Internet, crianças e crime, delegado alerta para riscos e orienta que pais 'sejam chatos'
Gazeta Digital • 6 de julho de 2025
Um adolescente de 14 anos, que matou os pais e o irmão mais novo no Rio de Janeiro, trocou mensagens com a namorada, de 15 anos, moradora de Mato Grosso, momentos antes de cometer o triplo homicídio. Em uma das conversas obtidas pela Polícia Civil, ele afirma: “vou matar meus pais mais cedo do que imaginava”. Ambos foram apreendidos e permanecem internados: ele no Rio de Janeiro e ela em Cuiabá.
O caso chocou o país e reacendeu o alerta sobre o uso indiscriminado da internet por crianças e adolescentes. A relação entre os dois jovens, segundo as investigações, começou de forma virtual, em jogo online, e envolvia troca de mensagens sobre violência e planos macabros. Ambos tinham menos de 10 anos na época.
O delegado Guilherme Fachinelli, titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), explicou os riscos da exposição precoce de jovens ao ambiente digital, o papel dos pais na prevenção e como a polícia atua em casos envolvendo menores e crimes cibernéticos.
GD: Temos observado aumento no número de menores envolvidos em crimes no ambiente virtual, exemplo disso são as operações já deflagradas pela sua equipe. Há algum fator que possa contribuir para isso? Pela sua vivência aqui, o quem tem atraído os jovens para essas práticas?
Delegado: O fácil à internet. Hoje, você tem crianças já com acesso ao smartphone. Ele não precisa do notebook para ter acesso a situações completas, porque o smartphone virou um computador, um notebook. A partir dali, ele consegue baixar aplicativos, ele consegue baixar browser de navegação, onde ele tem a possibilidade de navegar anonimamente, pode baixar o Proton e conseguir acessar a Dark, a Deep Web. Somado a isso, a internet, aparentemente, deu voz para quem não tinha.
GD: No último mês, um crime cometido no Rio de Janeiro teve desfecho em Mato Grosso. Envolve dois menores, de 14 e 15 anos, que se conheceram aos 9 anos em um jogo online. Um deles matou os pais e o irmão, com o apoio do outro. Chama atenção, fora todo o crime, a idade com que eles tiveram acesso ao mundo virtual. Qual é a preocupação da polícia hoje onde as crianças estão cada vez mais inseridas nesse ambiente?
Delegado: A nossa função é repressiva, é investigativa. Uma vez comunicado o fato, investigar e levar para o Poder Judiciário. Eu tenho um bom contato aqui com o promotor da Infância e Juventude. A gente não tem a atribuição para fazer esse acompanhamento psicossocial, porque, geralmente, aqui você vai ter o adolescente que é vítima, mas a gente identifica aqui o adolescente para a prática do crime, não necessariamente identificamos as vítimas. E aí a atribuição da polícia para aí. Identificou, está aqui o Ministério Público, está aqui o Poder Judiciário, e aí dentro do Poder Judiciário sei que tem tudo um acompanhamento por assistentes sociais, psicólogos. Mas aí nessa fase processual nós já não trabalhamos.
GD: Como os pais podem proteger seus filhos? Há alguma orientação da autoridade policial sobre como monitorar e cuidar da ‘vida online’ desses menores?
Delegado: O que mais funciona, a meu ver, é aquele cuidado, às vezes até chato dos pais, de que criança e adolescente não têm direito a intimidade e privacidade. Não tem. Se ele não paga a sua internet, se ele não compra seu celular, se ele não consegue se manter, se ele está dentro da casa do pai e da mãe, quem indica as regras são pai e mãe, não é o adolescente. Então, o conselho é que sejam pais chatos, porque pais chatos tendem a não ter problema com seus filhos. É lógico que isso a partir da construção do diálogo familiar.
GD: O presidente Lula defende a Regulamentação das redes sociais, você, como delegado, acredita isso pode ter um efeito positivo na diminuição dos crimes?
