A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a realização de uma nova audiência de conciliação para debater os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, especialmente os impactos e prejuízos enfrentados pelos municípios mato-grossenses, que frequentemente prestam serviços de saúde e segurança à população de áreas pertencentes ao estado vizinho. O pedido foi protocolado em 16 de julho e ainda aguarda resposta da Corte. Na nova manifestação encaminhada ao STF, a Assembleia reforçou a petição institucional já apresentada em junho, após a primeira audiência de conciliação entre os estados. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresentasse propostas complementares de acordo sobre os demais eixos da transição, além das questões que já estavam em andamento. Nesse período, houve avanço no âmbito da regularização fundiária. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) apresentou documentos encaminhados pelas prefeituras, além de informações técnicas relacionadas aos títulos de propriedade e à situação das áreas afetadas, permitindo que esse eixo evoluísse de forma mais consistente que os demais.  Em relação aos outros impactos decorrentes da definição da divisa, porém, diante da complexidade do tema e da necessidade de reunir informações de municípios, secretarias estaduais e órgãos técnicos, a PGE solicitou a ampliação do prazo. O Estado do Pará, no entanto, manifestou-se contra a prorrogação. Em sua manifestação, defendeu o cumprimento do prazo inicialmente fixado e sustentou que os demais temas poderiam ser resolvidos administrativa e extrajudicialmente, sem a condução direta da conciliação pelo STF. Foi nesse contexto que, em 16 de julho, a Assembleia apresentou nova manifestação ao Supremo, argumentando que retirar esses temas da conciliação supervisionada pela Corte pode prejudicar a população que deveria ser beneficiada pelo acordo. Questões como saúde, educação, transporte, segurança, regularização ambiental e cadastral, ressarcimento de despesas e prestação compartilhada de serviços públicos envolvem diferentes estados, municípios e órgãos federais, o que dificulta uma solução uniforme por meio de negociações administrativas isoladas. Para a ALMT, existe o risco de haver um avanço rápido na regularização patrimonial e fundiária, enquanto os problemas enfrentados diariamente pela população permaneçam fragmentados em futuras negociações, sem prazo definido, coordenação ou supervisão comum. A nova petição também questiona a produção de provas no processo. Enquanto os municípios de Mato Grosso apresentaram documentos que comprovam os serviços prestados e a histórica vinculação administrativa dessas comunidades, a Assembleia cobra que o Pará aponte, com provas concretas, que possui estrutura e condições para assumir imediatamente esse atendimento. A Assembleia também apresentou um pedido subsidiário: caso o STF entenda que a conciliação não reúne condições para avançar de forma ampla e efetiva sobre esses temas, a ALMT solicita que sejam apreciados integralmente os embargos de declaração apresentados por Mato Grosso, incluindo as questões de mérito ainda pendentes. Ou seja, a alternativa não deve ser restringir a conciliação à regularização fundiária e encerrar os demais temas sem solução no processo. Além disso, foi solicitada a realização de uma nova audiência entre representantes de Mato Grosso e o ministro Flávio Dino, para apresentar pessoalmente a petição, expor a dimensão prática dos problemas enfrentados pelos municípios e reforçar a necessidade de manter os demais eixos dentro da construção conciliatória. O pedido também aguarda resposta. Embate histórico A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil km² na divisa entre os estados. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido o território como pertencente ao Pará, milhares de moradores da região continuam dependentes da estrutura pública mato-grossense, recebendo atendimento em hospitais, escolas, serviços de segurança, transporte e demais políticas públicas mantidas por municípios de Mato Grosso. A disputa envolve uma área conhecida como Cachoeira das Sete Quedas e abrange seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta sexta-feira (24), quatro ordens judiciais em desfavor de um casal suspeito de praticar diversas fraudes contra consumidores por meio da venda de contratos de consórcio inexistentes. A ação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), integra uma investigação instaurada para apurar um esquema de comercialização fraudulenta de cartas de crédito supostamente contempladas, que teria causado prejuízos financeiros a diversas vítimas. As investigações apontam que os suspeitos, de 35 anos e 33 anos, utilizavam redes sociais para anunciar contratos de consórcio supostamente contemplados, afirmando que os consumidores receberiam o crédito poucos dias após o pagamento de uma entrada. Entretanto, após o recebimento dos valores, as promessas não eram cumpridas. Em diversos casos apurados, os consumidores não recebiam a carta de crédito anunciada e sequer havia a efetiva contratação do consórcio junto à administradora de uma montadora de veículos, evidenciando que as ofertas divulgadas não correspondiam à realidade. A investigação também revelou que o modo de atuação se repetia em diferentes negociações. Segundo os elementos reunidos no inquérito policial, os investigados utilizavam sempre a mesma estratégia para convencer consumidores a realizar pagamentos antecipados, criando a falsa expectativa de obtenção rápida de crédito. Além disso, foram identificados outros registros policiais envolvendo fatos semelhantes, o que reforça a suspeita de reiteração da prática criminosa. Durante o cumprimento das ordens judiciais foi realizada busca e apreensão na residência do casal, além da execução de diversas medidas cautelares requeridas pelo delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, com manifestação favorável do Ministério Público Estadual e deferimento pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá. Entre as medidas determinadas estão a proibição do exercício, direto ou indireto, de qualquer atividade econômica relacionada à oferta e comercialização de contratos de consórcio, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e a determinação do uso de tornozeleira eletrônica para um dos investigados. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outras possíveis vítimas e eventuais envolvidos no esquema. Os investigados poderão responder pelo crime de estelionato qualificado pelo uso de meio eletrônico, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão, além de multa. A Polícia Civil orienta que consumidores que tenham passado por situação semelhante procurem a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor para registro da ocorrência e apresentação da documentação pertinente.

