Um produtor rural conseguiu na Justiça o direito de receber mais de R$ 81 mil de uma seguradora após ter a cobertura negada por danos causados por uma tempestade com descargas elétricas em sua propriedade. A decisão foi mantida por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Privado. O caso teve origem em Sorriso (420 km ao Norte), onde o produtor havia contratado um seguro patrimonial rural com vigência entre outubro de 2023 e outubro de 2024. Em dezembro de 2023, uma forte tempestade acompanhada de raios atingiu a fazenda, provocando danos em diversos equipamentos utilizados na produção. O prejuízo total foi estimado em mais de R$ 101 mil. Após o sinistro, o produtor comunicou a seguradora, que realizou vistoria técnica no local. Diante da necessidade de manter as atividades, ele providenciou o conserto e a substituição dos equipamentos danificados, apresentando notas fiscais e documentos que comprovavam os prejuízos. Mesmo assim, a empresa recusou parte da indenização, alegando a existência de cláusulas contratuais que excluiriam a cobertura de determinados itens. Ao recorrer, a seguradora argumentou que houve cerceamento de defesa, já que não foi realizada perícia judicial, além de sustentar a validade das cláusulas limitativas do contrato. O relator do caso, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, rejeitou os argumentos. Segundo ele, o julgamento antecipado é válido quando há provas suficientes nos autos, e a realização de perícia não é obrigatória em situações em que a controvérsia pode ser resolvida com base em documentos. No mérito, o magistrado destacou que cláusulas que limitam direitos do consumidor precisam ser apresentadas de forma clara e com destaque, o que não foi comprovado no caso. Por isso, prevaleceu a interpretação mais favorável ao segurado. A decisão também considerou comprovados o evento climático, os danos aos equipamentos e a comunicação formal à seguradora, que inclusive realizou vistoria no local. Com isso, foi mantida a condenação ao pagamento de R$ 81.023,93, já descontada a franquia contratual, com acréscimo de correção monetária e juros.

O Ministério da Educação informou que irá ampliar de 8 mil para 25 mil livros o acervo do MEC Livros, plataforma permite acesso gratuito a livros. O aplicativo disponibiliza títulos de autores nacionais e internacionais que podem ser alugados gratuitamente por qualquer pessoa que tenha uma conta Gov.br. Mais de meio milhão de pessoas já se cadastraram na plataforma, lançada no início do mês. A partir desta sexta-feira (24), usuários que tiverem lido pelo menos 10% da obra poderão devolvê-la antes do fim do prazo de 14 dias e fazer um novo empréstimo. Quem tiver lido 90% ou mais do livro pode também entregar antecipadamente. Atualmente, a devolução só pode ser feita depois de 14 dias e são autorizados empréstimos de duas obras por mês por CPF. "A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam mais rápido, queriam pegar emprestado aquele livro, queriam devolver o livro para poder pegar outro livro e ler mais ainda. Então, a partir de amanhã, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você poderá ler o seu livro. Se você não gostou e leu 10% do livro, você pode devolver o livro e pegar outro. E se você gostou e leu rápido, você também vai poder devolver o seu livro e pegar outro livro para continuar", explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. O aumento do acervo do MEC Livros foi anunciado durante a entrega do 9º Prêmio Vivaleitura, que reconheceu projetos e experiências que promovem a leitura, em comemoração ao Dia Mundial do Livro. O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ninguém vai comprar um livro se não tiver dinheiro. Nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo que não possam comprar um livro, e o MEC Livros é exatamente isso”, destacou o presidente. >> Veja como acessar o MEC Livros: Basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br; - Na primeira página, aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias (“Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”); - Clique na capa da obra que deseja pegar emprestado. Há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”; - Em seguida, clique no botão “Emprestar e Ler" e selecione o livro. Plano de incentivo a leitura No mesmo evento, o governo federal lançou o Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036, que traz metas para os próximos dez anos focadas em: ampliar o acesso a livros, reduzir o preço das obras, aumentar o número espaços de leitura, expandir livrarias no interior do país e incentivar a produção literária nacional. Uma das metas é aumentar de 47% para 55% o percentual de leitores brasileiros até 2035.