Delegado: Acredito que as plataformas sendo compelidas a responderem no prazo ágil que dê para a gente intervir em situação de crime, eu não sei se é questão de regulação ou não. Eu preciso da resposta para executar a política pública que, no caso da criança e adolescente, é proteger de forma integral. Mas, como eu disse, nesses casos, eles têm respondido. Em regra, a gente não tem dificuldade.
GD: Há algum tipo de dificuldade para responsabilizar menores pelos crimes, mesmo quando há provas claras de envolvimento?
Delegado: Não. A gente tem feito as investigações envolvendo crianças e adolescentes. Eles não ficam presos, eles ficam apreendidos, internados, em razão de procedimentos nossos, aí a população fala, “ah, mas só no máximo 3 anos”. Porque são 3 anos reavaliados a cada 6 meses. Mas é a regra do jogo. E se isso é suficiente ou não, eu não estabeleço política pública, eu executo a política pública. Foi caso que a gente conseguiu aqui que as redes sociais de um adolescente fossem suspensas, a gente levou isso para o Judiciário e solicitou. Esse adolescente aqui não tem condição de ter rede social. E aí a gente conseguiu essa cautelar para suspender as redes sociais desse adolescente. Então, dentro da proporcionalidade, da razoabilidade, eu acredito que estão tendo as respostas.
GD: Em Mato Grosso, quais são os crimes virtuais mais registrados?
Delegado: Aqui invasão de dispositivo eletrônico é o mais comum. A gente trabalha muito a questão daquele armazenamento, que é fazer o download e o armazenamento da pornografia de infantos juvenis. A gente tem vários casos nesse sentido. Temos tido alguns casos que têm aparecido mais esse ano, que é o caso da produção desse conteúdo, da produção desse conteúdo de pornografia de infanto juvenil, depois para compartilhamento ou venda.
Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição. Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames. Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais. O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos. A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários. Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita. Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade. “Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou. O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta terça-feira (28), às 10h, uma audiência pública com o objetivo de debater os recentes aumentos nos preços dos combustíveis no Estado, a transparência na formação desses preços e os impactos diretos ao consumidor mato-grossense. A iniciativa foi solicitada pelo deputado estadual Faissal Calil (PL), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O debate será conduzido no âmbito da comissão, reunindo autoridades, representantes de órgãos reguladores e integrantes do setor econômico para uma análise técnica e institucional do tema. O aumento ocorre como uma das consequências da guerra no Oriente Médio e a escalada militar entre Estados Unidos, Israel e Irã que atingiram em cheio o bolso dos motoristas mato-grossenses. Foram convidados para contribuir com o debate representantes da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), além do CEO do Grupo Castoldi, Ramsés Castoldi. Também devem participar parlamentares membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, entre eles o deputado estadual Valdir Barranco (PT) que atua como vice-presidente, Chico Guarnieri (PSDB), Sebastião Rezende (União) e Juca do Guaraná (PSDB), além do deputado Diego Guimarães. A audiência busca promover maior transparência sobre os fatores que influenciam a composição dos preços dos combustíveis, considerados insumos essenciais para a mobilidade urbana, o transporte de mercadorias e o desenvolvimento econômico. O aumento desses custos impacta diretamente o orçamento das famílias e a atividade produtiva em todo o estado. O encontro será aberto ao público e representa uma oportunidade para que a sociedade acompanhe, participe e contribua com o debate, fortalecendo o diálogo entre poder público, órgãos reguladores e setor produtivo.