As datas previstas para a realização das provas discursivas do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, foram alteradas. A mudança foi oficializada por meio da 1ª Retificação do Edital nº 01/2026, publicada em 20 de julho de 2026 ( acesse aqui ) e disponibilizada na Edição Nº 1708 - Edição Extra do nosso Diário Oficial Eletrônico (DOE). Conforme a retificação, as provas discursivas, inicialmente previstas para os dias 16 e 17 de agosto de 2026, ocorrerão nos dias 30 e 31 de agosto de 2026, em dois turnos. Também foi alterada a data para divulgação dos locais de realização dessa etapa. De acordo com o novo cronograma, os candidatos poderão consultar os locais de prova a partir de 24 de agosto de 2026 no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. Os candidatos devem acompanhar atentamente as publicações oficiais referentes ao concurso para verificar eventuais atualizações do cronograma, além das orientações relativas às próximas etapas. Saiba mais  O edital prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. Desse total, 10% são destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O ex-governador Mauro Mendes (União), que é pré-candidato ao Senado, disse que a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência da República enfrenta um momento de crise que cria uma expectativa negativa para o projeto da direita para as eleições de 2026. A fala é desta quinta-feira (23). Na conversa com a imprensa, Mendes admitiu que existem nos bastidores rumores sobre uma possível desistência do pré-candidato, que se tornou o nome do Partido Liberal após decisão de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. “O cenário hoje ainda está muito indefinido. O momento é de análise, existem muitos ruídos e rumores nos bastidores de eventual desistência, muito fogo amigo, fogo inimigo [...]”, disse em conversa com equipe da TV Sorriso, afiliada da Record. Mauro disse que a percepção que tem do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) é negativa, mas ponderou que faltam lideranças da direita a nível nacional. Leia também - Flávia não descarta apoiar Pivetta; ‘tudo será levado em consideração’ “Nesse momento, eu vejo que existe um vácuo de grandes lideranças. O Flávio está tentando se firmar, [mas] existem muitos rumores nos bastidores e isso criou uma névoa de expectativa não muito positiva”, afirmou. O senador Flávio Bolsonaro, que vinha crescendo nas pesquisas, sofreu dois grandes golpes na pré-campanha. O primeiro foi a divulgação de conversas no WhatsApp em que ele pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era dono do extinto Banco Master. Num primeiro momento, ele negou conhecer o empresário, mas, após a divulgação de áudio dele falando com Vorcaro, ele admitiu as conversas e alegou que o dinheiro em questão era para financiar um filme biográfico do pai. O segundo foi o rompimento com a madrasta, Michelle Bolsonaro (PL), a principal liderança feminina do partido e o principal ponto de conexão da legenda com o eleitorado evangélico. A ex-primeira-dama disse ter sido desrespeitada e maltratada pelo enteado durante uma conversa sobre a candidatura do partido ao Senado pelo Ceará. Michelle tinha uma candidata apadrinhada no estado, como faz em várias regiões, mas Flávio costurou um apoio com Ciro Gomes (PSDB) para obter o seu apoio na disputa presidencial. Nesta semana, a federação União Progressista, formada pelo Partido Progressista (PP) e o União Brasil, desistiu de apoiar o senador na disputa contra Lula. Eles optaram pela neutralidade na disputa.