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) multou o Grupo Casas Bahia S.A. em R$ 5.084.698,36 por publicidade enganosa, que indicava descontos maiores do que os efetivamente praticados, além de outras infrações contra consumidores como venda casada e dificuldade no cancelamento de compras. O fornecedor foi notificado e tem 20 dias para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa. Conforme o Procon, o grupo veiculava anúncios em sites como casasbahia.com.br e pontofrio.com.br prometendo porcentagens de desconto que, na prática, resultavam em valores inferiores ao preço final cobrado do consumidor.  Outra irregularidade constatada pelos fiscais do Procon-MT foi a imposição de barreiras ao direito de arrependimento em compras realizadas pela internet. O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, André Badini, explica que as empresas exigiam que o consumidor informasse o motivo da desistência e dificultavam o cancelamento de compras feitas via "carnê digital", ao exigir contato por canais de atendimento em vez do próprio site. Também foi flagrada a prática abusiva de venda casada, já que o grupo induzia o consumidor a contratar garantia estendida ou seguro, previamente selecionados no carrinho de compras, obrigando o cliente a desmarcar a opção para evitar a cobrança adicional. Além disso, foi verificada falta de transparência, com destaque excessivo para preços via PIX em detrimento do preço à vista regular, bem como ausência de canais obrigatórios de contato, como e-mail nos sites, entre outras irregularidades. Veja algumas dicas do Procon-MT para evitar transtornos: Direito de Arrependimento : Em compras feitas online ou fora do estabelecimento comercial (por catálogos, telefone, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa. Cancelamento : O fornecedor deve oferecer opções de cancelamento pela mesma ferramenta utilizada na compra. Por exemplo, se o consumidor adquiriu o produto pelo site da loja, deve poder cancelar pelo mesmo canal. Cálculo do desconto : Sempre confira se a porcentagem de desconto anunciada corresponde ao valor real da economia. Diferenças, mesmo que pequenas (como R$ 10 ou R$ 30), configuram publicidade enganosa. Itens pré-selecionados : Antes de finalizar a compra, verifique se não há seguros ou garantias extras incluídos automaticamente no valor total. “A empresa não pode obrigar a contratação de seguro/garantia estendida como condição para a compra, pois essa prática é venda casada. O fornecedor também é proibido de pré-selecionar a opção pela contratação, pois isso configura prática abusiva. A iniciativa de contratar garantia estendida/seguro deve sempre partir do consumidor”, salienta André Badini.

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou na manhã desta quinta-feira (23.04) que os deputados estaduais apoiam a decisão do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de restringir o uso de recursos públicos para festas e eventos, priorizando investimentos na saúde. A declaração ocorre após Pivetta sinalizar, em reunião com prefeitos, que não pretende liberar verbas do Estado para atividades festivas enquanto persistirem problemas no atendimento hospitalar nos municípios. Segundo Botelho, a medida é considerada necessária diante do cenário atual e conta com respaldo do Legislativo. “A ação do governador é boa, eu apoio. Nós podemos colocar recursos, mas não podemos abusar”, afirmou. O deputado destacou ainda que houve distorções na aplicação de recursos destinados a eventos, inclusive com valores considerados elevados. Para ele, a criação de limites mais rígidos é uma forma de organizar os repasses e evitar excessos.  “Vamos ser honestos, não foi cumprido. Então ele vai colocar um limite, e acho justo. Tem que criar uma trava, um freio, para organizar isso”, completou. Botelho também mencionou que o governo trabalha na definição de parâmetros para as emendas parlamentares, que devem passar a ter regras mais claras quanto à destinação dos recursos, com prioridade para áreas essenciais como a saúde. A proposta discutida pelo Executivo prevê restringir o percentual das emendas que pode ser utilizado em festas, shows e eventos culturais, obrigando que uma parcela significativa seja direcionada ao atendimento da população, especialmente na área da saúde pública. A medida pode impactar diretamente prefeituras que utilizam recursos estaduais para promover eventos locais e deve provocar debates entre parlamentares, embora, segundo Botelho, haja consenso na necessidade de maior controle sobre os gastos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, medida que busca reforçar a proteção ao consumidor e evitar o avanço do superendividamento no país. A decisão representa um novo passo na consolidação das garantias previstas na Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. O mínimo existencial corresponde à parcela da renda que deve ser preservada para assegurar despesas básicas, impedindo que o consumidor comprometa integralmente seus ganhos com dívidas. A regra deve ser observada por instituições financeiras e empresas que oferecem crédito pessoal.  Pela decisão da Corte, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) realizar estudos técnicos periódicos para avaliar a viabilidade da atualização anual desse valor. Outro ponto relevante definido pelos ministros é a inclusão dos empréstimos consignados na regra do mínimo existencial — modalidade que, até então, não estava sujeita à restrição. O julgamento analisou a validade de decretos que regulamentaram a legislação. As normas estabeleceram parâmetros para o conceito de mínimo existencial, com o objetivo de proteger consumidores contra práticas que comprometam toda a renda mensal. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, um decreto fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo da época. Já em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou esse valor para R$ 600, patamar atualmente em vigor. As mudanças foram questionadas no STF por entidades como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que argumentaram que os valores estipulados não garantiam condições mínimas de dignidade ao cidadão. O julgamento teve início na quarta-feira (22), quando foi formada maioria a favor da atualização periódica. O último voto foi proferido pelo ministro Nunes Marques, que destacou a necessidade de equilíbrio entre acesso ao crédito e proteção social. “Entendo que a melhor solução, por ora, é manter o valor de R$ 600. Por isso, acompanho a proposta para determinar que o CMN realize anualmente estudos técnicos de impacto regulatório”, afirmou o ministro. Para o advogado Pérsio Landim, a decisão do STF corrige uma distorção histórica e amplia a efetividade da lei. “A atualização anual do mínimo existencial é fundamental para acompanhar o custo de vida e evitar que a proteção ao consumidor se torne meramente simbólica. Além disso, incluir o crédito consignado nessa regra fecha uma brecha importante, que muitas vezes levava ao comprometimento excessivo da renda, especialmente de aposentados e servidores”, explica. Segundo ele, a medida também traz maior segurança jurídica. “Quando o Supremo define parâmetros mais claros e determina estudos técnicos periódicos, há previsibilidade tanto para o consumidor quanto para o mercado financeiro, o que contribui para relações de crédito mais equilibradas”, completa. A decisão reforça o papel do Estado na mediação entre acesso ao crédito e garantia de condições mínimas de subsistência, em um cenário de crescente preocupação com o endividamento das famílias brasileiras.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) disse que não viu em nenhum momento o pré-candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL) declarar apoio ao senador Wellington Fagundes (PL) na disputa pelo Governo do Estado. Pivetta, que deve buscar a reeleição, citou parte da declaração de Flávio que disse quer o apoio “Conversei com ele, foi muito cordial comigo e falou que nessa eleição, em Mato Grosso, ele vai respeitar a decisão do povo. Vai receber o apoio de todos os mato-grossenses que querem votar nele e eu sou um que vai fazer isso. Não vi dele nenhuma declaração lá que vai apoiar o Wellington”, afirmou o governador nesta quinta-feira (23), em coletiva no Palácio Paiaguás. A fala de Pivetta contrasta com a declaração do pré-candidato a presidente que, aos jornalistas mato-grossenses, disse que seus candidatos “oficiais” são Fagundes para o Governo e José Medeiros (PL) para o Senado. Em sua declaração, Flávio diz que vai pedir votos para os candidatos oficiais do seu grupo, mas que não dispensa o apoio de ninguém, fazendo referência aos “de fora” do seu grupo. “O nosso pré-candidato ao Governo aqui em Mato Grosso é o Wellington Fagundes, meu amigo e senador. O nosso pré-candidato ao Senado é José Medeiros, uma pessoa que o presidente Bolsonaro tem um grande apreço”, disse o senador carioca. “Na candidatura à Presidência a República, a gente não tem que escolher apenas alguns candidatos. Os nossos oficiais são esses. É óbvio que nós vamos pedir voto para eles, mas todos os apoios são bem-vindos”, acrescentou. O apoio da família Bolsonaro é considerado estratégico para a eleição deste ano. Jair Bolsonaro (PL) foi o candidato a presidente mais votado nas as eleições de 2018 e 2022, em ambos os turnos. Além disso, o “bolsonarismo” é amplamente apoiado pelo setor da agropecuária no estado, que é o motor da economia regional e de onde partirão, certamente, as maiores doações para os candidatos no momento do início da disputa.

O Governo de Mato Grosso e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) abriram um diálogo estratégico para enfrentar o maior gargalo logístico do estado: a falta de armazéns.  A proposta , que já recebeu sinalização positiva do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), prevê a desoneração de máquinas e equipamentos destinados à estocagem de grãos nas propriedades rurais. O pedido de socorro da entidade baseia-se em um dado alarmante: Mato Grosso possui um déficit de 53,5% na capacidade de armazenagem para a safra 2025/26. Na prática, isso significa que mais da metade de tudo o que for colhido não terá um lugar adequado para ser guardado, forçando vendas imediatas por preços menores e aumentando os custos com fretes de urgência. O protocolo entregue ao Executivo destaca que a redução da carga tributária é o caminho mais rápido para incentivar o produtor a investir em estrutura própria. Durante a primeira conversa, Pivetta mostrou-se sensível à demanda, especialmente no que diz respeito à desoneração de itens necessários para implantar esses sistemas. Além dos impostos, o plano de trabalho conjunto entre Aprosoja e o Governo de Mato Grosso inclui: - Rede Trifásica: Fortalecimento da infraestrutura de energia elétrica no meio rural para suportar os grandes motores dos silos. - Segurança Produtiva: Revisão de normativas técnicas que hoje travam a expansão das estruturas de armazenagem. - Competitividade: Garantir que o produtor mato-grossense consiga reter a produção e vender nos melhores momentos do mercado internacional. Com o avanço das tratativas técnicas, a expectativa é que as medidas de desoneração sejam anunciadas oficialmente nos próximos meses, garantindo maior resiliência para a economia agrícola do estado.

