Assembleia aprova novos cargos para Procuradoria-Geral do Estado
Gazeta Digital • 16 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de Lei que cria 40 novos cargos de procurador do Estado e 60 cargos comissionados na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A votação ocorreu após o envio feito pelo governador Mauro Mendes (União) e tramitou em regime de urgência, sendo aprovada em sessão ordinária na quarta-feira (14).
A criação dos cargos terá impacto estimado de R$ 23,6 milhões por ano aos cofres públicos.Com salário bruto de R$ 37.745,52, cada novo procurador terá custo estimado em R$ 452,9 mil por ano. Considerando os 40 cargos previstos, o impacto apenas com os efetivos deve chegar a R$ 18,1 milhões anuais.
Já os 60 comissionados, todos com simbologia DGA-4 e salário de R$ 7.700,56, somam mais R$ 5,5 milhoes ao ano. Esses cargos constam do artigo 2º do projeto:
A justificativa para aprovação é de que ocorrerá a aposentadoria de 15 procuradores e justifica a ampliação como forma de garantir o funcionamento do órgao ao médio prazo.
juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se apresentava como descendente da nobreza britânica e viveu 45 anos sob a falsa identidade de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, alega ter diagnóstico de Transtorno de Personalidade Esquizoide (TPE). A defesa juntou o laudo psiquiátrico no processo em que ele responde por uso de documento falso e falsidade ideológica. O Transtorno de Personalidade Esquizoide compõe o agrupamento dos chamados transtornos excêntricos. É caracterizado por distanciamento e desinteresse generalizado por relacionamentos interpessoais. Os advogados Alberto Toron e Renato Marques Martins pedem que a Justiça autorize o chamado ‘incidente de insanidade‘ - procedimento para verificação, através de pericia médica, da saúde mental do réu. Com isso, ele pode ser declarado inimputável. Segundo o documento, o magistrado adotou a identidade falsa como uma maneira de ‘começar uma vida nova‘ após um ‘drama existencial‘. Teria sido uma resposta a um ‘quadro psicológico complexo, motivado por frustração pessoal‘. A informação foi divulgada pelo portal g1 e confirmada pelo Estadão/Broadcast. Ao psiquiatra, o magistrado relatou que, na época, ‘queria morrer e renascer outra pessoa‘ e que ‘tinha vergonha de sua história e de seu nome‘. A defesa também pede que o Ministério Público considera um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) - instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para não responder ao processo criminal. Os advogados negam que o magistrado tenha usado a identidade falsa para cometer crimes ou prejudicar terceiros. O juiz manteve ativa a identidade brasileira, de Eduardo, que renovava periodicamente. Esse foi o fator determinante para o Ministério Público de São Paulo decidir denunciá-lo. O processo tramita na 29ª Vara Criminal da Capital. Segundo o Ministério Público, Edward Wickfield é na verdade José Eduardo Franco dos Reis, um cidadão de Águas da Prata, no interior de São Paulo, filho de José dos Reis e Vitalina Franco dos Reis. A persona teria sido assumida pelo magistrado pouco antes da graduação. Ele se formou na prestigiosa Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco. Depois disso, prestou concurso e atuou décadas como juiz sob a identidade falsa. A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele esteve no Poupatempo da Sé para pedir a segunda vida da carteira de identidade. Foram encontrados dois registros diferentes associados às mesmas digitais. A divergência só foi percebida porque os registros do Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD) haviam sido digitalizados. De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, no dia 19 de setembro de 1980, José Eduardo teria comparecido a um posto de identificação da Polícia Civil e tirado o documento em nome de Edward Wickfield. Para tanto, segundo a Promotoria, apresentou um certificado falso de reservista do Exército, um documento que dizia ser ele servidor do Ministério Público do Trabalho, uma carteira de trabalho e um título de eleitor, todos com o mesmo nome falso. Como na época, as bases de documentos não se comunicavam entre si e os papéis não eram armazenados em sistemas eletrônicos, era fácil, de acordo com o MP, uma falsificação.
