional. A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil. A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.
Por Gazeta Digital 2 de junho de 2026
A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (2), a Operação Stash House nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, em Mato Grosso, além de Frutal, em Minas Gerais. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa investigada por atuar no transporte, armazenamento e distribuição de cocaína. A operação foi autorizada pela 5ª Vara Criminal de Rondonópolis. De acordo com as investigações, o grupo operava de forma estruturada, com funções bem definidas entre seus integrantes. Os criminosos utilizavam um galpão em Rondonópolis como ponto de armazenamento da droga, que era retirada de regiões ribeirinhas e posteriormente enviada para outros estados em veículos adaptados com compartimentos ocultos. Durante as diligências, as forças de segurança apreenderam aproximadamente duas toneladas de cocaína, volume que demonstra a capacidade logística da organização e a continuidade das atividades criminosas investigadas. A operação contou com o apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), cujas equipes atuaram diretamente nas apreensões e contribuíram para o sucesso das ações policiais.
Por Agência Brasil 2 de junho de 2026
O governo da China anunciou nesta terça-feira (2) o reconhecimento de todo o território brasileiro como área livre da febre aftosa. O anúncio foi feita durante visita do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao país e ocorre após mais de 20 anos de negociações. A decisão amplia oportunidades para as exportações de produtos bovinos e suínos procedentes do Brasil no mercado chinês, como miúdos e carne com osso. As exportações do agronegócio brasileiro com destino à China ultrapassaram US$ 50 bilhões em 2025. Durante a missão presidencial à República Popular da China, em maio de 2025, os dois países assinaram “memorando de entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”. O documento reforçou o diálogo sanitário entre os países e contribuiu para o avanço de medidas de interesse do setor agrícola brasileiro.
Por Gazeta Digital 2 de junho de 2026
Uma ação integrada das forças de segurança apreendeu mais de 107 quilos de cocaína, R$ 307,8 mil em dinheiro vivo e R$ 76,4 mil em cheques durante a desarticulação de um centro de armazenamento e distribuição de drogas em Cuiabá. A operação resultou na prisão de um suspeito com antecedente por tráfico de drogas e causou um prejuízo estimado em R$ 2,4 milhões a uma organização criminosa. A ocorrência foi registrada na tarde de segunda-feira (1), durante a Operação Protetor das Fronteiras e as operações Brasil Contra o Crime Organizado – Divisas e Brasil Contra o Crime Organizado – Fronteiras. A ação foi realizada por equipes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 2º Comando Regional da Polícia Militar. Segundo informações da segurança pública, a operação teve início após o compartilhamento de informações de inteligência que apontavam uma residência na capital mato-grossense utilizada para armazenar entorpecentes. Durante as buscas, os policiais encontraram 91 tabletes de pasta base de cocaína, que totalizaram aproximadamente 91 quilos, além de 16 tabletes de cloridrato de cocaína, com peso estimado de 16 quilos. Também foram apreendidos R$ 307,8 mil em espécie e três cheques que somavam R$ 76.450. Além das drogas e do dinheiro, os agentes localizaram um revólver da marca Taurus, 47 munições de calibre .50, consideradas de uso restrito e alto poder destrutivo, além de munições de calibres .36, .44 e .40. No local ainda foram apreendidos uma máquina contadora de cédulas, uma balança de precisão e uma máquina de cartão, materiais que, segundo a polícia, indicam a estrutura utilizada para a movimentação financeira e logística do grupo criminoso. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado, juntamente com todo o material apreendido, à autoridade policial responsável pelo caso. Conforme estimativa das forças de segurança, a apreensão representa um prejuízo de R$ 2.435.088 às atividades da organização criminosa, atingindo diretamente sua capacidade financeira e operacional.