A Polícia Civil de Mato Grosso apreendeu, hoje (23), veículos de luxo como BMW, Porsche e Land Rover, além de imóveis, e bloqueou R$ 10 milhões de um grupo criminoso investigado por exploração de jogos de azar online, o popular "jogo do tigrinho", associação criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os alvos estão a influenciadora Jessica Orben Vasconcelos Magalhães e o marido, o empresário Wilton Vagner Vasconcelos Magalhães. Ao todo, foram cumpridas 34 ordens judiciais, entre elas sete mandados de busca e apreensão, sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas bancárias e redes sociais, além de apreensão de passaportes. As ações ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande e no município de Itapema (SC), no âmbito da Operação Aposta Perdida, conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco). De acordo com as investigações, os alvos utilizavam redes sociais para promover plataformas ilegais conhecidas como “jogo do tigrinho”, atraindo participantes com promessas de ganhos fáceis e elevados. O esquema apresentava características de pirâmide financeira, com lucros atrelados à entrada de novos usuários. As apurações apontaram que os valores obtidos eram ocultados por meio de empresas de fachada, movimentações financeiras fracionadas e aquisição de bens de alto padrão. Há indícios de uso de “laranjas”, transações simuladas e conexões com outras pessoas investigadas por crimes semelhantes, além de vínculos com plataformas e contatos internacionais ligados a fraudes digitais. Segundo a polícia, o alto padrão de vida dos investigados, com imóveis de luxo, carros importados, viagens frequentes e ostentação nas redes sociais, era incompatível com a renda fromal declarada, foi um dos pontos que chamou a atenção nas investigações. Mesmo tendo como atividade econômica empresas de pequeno e médio porte, o grupo adquiriu, em um curto espaço de tempo, imóveis de alto padrão, veículos de luxo, realizou viagens frequentes e passou a ostentar elevado padrão financeiro nas redes sociais, sem lastro econômico lícito que justificasse tais aquisições. As investigações também apontaram o papel de influenciadoras ligadas ao grupo, que utilizavam as redes sociais para divulgar os jogos, com postagens frequentes, ostentação de resultados e uso de contas demonstrativas para simular lucros e atrair novos usuários. 

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Gerente Fantasma, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso com atuação em diversos delitos na capital. O grupo é ligado a uma facção atuante na baixada. De acordo com as informações, equipes da Delegacia Especializada em Repressão a Narcóticos (Denarc) cumprem 27 ordens judiciais em Cuiabá e Várzea Grande. As medidas incluem 9 mandados de prisão preventiva, 10 de busca e apreensão domiciliar e 8 bloqueios de contas que somam R$ 200 mil. As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa estruturada, com ligação a facção e atuação simultânea no tráfico de drogas, em golpes digitais aplicados por meio de plataformas de compra e venda online e também na lavagem de dinheiro. Um dos pontos que mais chamou atenção foi o papel do principal investigado, apontado como líder do grupo. Mesmo preso, ele continuava atuando como uma espécie de “gerente”, responsável por coordenar semanalmente a arrecadação e a divisão dos lucros entre os demais integrantes. De acordo com a apuração, somente na primeira semana de novembro de 2023, o grupo arrecadou R$ 105,9 mil com golpes virtuais. Além disso, foi identificada a comercialização de entorpecentes como pasta base de cocaína, skunk e cocaína refinada, além do controle de pontos de venda em diversos bairros da Capital. Segundo o delegado Eduardo Ribeiro, o grupo utilizava estratégias para ocultar a origem dos valores. Entre elas, a fragmentação de transferências bancárias, uso de contas de terceiros e empresas registradas em nome de familiares. As movimentações financeiras chamaram a atenção dos investigadores. Apenas no mês de novembro de 2023, os envolvidos movimentaram mais de R$ 200 mil, valor considerado incompatível com qualquer atividade lícita declarada. As investigações também revelaram que o grupo buscava ganhar influência nas comunidades onde atuava, promovendo a distribuição de cestas básicas e a realização de eventos esportivos. Nessas ações, ainda lucravam com a venda de bebidas, estratégia que ajudava a fortalecer o controle local e dificultar denúncias.