André da Silva Costa, 22, morreu após entrar em confronto com policiais da Rotam, na noite de domingo (26), em Barra do Bugres (168 km ao médio-norte de Cuiabá), durante uma ação de combate ao tráfico de drogas. Segundo informações apuradas, passava das 19h30, os militares realizavam rondas na avenida Primavera após denúncias e levantamentos de inteligência apontarem intensa movimentação de traficantes e comércio ilegal de entorpecentes na região. Durante a ação, os policiais visualizaram uma residência com aglomeração de pessoas, local já conhecido pelas forças de segurança como ponto de venda de drogas. No momento da abordagem, os agentes perceberam que havia outra casa nos fundos do imóvel e solicitaram apoio. Uma segunda equipe, posicionada na rua de trás, avistou um homem no quintal entre as duas residências. Conforme a PM, ao notar a presença policial, o suspeito correu segurando um objeto na cintura, aparentando ser uma arma de fogo. Ainda segundo o relato, foi dada ordem de parada, que não foi obedecida. O homem entrou em um cômodo e foi acompanhado pelos policiais. Dentro do local, ele teria sacado uma arma de fogo. Diante da situação, os militares efetuaram disparos. O suspeito foi baleado e caiu ferido, ainda com vida. Ele chegou a ser socorrido pelos próprios policiais e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Bugres, mas não resistiu aos ferimentos. Após checagem, a polícia identificou o homem como André da Silva Costa, conhecido pelo apelido de “DK”. Conforme a PM, ele utilizava tornozeleira eletrônica e era apontado como integrante de facção criminosa, além de possuir investigações por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. No local, foi apreendido um revólver municiado com seis munições intactas, que será encaminhado à Polícia Civil. A cena foi isolada para os trabalhos da perícia e o caso será apurado pelas autoridades competentes.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou a transferência de R$ 2.350.952,93 aos cofres públicos de Mato Grosso. O montante, destinado ao ressarcimento do erário, foi obtido por meio da alienação judicial de uma propriedade rural em Rosário Oeste (104 km de Cuiabá), pertencente ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Valdecir Feltrin. A decisão, publicada nesta sexta-feira (24), é desdobramento de um cumprimento de sentença relativo ao esquema que ficou conhecido como “Farra das Passagens”. O governador de Mato Grosso na época dos fatos era Carlos Bezerra. Segundo os autos, entre setembro e outubro de 1990, a empresa Tuiutur Viagens e Turismo recebeu repasses ilegais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para o fornecimento de bilhetes aéreos à administração estadual. O Ministério Público Estadual (MPE) comprovou que as irregularidades ocorriam mediante a duplicidade na cobrança dos bilhetes. Os recursos financeiros são oriundos da venda judicial da Fazenda Bom Jesus. O imóvel rural foi arrematado pela empresa Agro Dalmolin Ltda pelo valor de R$ 13.922.600,00. Conforme o despacho, o preço alcançado no leilão supera com folga a dívida principal do processo. Mesmo após o abatimento de débitos do Imposto Territorial Rural (ITR) dos exercícios de 2020 a 2025, quitados pela arrematante e descontados do montante final, o saldo remanescente ainda é considerado expressivo. " A análise dos autos revela que a arrematação do imóvel rural de propriedade do executado gerou numerário suficiente não apenas para a satisfação do crédito objeto desta ação, mas também para o atendimento de ordens de penhora no rosto dos autos emanadas de outras demandas judiciais ", destacou o magistrado. Diante da disponibilidade de caixa, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informe, no prazo de cinco dias, os dados bancários oficiais para o recebimento dos R$ 2,3 milhões. Além disso, o Juízo II da mesma Vara será comunicado sobre a existência do saldo excedente. A medida visa identificar contas judiciais vinculadas a outros processos contra Feltrin, permitindo que as penhoras já registradas sejam devidamente quitadas com o dinheiro restante da venda da fazenda. O ex-secretário terá 15 dias para se manifestar sobre os cálculos atualizados apresentados pelo Ministério Público. Caso não haja contestação fundamentada pela defesa, a Secretaria da Vara está autorizada a expedir os alvarás e concluir as transferências bancárias.