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) escolheu os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Horácio da Silva Neto como os novos desembargadores da Justiça estadual. A escolha foi realizada nesta quinta-feira (25), em sessão do pleno do tribunal. Os dois magistrados foram escolhidos para ocupar as vagas abertas com as aposentadorias de Dirceu dos Santos e Maria Erotides Kneip, ocorridas neste ano. O novo desembargador Agamenon Alcântara Moreno Júnior foi eleito com 31 votos pelo critério de merecimento. Até a eleição, ele era o titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Agamenon Alcântara é natural de Cuiabá e se formou pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1992. Tornou-se magistrado em 1996, pelo estado de Roraima. Três anos depois, foi aprovado em concurso público em Mato Grosso. A eleição por merecimento tem como objetivo a promoção de juízes de primeiro grau como forma de recompensa pelo desempenho na função. São levados em consideração critérios como produtividade, agilidade, aperfeiçoamento contínuo e conduta ética. Na sequência, na eleição pelo critério de antiguidade, o tribunal elegeu o juiz Antônio Horácio da Silva Neto como seu novo integrante. A escolha foi tomada por unanimidade, já que nenhum dos desembargadores votantes se manifestou contrário à sua indicação para o cargo. Antônio se formou em Direito em 1990, pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Em 1991 foi aprovado em concurso do Ministério Público de Rondônia, mas se mudou para Cuiabá após aprovação em concurso para magistrado, em 1995. Até então, ele era o titular da 2ª Vara Criminal e do 3º Juizado Especial Cível. A cerimônia de posse deverá ser realizada nesta sexta-feira (24), em horário que será definido conforme a disponibilidade dos novos desembargadores. É esperada a presença das principais autoridades do estado, como o governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Um bebê foi encontrado dentro da lixeira do condomínio Chapada do Poente, localizado em Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (23). De acordo com as primeiras informações, trabalhadores do condomínio localizaram a criança durante o expediente e acionaram o Corpo de Bombeiros. A equipe foi até o local e confirmou o fato. A área foi isolada para os trabalhos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que irá realizar os procedimentos necessários para apurar as circunstâncias do caso. Até o momento, não há informações sobre a identidade da mãe ou sobre as circunstâncias em que o feto foi abandonado. O caso deverá ser investigado pelas autoridades. 

Entre janeiro e junho deste ano, 19,6 gigawatt-hora (GWh) de energia consumida em Mato Grosso não passaram pelos sistemas de medição, em razão de furtos e fraudes na rede elétrica. O volume equivale ao consumo médio de cerca de 90 mil residências durante 30 dias, o suficiente para abastecer uma cidade inteira por um mês, considerando o perfil de consumo da região Centro-Oeste.  O número é fruto de um trabalho técnico contínuo: sempre que uma irregularidade é identificada, as equipes da distribuidora estimam quanto de energia foi consumido sem registro durante todo o período em que a fraude esteve ativa. O cálculo considera critérios técnicos como o tipo de ligação irregular, a carga instalada no local e o tempo estimado de duração da fraude. Por trás da estatística, existem riscos concretos para quem vive perto dessas ligações. Instalações fraudadas são feitas sem critério técnico ou de segurança, o que eleva o risco de choques elétricos, incêndios e quedas de energia que afetam toda a vizinhança e não apenas o imóvel irregular. É por isso que cada ocorrência localizada exige das equipes técnicas não só a regularização do ponto, mas um trabalho permanente de vistoria e prevenção na rede. "Quando identificamos uma fraude, não recuperamos apenas uma medição. Restabelecemos a segurança da instalação e a confiabilidade da rede elétrica. A estimativa do consumo não registrado permite mensurar a energia que deixou de ser registrada e mostrar o tamanho desse crime no estado" , afirma Maria Luisa Xavier, supervisora de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso. A prática também tem consequência jurídica direta: o furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal, com pena prevista de até quatro anos de reclusão, além da obrigação de arcar com os valores do consumo não faturado. Combater esse tipo de irregularidade depende também de quem convive com ela de perto. Moradores que identificarem ligações clandestinas ou outros sinais de fraude podem denunciar de forma anônima pelos canais oficiais da concessionária ou das forças de segurança (190, 181 ou 197).