Diversas munições e 4 armas de fogo foram encontradas em um poço na tarde desta terça-feira (20), na zona rural de Rondonópolis (212 km ao sul), próximo à Rodovia do Peixe. O material estava coberto por pedras e um homem foi preso em flagrante por porte ilegal. A busca ocorreu durante um patrulhamento com apoio da Rede de Enfrentamento Tático Contra as Facções Criminosas (REFAC). A equipe recebeu informações de que uma organização criminosa estaria com drogas e armas escondidas no local, uma área chamada de “Volta Grande”. Leia também - 'Uma acusada, na realidade, é vítima', diz advogada sobre episódio de agressão em Sinop Após a localização do imóvel, um homem foi detido em flagrante na cozinha da residência. À PM, ele afirmou que era o caseiro e confirmou as informações da denúncia. O homem revelou aos policiais um pequeno poço coberto por pedras, que escondia as armas de fogo, munições e outros apetrechos dos armamentos. Os policiais ainda encontraram três rádios comunicadores utilizados pelos integrantes da facção. Todo material apreendido pelos policiais militares, bem como o suspeito, foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Advogado F.A.N., 40, natural de Santa Catarina, foi encontrado morto na noite de terça-feira (20), em um hotel Flat localizado na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. Não há indícios de crime e a causa da morte vai ser investigada. De acordo com as informações, polícia foi acionada por volta das 22h58, assim que o corpo do advogado foi encontrado dentro do quarto do hotel, que fica no Goiabeiras. Vítima estava na cama, de barriga para cima, sem nenhuma lesão. A porta do apartamento também não tinha sinais de que foi violada. Colaboradores contaram que o advogado estava morando no local há pelo menos 3 meses. Nesta terça, a família procurou a administração do local e disse que não tinham conseguido mais contato com ele. A equipe foi até o quarto e, quando entraram, constataram que o homem estava desacordado. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou a morte no local. Perícia Oficial (Politec) atendeu o caso. Corpo passa por exames no Instituto Médico Legal (IML).
O deputado Júlio Campos (UB) defendeu, nesta terça-feira (20), que o governador Mauro Mendes (UB) deixe o partido caso decida apoiar o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) na eleição de 2026. Segundo o deputado, é um desejo do diretório nacional que o União Brasil tenha candidatura própria para o governo de Mato Grosso. "O Otaviano Pivetta, vocês da imprensa têm que entender, não é do nosso partido. Se o Mauro Mendes quiser apoiar o candidato Pivetta, não pode permanecer no União Brasil, que terá chapa própria. Então só tem um caminho, tem que sair do partido. O União Brasil, por decisão do [diretório] nacional, quer candidatura própria para senador e para governador", afirmou em entrevista ao Jornal do Meio, da TV Vila Real. Em meio às disputas dentro da sigla, Júlio mencionou o irmão, Jayme Campos (UB), que não esconde o desejo de disputar o governo, como um forte nome para o próximo ano. "Nós continuamos batendo na tecla que o União Brasil tenha candidatura própria para governador, para senador e para deputados federais e estaduais, até porque temos nomes fortes para disputar. Para o governo do Estado, nós temos o senador Jayme Campos, que já colocou seu nome à disposição, e está pontuando muito bem nas pesquisas", argumentou. O deputado estadual ainda demonstrou preocupação com o que chamou de "paralisia" do partido, que ainda não avançou nas discussões para a chapa que disputará o Legislativo em 2026. No último mês de abril, o União Brasil e o Partido Progressista (PP) lançaram a federação União Progressista (UP). Para Júlio Campos, o União Brasil está "para trás" em relação às outras siglas. "A preocupação maior que estamos tendo é em relação à formatação de uma chapa forte para disputar o Poder Legislativo. Até hoje nosso partido está parado, não agiu nada. Devemos movimentar urgente o nosso partido. Não teve aquela reunião prevista, até agora o governador Mauro Mendes, que é o presidente, não convocou uma reunião concreta da executiva e dos membros do partido", explicou.