O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Para as famílias interessadas, o Governo de Mato Grosso, via MT Participações e Projetos (MT Par), oferta subsídio de até R$ 25 mil para ser aplicado na entrada do imóvel. Ao todo, são 41 empreendimentos, cuja localização está disponível no site da MT Par ( www.mtpar.mt.gov.br ). Entre os residenciais ou condomínios disponíveis em Cuiabá (1.096 moradias), estão: Villaggio Orchideas 2, Chapada Atalaia, Chapada Giardini e Siriemas. Já em VG (457 moradias), são exemplos de empreendimentos disponíveis o Residencial Merit, Verona e Chapada das Mangabeiras. Desde o início da operação da modalidade Entrada Facilitada, em 2019, foram beneficiadas 7.101 pessoas com o subsídio, totalizando um investimento de R$ 127 milhões. O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o grande propulsor do programa são as parcerias entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras. “Cada um dos entes entra com um pouco e quem ganha é a população, que pode adquirir uma casa de forma acessível e com um valor de parcela inferior ao aluguel”, relata. Como funciona o programa As pessoas interessadas em participar do programa devem fazer sua inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso, disponível no site da MT Par. Lá, devem preencher as informações solicitadas e se inscrever em um dos empreendimentos disponíveis. Depois, basta pegar o número de cadastro e procurar uma construtora para saber qual é o valor dos subsídios e quanto ficarão as parcelas. Vale lembrar que, na hora da negociação, os benefícios do SER Família Habitação são acumulados aos do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e os dados do interessado são avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente financiador do empreendimento. Atualmente, 4.018 unidades habitacionais estão disponíveis no Sihab-MT em todo Mato Grosso. As moradias estão nos municípios de Alto Taquari (121), Campo Verde (59), Cuiabá (1.096), Lucas do Rio Verde (103), Mirassol d’Oeste (33), Nova Olímpia (1), Primavera do Leste (754), Rondonópolis (335), Sinop (803), Sorriso (177), Várzea Grande (457) e Vera (79). Novas faixas Com relação às faixas de renda e aos respectivos subsídios, houve uma mudança recente. Desde o começo da semana, nos municípios com até 30 mil habitantes, a ampliação das faixas de renda elevou o número de famílias aptas ao subsídio máximo. Quem ganha até R$ 3.200 pode receber até R$ 35 mil. Já para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o subsídio é de R$ 30 mil. Famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 têm direito a R$ 10 mil, enquanto aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil podem acessar R$ 8 mil. Nas demais cidades, os valores seguem a mesma lógica de atualização. O subsídio de R$ 25 mil é destinado a famílias com renda de até R$ 3.200. Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o valor é de R$ 20 mil. Já famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 recebem R$ 10 mil, e aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil têm direito a R$ 8 mil.
As obras de implantação do Sistema BRT em Cuiabá e Várzea Grande seguem em andamento com cinco frentes de trabalho. Para a próxima semana, não está prevista a interdição de nenhuma rua ou avenida. Na região do Porto, o consórcio responsável pelas obras trabalha na conclusão da drenagem da Travessa José Aníbal Bouret. Próximo ao Shopping Popular, também são executados meio-fios e a limpeza de dispositivos de drenagem. Entre a Avenida Carmindo de Campos e o Supermercado Comper, uma das pistas receberá a camada de asfalto com polímeros, para aumentar a resistência na faixa utilizada pelos ônibus. Já no trecho entre a Avenida Dom Bosco e a XV de Novembro, o trabalho continua na concretagem da base da pista do BRT. Também serão executadas correções em erosões identificadas. Os trabalhos também continuam próximos ao Morro da Luz, com o remanejamento da rede elétrica local. Está sendo construída uma rede paralela. Também está sendo feito um muro de arrimo no local. As obras ainda continuam próximas ao Shopping Pantanal, com a implantação do Parque Linear. Para a próxima semana, está previsto o plantio de grama e árvores, instalação de piso tátil, iluminação e gradil, além de acabamentos. Em Várzea Grande, no trecho entre o aeroporto e o novo terminal, será feita a limpeza do terreno e serviços de topografia. Complexo Leblon As obras de implantação do Complexo Leblon também continuam com duas frentes de serviço em andamento. A primeira é na entrada da Rua Boa Vista, onde continuam os trabalhos de perfuração e instalação dos tirantes da trincheira e execução das paredes da estrutura. Já no trecho próximo à Todimo Lar Center, as equipes trabalham na escavação e na estrutura de contenção, além de serviços de drenagem na Rua Estrela do Norte.