Com o início da temporada de convenções partidárias na segunda-feira (20), passou a ser comum ouvir que determinado político "virou candidato". A transição parece imediata, mas, do ponto de vista jurídico, o processo envolve mais etapas. Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a convenção partidária é o ato formal em que partidos e federações se reúnem para escolher os candidatos que disputarão os cargos em jogo. Além de definir os nomes, os dirigentes e delegados do partido decidem na convenção se a legenda disputará a eleição de forma isolada ou se formará uma coligação com outros partidos. Essa aliança determina o apoio conjunto nas disputas para cargos majoritários, como presidente, governador e senador. O QUE MUDA DEPOIS DA CONVENÇÃO Após a escolha, é necessário apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, é nessa etapa que são analisados os documentos e requisitos, como idade mínima para o cargo, filiação ao partido dentro do prazo, domicílio eleitoral no local da disputa e situação regular perante a Justiça Eleitoral. A Justiça também verifica se há situações que impedem a candidatura, entre elas as previstas na Lei da Ficha Limpa. O processo exige ainda a entrega dos documentos previstos em lei, incluindo certidões criminais, declaração de bens e propostas de governo para os cargos do Executivo. Gabriela Rollemberg, advogada e cientista política, usa uma comparação para explicar a passagem de pré-candidato a candidato. "É como o ingresso em uma universidade: a convenção corresponde à aprovação no vestibular, em que o partido escolhe quem será seu representante. O registro é a matrícula perante a Justiça Eleitoral", diz. O QUE É UM PRÉ-CANDIDATO O termo pré-candidato é usado para se referir a quem manifesta a intenção de concorrer antes da escolha oficial do partido. Para Pedro Gallotti, especialista em direito eleitoral, o conceito surgiu para criar regras para a atuação de pessoas que pretendem concorrer, mas ainda não foram escolhidas em convenção. Enquanto juízes e tribunais analisam os documentos, o pedido de registro pode passar por diferentes fases. Segundo o advogado, o registro é classificado como pendente enquanto aguarda julgamento; torna-se deferido quando a Justiça o aprova; ou é indeferido quando a decisão é desfavorável. Se o registro for negado, mas o candidato recorrer, a candidatura passa à condição de indeferida com recurso, também chamada de sub judice, expressão usada quando o caso continua em análise pela Justiça. Resolução do TSE permite que o candidato faça campanha enquanto o recurso contra a negativa do registro não tiver sido julgado. Se o período oficial de propaganda já tiver começado, ele pode participar de caminhadas e comícios, aparecer no horário eleitoral gratuito e, nos casos previstos em lei, manter o nome e a foto na urna. "A lógica é preservar a igualdade de oportunidades enquanto ainda existe uma discussão judicial em andamento", diz Gabriela Rollemberg. "Se a decisão for revertida posteriormente, o candidato não terá sido privado de participar da disputa em condições de igualdade." A candidatura também pode ser substituída depois da convenção. Isso pode ocorrer em casos como renúncia, morte, negativa ou cancelamento do registro. A direção nacional do partido também pode anular decisões de uma convenção local que tenham desrespeitado as regras da legenda. Ainda de acordo com Rollemberg, se o candidato disputar a eleição enquanto o registro estiver sendo discutido e a Justiça Eleitoral confirmar posteriormente a decisão que negou o pedido, os votos recebidos poderão ser anulados. Nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, a decisão pode levar à realização de um novo pleito, dependendo das circunstâncias do caso. PRAZOS PARA CONVENÇÕES E REGISTROS O calendário eleitoral de 2026, estabelecido pelo TSE, fixa o período de 20 de julho a 5 de agosto para a realização das convenções partidárias. O prazo para apresentar os pedidos de registro termina às 19h de 15 de agosto. Segundo o Manual CANDex do TSE, as legendas devem enviar a ata da convenção até o dia seguinte ao encontro. Partidos, federações e coligações usam o sistema para preparar e transmitir os dados e documentos das candidaturas.

O PSDB é o primeiro partido a oficializar apoio à pré-candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo de Mato Grosso nas eleições deste ano. A decisão, será homologada durante a convenção estadual da sigla, marcada para a próxima terça-feira (28), das 9h às 16h, em Cuiabá. Conforme apurou a reportagem, além de confirmar a aliança com Pivetta, a convenção também vai oficializar a participação do PSDB na composição da chapa majoritária que reúne Republicanos, União Progressista e Podemos. Apesar de integrar o grupo político, o partido não pretende indicar um nome para a vaga de vice-governador. A estratégia é manter o espaço em aberto para eventual composição, caso haja necessidade durante as negociações entre os partidos aliados. Nos bastidores, uma das pretensões da legenda é lançar o pastor Sena como pré-candidato ao Senado. A possibilidade, no entanto, ainda depende de discussões internas e também de entendimento entre os partidos que integram a coligação, já que parte dos tucanos já assumiu compromisso de apoiar outras candidaturas ao Senado, entre elas a do governador Mauro Mendes (União), que deve disputar uma das duas vagas. Na convenção, o PSDB também vai homologar as chapas proporcionais. A legenda fechou a nominata completa para deputado estadual, com 25 candidatos, sendo 17 homens e 8 mulheres, e terá ainda 9 candidatos à Câmara Federal, dos quais 6 homens e 3 mulheres. A chapa estadual reúne três deputados com mandato, quatro prefeitos que exercem o segundo mandato e quatro suplentes que já passaram pela Assembleia Legislativa, além de representantes de diversas regiões do estado, como Araguaia, Norte, Oeste, Baixada Cuiabana e Sul de Mato Grosso. A avaliação da direção partidária é de que a composição fortalece a expectativa de ampliar a bancada tucana na Assembleia Legislativa e disputar ao menos uma cadeira na Câmara dos Deputados.