O universo dos bebês reborn, bonecos hiper-realistas que imitam recém-nascidos em detalhes minuciosos, ganhou visibilidade no Brasil com vídeos virais e forte presença nas redes sociais. Com preços que variam de R$ 150 a R$ 15 mil, esses bonecos são confeccionados artesanalmente, com cabelos implantados fio a fio, olhos importados, manchas de frio, veias pintadas com pincéis ultrafinos e até marquinha no braço de vacina BCG. O realismo tem atraído colecionadores, entusiastas e pessoas que veem neles uma forma de terapia. A principal diferença entre um reborn e uma boneca comum está no grau de detalhamento e no trabalho manual envolvido. Produzidos com vinil ou silicone sólido — este último considerado o mais sofisticado —, os reborns podem levar semanas para serem finalizados. A valorização da peça também passa pelo reconhecimento da artista. Bebês feitos por artesãs renomadas com muitos seguidores nas redes tendem a ser mais caros. Além disso, o nível de personalização influencia no valor final. Há modelos que vêm com enxoval completo, certidão de nascimento, chupeta magnética e até simulações de parto empelicado, com líquido e bolsa plástica. Enquanto um modelo simples, feito com materiais mais básicos e com um nível menor de detalhes pode ser encontrado online por R$ 150, os modelos avançados, feitos com silicone sólido e cabelos naturais não saem por menos de R$ 9.500. Os usos dos bebês reborn vão além do colecionismo. Muitos são utilizados como instrumentos terapêuticos por pessoas em luto, idosos com Alzheimer e pacientes com depressão. Segundo relatos de artesãs, há clientes que compram para presentear bebês ainda não nascidos, e outros que realizam o sonho de infância já na terceira idade. A origem do reborn remonta ao pós-Segunda Guerra Mundial, quando mulheres passaram a modificar bonecas para amenizar o luto. O termo “reborn”, ou “renascido”, surgiu nos anos 1990, com o aprimoramento das técnicas de pintura e montagem dos bonecos. Hoje, a produção envolve kits importados, tintas especiais, selantes, fornos halógenos e ferramentas precisas para dar textura realista à pele, olhos, cabelo e unhas. Com o boom nas redes sociais, vídeos com bebês reborn em passeios, aniversários ou simulações de rotina parental passaram a somar milhões de visualizações. Influenciadoras aderiram à tendência, reforçando a presença do fenômeno no mercado. A estética dos bonecos e a dramatização de seus cuidados provocam uma resposta emocional que vai do fascínio à crítica, alimentando debates sobre sua função simbólica. Apesar do crescimento da prática, não há dados consolidados sobre o mercado reborn no Brasil. Estima-se que mais de 150 artesãs atuem no setor. A ausência de regulação específica e o surgimento de polêmicas mostram que os bebês reborn ultrapassaram o status de brinquedo e de objetos de colecionadores.
Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso participaram da audiência pública, na manhã desta segunda-feira (19), para debater o futuro do hospital Santa Casa, que corre o risco de ser fechado, com a chegada do Hospital Central, construído pelo Governo do Estado, sob administração do Hospital Albert Einstein, prometido para setembro. Os 3 médicos e membros da Comissão de Saúde da Casa, Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT) e Dr João (MDB), divergiram sobre o que fazer com a unidade, caso o governo deixe de administrá-la. À imprensa, o presidente da Comissão, Paulo Araújo, afirmou que existem muitas hipóteses em torno do hospital. A principal é defendendo que o município gerencie a unidade. “Nós vamos fazer essa mesa de negociação intensa com o Governo do Estado. É lógico que há um caminhamento de não fechar uma unidade de talar, mas para isso a gente tem que buscar alternativa, né? Uma, o município poderia assumir. A outra, o Estado continuar com essa unidade hospitalar. Nós temos outra proposta, inclusive, sugerida pelo consórcio da Baixada Cuiabana. O consórcio assumir essa unidade”, disse o deputado. Para Dr. João, por ser um hospital referência na oncologia com cerca de 400 pacientes sob tratamento, o mais indicado a Santa Casa seria transformá-la em um hospital especializado, mas sob administração pública, ou privada. “Não, não pode fechar. Nós temos que ter um relatório, de tudo que acontece na Santa Casa. O que ela produz, o que ela faz, o número de cirurgias que ela fez esse ano, o que ela fez no ano passado, o número de internações. A minha ideia seria usar ela, por exemplo, a quimioterapia, ela tem mais de 400 pessoas fazendo quimioterapia. No hospital central não vai ter quimioterapia, no hospital geral não cabe, não tem vaga, no hospital de câncer não tem vaga, não tem vaga. Fazer uma administração pública ou privada, essa é uma das ideias”, disse Dr. João. Lúdio, por sua vez, sugeriu que o hospital passe ser administrado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, regionalizando a saúde, para garantir pleno funcionamento. “Bom, uma alternativa que eu estou propondo, quero debater na audiência pública, é o estado manter o contrato de gestão da Santa Casa, e depois a mesma ser assumida pelo consórcio de saúde da Baixada Cuiabana, do vale do Rio Cuiabá, para que a gente tenha um hospital regional da Baixada para atender todos os municípios e a população de toda”, disse Lúdio.