Os prefeitos Abilio Brunini (PL) e Flávia Moretti (PL), responsáveis pelas duas maiores cidades da Baixada Cuiabana em que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funciona sob a responsabilidade do Governo do Estado, sinalizaram não ter condições financeiras de assumir a gestão do serviço. O assunto vem à tona em razão da decisão do Estado em demitir trabalhadores temporários do Samu e fazer com que os atendimentos sejam realizados de forma unificada com o Corpo de Bombeiros. Desde quinta-feira (23), uma comissão formada por servidores do Ministério da Saúde estão na Capital vistoriando unidades vinculadas ao serviço. A mobilização ocorre após servidores do Samu, que integra a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), denunciarem uma tentativa de desmonte do serviço em Mato Grosso. “A Saúde já me tem um peso muito grande no município, um custo muito alto. Então tudo o que tiver que fazer adesão eu tenho que colocar na balança orçamento, financeiro, finanças e custeio”, disse a prefeita Flávia Moretti à imprensa. “Eu já tenho tanta pauta no meu município, tanta pauta carregada dentro de Várzea Grande, você sabem, DAE, água, ônibus, infraestrutura. Então eu tenho que deixar que essa pauta seja do Governo do Estado”, acrescentou. Já o prefeito de Cuiabá apontou que o atendimento pré-hospitalar ficou como sendo responsabilidade do Estado, assim como a regulação de vagas em hospitais e unidades de terapia intensiva (UTI), mesmo quando são em unidades administradas pela Prefeitura. “Não é que município queira ou não queira, é cada um com a sua competência. O município está com sua competência da saúde, ele está dentro do seu limite inclusive orçamentário com baixa participação do estado e outros órgãos para o custeio da saúde de Cuiabá. A gente não pode assumir responsabilidades do estado em detrimento à mudança de política que ele exerce”, afirmou Abilio. Conforme a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), o Estado é responsável pela gestão do Samu nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé. Em outras 20 cidades do interior, o serviço é gerido pelos próprios municípios. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) disse que o objetivo da medida é diminuir custos e enxugar a máquina. A ideia é fazer uma “junção” do Samu com o Corpo de Bombeiros e dar mais agilidade para os atendimentos. Devido a repercussão do caso, o Ministério da Saúde enviou uma comissão para Cuiabá que está vistoriando locais vinculados ao atendimento do Samu em Cuiabá. A equipe é composta pelo coordenador-geral de Urgência do Ministério da Saúde, Felipe Reque; a técnica enfermeira da CGURG, Nicole Braz; e o coordenador-geral do Sistema Nacional de Auditoria, Justiniano Neto.
A loja Rei dos Panos, localizada na região da Prainha, em Cuiabá, é um dos alvos da Operação Aposta Perdida, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (23). A empresa teve contas bancárias bloqueadas, na condição de pessoa jurídica, mas segue funcionando normalmente. Ao todo, a ação bloqueou 10 contas, entre pessoas físicas e jurídicas, somando R$ 10 milhões. A operação foi deflagrada após investigações apontarem um esquema estruturado de obtenção de dinheiro ilegal por meio da divulgação e intermediação do “jogo do tigrinho”, plataforma de apostas não regulamentada no país. Os investigados usavam redes sociais para promover os jogos, atraindo participantes com promessas de ganhos fáceis e altos lucros. O modelo apresentava características de pirâmide financeira, em que os rendimentos dependiam da entrada de novos usuários. No total, foram cumpridas 34 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e perfis em redes sociais, além da apreensão de passaportes e suspensão de atividades econômicas.