Por Gazeta Digital 2 de junho de 2026
A investigação da seção 301 contra o Brasil e propôs novo ‘tarifaço’ de 25% sobre bens importados do país pelos Estados Unidos, incluiu a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que impede a concessão de benefícios fiscais ou terrenos públicos a empresas que aderirem à Moratória da Soja no Estado. O documento divulgado na segunda-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) alega que algumas ‘subcentrais de governo’ tomam medidas para ‘eliminar ou reverter incentivos fiscais e outros incentivos dos setores público e privado projetados para desestimular o desmatamento’. “Por exemplo, o estado de Mato Grosso, que cobre território nos biomas Amazônia e Cerrado, está tentando eliminar benefícios fiscais anteriormente disponíveis para empresas que assinaram acordos voluntários projetados para combater o desmatamento (por exemplo, a Moratória da Soja)”, diz trecho do documento publicado em inglês. “Essa ação já teve um efeito inibidor, pois grandes empresas multinacionais começaram recentemente a se retirar da Moratória da Soja, o que pode enfraquecer o impacto do acordo nas taxas de desmatamento”, segue o USTR. A investigação alega que o Brasil falhou em aplicar e, às vezes, ‘até reverteu suas leis ambientais, o desmatamento tornou-se sistêmico, atingindo o nível mais alto em 15 anos em 2021’. “O desmatamento também ocorre em todos os biomas, e sabe-se que o desmatamento ilegal é particularmente problemático nos biomas Amazônia e Mata Atlântica. Relatórios indicam que, entre 2023 e 2024, cerca de 91% do desmatamento na Amazônia foi ilegal. No bioma Cerrado, onde existem limites legais mais flexíveis para a manutenção de terras florestais, estimativas indicam que 51% da supressão de vegetação foi ilegal entre 2023 e 2024’, justificam. Agora, o USTR vai abrir uma consulta para que o setor privado comente os resultados antes da elaboração do relatório definitivo, que precisa ser publicado até 15 de julho. A Lei estadual contra a Moratória da Soja foi aprovada em 2024, porém, foi suspensa por uma liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no ano passado, a própria Corte Suprema validou a lei estadual durante o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade (ADI). Com isso, a lei entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano. A lei prevê que o descumprimento destas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”. A Moratória da Soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que interrompe a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
Por RepórterMT 2 de junho de 2026
Maria da Glória Pereira da Silva Fávaro, de 72 anos, morreu após sofrer uma queda da escada de desembarque de uma aeronave da companhia aérea Latam, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O acidente ocorreu na última sexta-feira (29), e a vítima faleceu dois dias depois, nesse domingo (31). Ela tinha como destino final Cuiabá, onde celebraria o aniversário de sua filha, a médica dermatologista Raquel Fávaro. Ela morava em Ituverava, no interior de São Paulo, e embarcou em Ribeirão Preto no voo LA3785. A viagem tinha como objetivo passar alguns dias em Mato Grosso e realizar um encontro familiar para comemorar o aniversário da filha, que atua há mais de 13 anos na área da dermatologia na capital mato-grossense. Nas redes sociais, a médica publicou uma homenagem emocionante ao compartilhar fotos ao lado da mãe e expressar o luto pelo falecimento. “Eu não sei se eu consegui retribuir com todo esse amor que recebi, mas obrigada, mãe. Eu sempre vou te amar. Obrigada por tudo e principalmente pelo que você fez e eu não pude ver”, escreveu Raquel Fávaro. A publicação recebeu dezenas de mensagens de apoio de amigos, familiares e pacientes de Cuiabá. Em nota oficial, a Latam confirmou que a cliente sofreu a queda durante o procedimento de descida da escada móvel da aeronave. A companhia aérea declarou que uma funcionária da equipe acompanhou os primeiros socorros e o atendimento médico prestado à idosa até a chegada dos parentes no hospital. Após a queda no pátio do aeroporto, Maria da Glória foi socorrida por equipes de emergência e encaminhada a um pronto-socorro da capital paulista, mas não resistiu aos ferimentos provocados pelo impacto e faleceu no domingo. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades. O sepultamento da idosa está programado para ocorrer nesta terça-feira (2), no município de Ituverava.
Por RepórterMT 1 de junho de 2026
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou hoje (1º) o recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), e manteve a retenção de seus documentos e o bloqueio de seus cartões de crédito. A decisão foi unânime e força o pagamento de uma dívida que se arrasta há mais de duas décadas e que hoje atinge o montante de R$ 7,2 milhões. O julgamento, relatado pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida, analisou um recurso de agravo de instrumento movido por Emanuel contra a ordem de cobrança expedida pela 3ª Vara Cível da Capital. O processo foi aberto pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. , que tenta receber o valor de cheques sem fundos emitidos por Emanuel ainda no ano de 2002. Como os sistemas tradicionais da Justiça não encontraram dinheiro nas contas do ex-prefeito ao longo de 15 anos de buscas, o tribunal autorizou as punições mais duras. Em seu voto, o desembargador relator apontou uma contradição no comportamento do devedor. Enquanto os sistemas de varredura judicial indicavam que Pinheiro não tinha ativos financeiros, o político declarou à Justiça Eleitoral, na campanha de 2020, possuir um patrimônio de R$ 2,9 milhões . Para os magistrados, essa blindagem de bens configura indício de ocultação e má-fé. A decisão destacou que, se o patrimônio existe para garantir a elegibilidade em um pleito, ele também deve existir para responder pelas obrigações civis do cidadão. A defesa de Emanuel Pinheiro argumentou que o confisco da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte feria o direito fundamental de ir e vir. A Turma Julgadora, que contou também com o voto das desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Marcio Aparecido Guedes, rejeitou a tese.  O colegiado pontuou que os documentos retidos não impedem o deslocamento do ex-prefeito e servem como ferramentas legítimas de pressão para garantir a eficácia de uma ordem judicial. Com a decisão, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que protegia o ex-gestor, restabelecendo de forma imediata o bloqueio de seus cartões de crédito, a suspensão da CNH e o recolhimento do passaporte. O caso agora retorna para a fase de execução na primeira instância em Cuiabá.