Operação Ilusion, deflagrada na manhã desta terça-feira (20), pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), cumpre 20 ordens judiciais contra responsáveis por uma empresa de formaturas, que fechou as portas e deixou vários formandos sem festa e no prejuízo em Cuiabá. Os eventos foram cancelados no final de 2024 e gerou grande repercussão. R$ 7 milhões foram bloqueados do casal de empresários, que está foragido. Conforme divulgado pela Polícia Civil, a empresa, que encerrou suas atividades em Cuiabá no mês de janeiro deste ano, recebeu valores de centenas de formandos e seus familiares e deixou de cumprir os contratos, deixando diversas vítimas que tiveram seus sonhos destruídos, ficando sem suas celebrações de colação de grau e formatura. Entre as ordens judiciais estão os mandados de prisão preventiva contra o casal de empresários E.S.S., de 51 anos, e M.J.A.N., de 49 anos, que administravam a empresa do ramo de formaturas. Os alvos ainda não foram localizados e agora são considerados foragidos. Também são cumpridos os mandados de busca e apreensão domiciliar, restrição administrativa em 8 veículos automotores, suspensão de atividade econômica de empresas e o sequestro e bloqueio de R$ 7 milhões em bens e valores em contas bancárias dos quatro suspeitos e de suas empresas. Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após manifestação favorável da 18ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Maringá (PR) e de João Pessoa (PB), por policiais civis da Delegacia do Consumidor, com o apoio de unidades das Polícias Civis locais. Os suspeitos são investigados por crime contra o patrimônio, crime contra as relações de consumo e associação criminosa, com penas que podem chegar aos 13 anos de prisão e multa. Fechamento da empresa e cancelamento de eventos Na manhã de 31 de janeiro, os responsáveis pelas empresas Imagem Eventos e Graduar Decoração e Fotografia divulgaram uma nota informando o fechamento do estabelecimento, surpreendendo funcionários, formandos e seus familiares, que haviam contratado serviços das pessoas jurídicas dos investigados e não esperavam o encerramento das atividades sem nenhum aviso prévio. As investigações, conduzidas pela Delegacia do Consumidor, apontaram que foram prejudicados aproximadamente mil formandos de mais 40 turmas de diversas universidades e faculdades em Cuiabá, Várzea Grande e cidades do interior dos Estados de Mato Grosso e de Rondônia, especialmente alunos de cursos de medicina, além turmas de escolas públicas e particulares. O prejuízo das vítimas ultrapassa o valor de R$ 7 milhões. Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, nas investigações ficou claro que os empresários sabiam que não conseguiriam cumprir os compromissos firmados e planejaram o fechamento da empresa pelo menos quatro meses antes de efetivamente fecharem as portas. “Os investigados fecharam novos contratos, exigindo pagamentos à vista, realizaram promoções, ocultaram mídias digitais de eventos que ainda não haviam sido entregues com o fim de serem comercializados posteriormente, tudo com a finalidade de levantar valores para fechar a empresa e deixar a cidade”, explicou o delegado. Operação Ilusion O nome da operação faz referência à ilusão que os responsáveis pelas empresas de formaturas criaram em centenas de formandos e seus familiares e amigos, que sonhavam com os seus eventos de colação de grau e de formatura, mas que tiveram que amargar a decepção e o prejuízo causado pelo encerramento inesperado das atividades da Imagem Eventos. Denúncias Os consumidores que se sentirem lesados ou que quiserem realizar denúncias podem comparecer na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Rua General Otavio Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá, ou enviar um e-mail para decon@pjc.mt.gov.br. Também é possível fazer uma denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou pela Delegacia Virtual através do link: (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
Equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) estão nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande, na manhã desta terça-feira (20), cumprindo 98 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. Conforme a Polícia Civil, foi descoberto um esquema complexo de distribuição de drogas. Ao todo, são 16 ordens de prisão, 48 de busca e apreensão e 34 bloqueios de contas bancárias. Foi descoberto que a droga vinha da fronteira, em Cáceres e era distribuída por Cuiabá e Várzea Grande, atingindo diversas camadas sociais da região. Além de Cuiabá e Várzea Grande, há alvos em Sinop, Cáceres e em Londrina (PR). Investigações A operação tem como base o avanço das investigações da Operação Maximus 2, já concluída, com indiciamento de 19 investigados por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico e também de lavagem de capitais praticados por uma organização criminosa. Com o levantamento de novos elementos probatórios, foi possível identificar que um dos alvos investigados se associou a outros envolvidos (até então não identificados) para o cometimento de tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas. Com o encontro de provas em relação a terceiros não abrangidos na investigação inicial, foi descoberto um complexo e recorrente sistema de distribuição de drogas, com reiteração