Um produtor rural conseguiu na Justiça o direito de receber mais de R$ 81 mil de uma seguradora após ter a cobertura negada por danos causados por uma tempestade com descargas elétricas em sua propriedade. A decisão foi mantida por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Privado. O caso teve origem em Sorriso (420 km ao Norte), onde o produtor havia contratado um seguro patrimonial rural com vigência entre outubro de 2023 e outubro de 2024. Em dezembro de 2023, uma forte tempestade acompanhada de raios atingiu a fazenda, provocando danos em diversos equipamentos utilizados na produção. O prejuízo total foi estimado em mais de R$ 101 mil. Após o sinistro, o produtor comunicou a seguradora, que realizou vistoria técnica no local. Diante da necessidade de manter as atividades, ele providenciou o conserto e a substituição dos equipamentos danificados, apresentando notas fiscais e documentos que comprovavam os prejuízos. Mesmo assim, a empresa recusou parte da indenização, alegando a existência de cláusulas contratuais que excluiriam a cobertura de determinados itens. Ao recorrer, a seguradora argumentou que houve cerceamento de defesa, já que não foi realizada perícia judicial, além de sustentar a validade das cláusulas limitativas do contrato. O relator do caso, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, rejeitou os argumentos. Segundo ele, o julgamento antecipado é válido quando há provas suficientes nos autos, e a realização de perícia não é obrigatória em situações em que a controvérsia pode ser resolvida com base em documentos. No mérito, o magistrado destacou que cláusulas que limitam direitos do consumidor precisam ser apresentadas de forma clara e com destaque, o que não foi comprovado no caso. Por isso, prevaleceu a interpretação mais favorável ao segurado. A decisão também considerou comprovados o evento climático, os danos aos equipamentos e a comunicação formal à seguradora, que inclusive realizou vistoria no local. Com isso, foi mantida a condenação ao pagamento de R$ 81.023,93, já descontada a franquia contratual, com acréscimo de correção monetária e juros.
O Ministério da Educação informou que irá ampliar de 8 mil para 25 mil livros o acervo do MEC Livros, plataforma permite acesso gratuito a livros. O aplicativo disponibiliza títulos de autores nacionais e internacionais que podem ser alugados gratuitamente por qualquer pessoa que tenha uma conta Gov.br. Mais de meio milhão de pessoas já se cadastraram na plataforma, lançada no início do mês. A partir desta sexta-feira (24), usuários que tiverem lido pelo menos 10% da obra poderão devolvê-la antes do fim do prazo de 14 dias e fazer um novo empréstimo. Quem tiver lido 90% ou mais do livro pode também entregar antecipadamente. Atualmente, a devolução só pode ser feita depois de 14 dias e são autorizados empréstimos de duas obras por mês por CPF. "A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam mais rápido, queriam pegar emprestado aquele livro, queriam devolver o livro para poder pegar outro livro e ler mais ainda. Então, a partir de amanhã, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você poderá ler o seu livro. Se você não gostou e leu 10% do livro, você pode devolver o livro e pegar outro. E se você gostou e leu rápido, você também vai poder devolver o seu livro e pegar outro livro para continuar", explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. O aumento do acervo do MEC Livros foi anunciado durante a entrega do 9º Prêmio Vivaleitura, que reconheceu projetos e experiências que promovem a leitura, em comemoração ao Dia Mundial do Livro. O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ninguém vai comprar um livro se não tiver dinheiro. Nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo que não possam comprar um livro, e o MEC Livros é exatamente isso”, destacou o presidente. >> Veja como acessar o MEC Livros: Basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br; - Na primeira página, aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias (“Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”); - Clique na capa da obra que deseja pegar emprestado. Há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”; - Em seguida, clique no botão “Emprestar e Ler" e selecione o livro. Plano de incentivo a leitura No mesmo evento, o governo federal lançou o Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036, que traz metas para os próximos dez anos focadas em: ampliar o acesso a livros, reduzir o preço das obras, aumentar o número espaços de leitura, expandir livrarias no interior do país e incentivar a produção literária nacional. Uma das metas é aumentar de 47% para 55% o percentual de leitores brasileiros até 2035.