Por Gazeta Digital 1 de junho de 2026
A Câmara de Cuiabá deu início ao planejamento para a realização de um concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos no Legislativo municipal. A proposta busca reforçar a estrutura administrativa da Casa e ampliar a capacidade de atendimento à população. As discussões preliminares ocorreram durante reunião com representantes da Controladoria Interna, Procuradoria da Câmara, Secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira e especialistas em concursos públicos. O encontro teve como objetivo analisar os aspectos técnicos, administrativos e jurídicos necessários para a elaboração do certame. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL) a medida visa fortalecer o quadro permanente de servidores da instituição. “O fortalecimento da Câmara passa pela valorização do servidor efetivo e pela construção de uma estrutura técnica permanente, preparada para atender a população com eficiência e responsabilidade”, afirmou. De acordo com os estudos iniciais, a proposta prevê a criação e ampliação de cargos em setores considerados estratégicos, como controle interno, tecnologia da informação, gestão administrativa, licitações, procuradoria e apoio técnico especializado. A previsão inicial é de que sejam criados até 43 cargos efetivos, distribuídos entre funções de níveis fundamental, médio e superior. Conforme a Câmara, a iniciativa atende a recomendações de órgãos de controle e tem como objetivo ampliar a capacidade operacional e fiscalizatória do Legislativo. Durante a reunião também foram debatidos o cronograma preliminar do concurso, os critérios técnicos para a seleção dos candidatos, os mecanismos de transparência e as medidas de segurança jurídica que deverão nortear todo o processo. A Câmara destacou que o planejamento ainda está em fase inicial. Até o momento, não houve definição sobre a banca organizadora nem contratação de empresa responsável pela execução do concurso. A data de publicação do edital, o número definitivo de vagas e o cronograma oficial serão divulgados após a conclusão dos estudos técnicos e dos procedimentos administrativos necessários para a implantação do certame.
Por Gazeta Digital 1 de junho de 2026
Condenado em diversos processos derivados da Operação Sodoma e beneficiado por acordo de colaboração premiada firmado em 2017, o ex-governador Silval Barbosa voltou ao centro de uma disputa judicial envolvendo o ressarcimento aos cofres públicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido da defesa para reparcelar a dívida decorrente da delação, que passou de R$ 23,4 milhões para R$ 32,6 milhões após atualização monetária. O posicionamento foi apresentado após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o valor seja quitado em até 30 dias úteis. A defesa de Silval sustenta que o pagamento deve seguir as condições originalmente previstas no acordo de colaboração, com parcelamento em cinco prestações anuais. No entanto, a PGR argumenta que o pedido representa mais uma tentativa de adiar o cumprimento de uma obrigação que deveria ter sido quitada há anos. No parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão destaca que a possibilidade de repactuação já foi rejeitada em manifestações anteriores e lembra que o colaborador foi orientado a vender seus próprios imóveis para quitar a dívida, evitando descumprimento das cláusulas pactuadas. O impasse se arrasta desde 2019, quando Silval tentou substituir o pagamento em dinheiro pela entrega de imóveis, entre eles uma área rural em Sinop. Pelo acordo homologado pelo STF, além do perdimento imediato de bens móveis e imóveis avaliados em R$ 46,6 milhões, o ex-governador comprometeu-se a pagar o restante em espécie, divididos em cinco parcelas de R$ 4,6 milhões.
Por Gazeta Digital 31 de maio de 2026
Um golpista de 58 anos foi preso na sexta-feira (29) acusado de subtrair R$ 80 mil de um idoso sob a promessa de recuperar uma área rural. A prisão foi feita pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande. Os pagamentos indevidos se prolongaram por um ano e a farsa foi descoberta quando o criminoso mentiu sobre viagem ao Canadá, mas estava na região metropolitana de Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, o golpe baseava-se em falsas promessas de recuperação de uma área de terras em Nossa Senhora do Livramento, que pertenceu ao pai da vítima. Para sustentar a mentira, o criminoso alegava ter forte influência política e trâmite livre com altas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele chegou a inventar que um político famoso compraria as terras e, posteriormente, mudou a versão, afirmando que mineradoras estrangeiras pagariam milhões pela área. Manipulado, o idoso chegou a recolher assinaturas de 37 herdeiros para o negócio fictício e passou a esconder os pagamentos da família, que já desconfiava do esquema. O estopim para a prisão ocorreu após a vítima transferir R$ 1,5 mil sob a justificativa de que o suspeito estava em viagem de negócios no exterior. Ao descobrir que o homem nunca havia saído do estado, o idoso acionou a polícia. O suspeito foi autuado em flagrante por estelionato pelo delegado João Paulo de Andrade Farias e encaminhado para audiência de custódia. As investigações continuam para apurar se há outras vítimas do golpista.