criminosa, e envio de drogas da fronteira (Cáceres) para distribuição na cidade de Cuiabá e Várzea Grande. As investigações levaram a identificação de transportadores das drogas e traficantes locais, que adquiriam e revendiam os entorpecentes abrangendo várias camadas sociais em Cuiabá. Durante as investigações e levantamentos foi realizada a interceptação de uma carga de drogas do grupo criminoso. Na ocasião, foi preso em flagrante um casal com 23,57 quilos de maconha. Lavagem de dinheiro Segundo as investigações, o grupo criminoso movimentava expressivos valores por meio de contas de "laranjas", utilizava aplicativos para repasse de entorpecentes e mantinha um esquema de ocultação patrimonial com a utilização de pessoas interpostas. As investigações continuam com análise do material apreendido e rastreamento dos ativos financeiros bloqueados. Nome da operação Personal faz referência à prática dos crimes de tráfico somente entre pessoas de confiança dos investigados e com indicação, aliada à atividade secundária do alvo principal. A operação está dentro da Operação Inter Partes, que integra o planejamento da Polícia Civil de Mato Grosso para enfrentamento ao crime organizado, dentro do Programa Tolerância Zero do Governo para combate à atuação de facções criminosas no Estado.
Um grupo de 5 pessoas vestidas de palhaços foi preso na tarde desta segunda-feira (19) na praça do Chopão em Cuiabá por suspeita de aplicar golpes financeiros se passando por membros de um projeto social. Os integrantes abordavam pessoas nas ruas para pedir doações e no momento da transação colocavam diferentes valores do solicitado pelas vítimas nas maquininhas de cartão. Vídeo que circula pelas redes sociais mostra o momento em que os suspeitos são detidos e levados pela equipe especializada em estelionatos. O delegado Eduardo Ribeiro, responsável pelo caso, informou que o grupo mostrava às vítimas fotos de pessoas carentes e afirmava que estavam levantando valores para auxiliar e realizar ações com essas pessoas. A suspeita é de que ao passar o cartão da vítima os golpistas colocam um valor diferente, acima do solicitado por aqueles que estão doando para o suposto 'projeto social'. O caso segue sob investigação, uma vez que a inexistência do projeto social ainda não foi comprovada e uma das vítimas que registrou o boletim de ocorrência em Cuiabá não aceitou se pronunciar contra os suspeitos, dificultando a autuação em flagrante. Junto ao grupo levado à delegacia foram apreendidas as maquininhas de cartão utilizadas pelo grupo para a investigação. Quem esteve no local e denunciou o crime foi a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares. Em vídeo que circula nas redes, ela, que também é delegada, afirma que os cidadãos devem ter cuidado como "novo golpe" e que os suspeitos estariam se passando por membros de um projeto da Universidade de São Paulo para ajudar crianças. "Eles pedem a colaboração das pessoas nos sinaleiros ali na região do bairro Popular, já tivemos várias ocorrências nesse sentido. A pessoa de boa vontade, fala: "Olha, eu não tenho dinheiro, mas eles eles estão com uma máquina e mostram que para você fazer um pix no valor que você deseja. Aí você fala: "Ah, eu quero doar R$ 10, R$ 20, R$ 50 e você faz a doação". Aí você vai checar a sua conta bancária, aquele mesmo valor de R$ 10, de R$ 20, vira 100, 200", disse a secretária. Juliana ainda afirma que existem vários boletins de ocorrências desta natureza já registrados em Cuiabá eestão sendo investigados pela delegacia de estelionato, sob a lidernaça do delegado Pablo Carneiro. Sobre seu flagrante inusitado a secretária descreveu que passava pela praça nesta tarde e reconheceu os criminosos. Neste momento ela fez contato com a delegacia responsável e permaneceu em vigilância até a chegada dos policiais. Ela ainda pede a quem se sentiu lesado e eventualmente tenha caído nesse golpe registre o boletim de ocorrência e procure a delegacia de estelionatos para dar seguimento à investigação.
Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.” Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta. “Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana. As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Novidades De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são: as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais; criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas. mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD. Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior. O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas. Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD. Formatos das aulas O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual. Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são: - presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD; - semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância; - a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais. O controle de frequência dos estudantes é obrigatório. Relembre Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior. EAD em números O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259). Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância. Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais. Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.