O governador Mauro Mendes (União) comemorou a aprovação do projeto de lei que aumenta as penas para participação em facções criminosas. Ele afirmou que penas mais duras podem desestimular jovens a entrarem em grupos criminosos e trazer mais segurança para o cidadão de bem. Em entrevista à CBN Cuiabá na manhã de hoje (19), Mauro Mendes declarou que, caso a lei antifacção seja sancionada, haverá dois caminhos para os faccionados: morte ou prisão. “Entrou nesse caminho é decretar uma pena de morte ou uma prisão por longos e longos anos”, disse o governador. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (18), por 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções. A pauta tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas e atribui a elas pena de prisão de 20 a 40 anos. Os que exercem cargos de liderança ou chefia deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima. Agora, o texto seguirá para votação no Senado.  Para o governador, os crimes bárbaros cometidos por faccionados deveriam ser enquadrados como terrorismo; no entanto, essa questão não foi abordada no projeto aprovado na Câmara. Mesmo assim, Mauro Mendes disse ter identificado diversos pontos positivos na pauta, que poderão permitir a prisão de bandidos. “Eu já vi pontos positivos que permitem que o Estado prenda essas pessoas que são faccionadas e estão cometendo crimes bárbaros”, afirmou. “Quando eu defendo que sejam classificadas como terroristas é pra dar a essas pessoas uma pena mais dura”, completou. Ainda durante a entrevista, o governador mostrou indignação com o “prende e solta” praticado no Brasil e disse que o Estado de Mato Grosso chegou a prender mais de 2 mil faccionados apenas neste ano, mas que a maioria deles foi solta na audiência de custódia. Caso a Lei Antifacção entre em vigor no país, Mauro Mendes se comprometeu a construir novos presídios, se for preciso, para que membros de facções permaneçam presos, cumprindo uma pena justa para os crimes que praticam.

Formada por 24 parlamentares, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui apenas um deputado estadual que se autodeclara preto em sua composição. Atualmente licenciado, o deputado Juca do Guaraná (MDB) cedeu espaço ao suplente, Silvano Amaral (MDB), que também se autodeclara preto. Cenário similar ocorre com deputados federais e senadores do estado. Com apenas 4,17% de representatividade preta na Casa, Mato Grosso é considerado um dos estados com menor percentual no país. Em contrapartida, cerca de 65% da população do estado se declara parda ou preta, segundo o último censo do instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), de 2022. Para a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Souza, trata-se de um quadro clássico de sub-representação em cargos de mando e exercício de poder. E a gente está diante de um paradoxo, porque a população é de maioria negra, né? E aí a pergunta é, será que isso é um reflexo do racismo estrutural? Na minha opinião, isso é um reflexo do racismo, ponto. Lembrando que o conceito de racismo estrutural é um conceito mais abstrato. Ele é um conceito acadêmico, importante, mas eu entendo que ele não comporta toda a complexidade do que é esse racismo sistêmico. Eu prefiro usar esse termo, porque essa realidade se reflete em todos o país. E isso decorre do imaginário da população que pessoas negras não são intelectualmente competentes e moralmente preparadas para ocupar cargos como esse, explica Silvia. Forjado ao longo da formação do Brasil, esse imaginário começa a ser moldado no período da escravidão, como também na pós- abolição, em que se iniciaram as políticas de embranquecimento da população que perduraram durante décadas. O país recebeu, segundo Silvia, pelo menos três milhões de europeus em um período de 50 anos. Nesse sentido, houve até mesmo um projeto político que propunha o embranquecimento da população, e que foi apresentado no Primeiro Congresso Internacional das Raças, em 1911, Londres. E se dizia que temos que retirar a mancha negra da população. Então, a construção do negro como ser menos capaz, ela é histórica e ainda se reflete, infelizmente, na política. Isso, para mim, decorre tanto do racismo quanto da ausência de políticas públicas eficazes, desde o período pós-abolição, que destrua esse imaginário e possibilite a formação de políticos negros e negras, de forma que a gente consiga superar esse obstáculo de representação, frisou a advogada.

4 pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira (19), durante uma operação para desarticular grupo criminoso envolvida no transporte de quase uma tonelada de cocaína, em Mato Grosso. A ação desta quarta cumpriu mandados em diferentes endereços de Várzea Grande. A droga recolhida foi encontrada em duas ocorrências no ano passado. Conforme a Polícia Federal, a quadrilha utilizava compartimentos modificados para armazenar os entorpecentes e transportar a carga em veículos pelas rodovias. A investigação faz parte da Operação Tacada Final. A Polícia Federal deu início às diligências em julho de 2024, quando os agentes interceptaram um caminhão-guincho que transportava 441kg de cocaína. A apreensão foi feita na BR-070. Em outubro do mesmo ano, uma segunda ação policial apreendeu 552 kg de cocaína armazenados em um imóvel desabilitado bairro Residencial Jacarandá, em Várzea Grande. Durante a operação, os investigadores cumpriram 4 mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão em endereços vinculados acusados. Além da droga, aparelhos eletrônicos, documentos e veículos também foram apreendidos. Um vídeo registra o momento em que os investigadores entram no local investigado. A Polícia Civil investiga o caso.

Após diversos adiamentos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (TJMT) aprovou em segunda votação o projeto de Lei que concede reajuste salarial real de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário mato-grossense. Ao todo foram 15 votos favoráveis para aprovação. Apenas os deputados estaduais Beto 2 a 1 (União) e Valmir Moretto (Republicanos) votaram contra o aumento. Antes da votação, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), agradeceu a base do governo Mauro Mendes (União) por não obstruir a votação, como pedir a votação de todos os vetos vencidos. A aprovação ocorreu de maneira célere e não houve discussão. O placar da votação também não foi divulgado pela Mesa Diretora. O governo Mauro Mendes (União) chegou a articular uma tentativa de derrubar o projeto, alegando que a aprovação causaria uma ‘efeito cascata’ em outras categorias que exigiriam aumentos, chegando a ter um impacto de R$ 1.6 bilhão por ano. Apesar da mobilização e pressão, os deputados se recusaram a assumir o ônus de entrar em conflito com o Poder Judiciário e seus servidores em véspera de ano eleitoral. Nos bastidores, os deputados alegam que o governador queria a derrubada para que ele não ficasse com o ônus de ter que vetar a proposta. Os deputados também rejeitaram os argumentos do governo de que o aumento causará uma redução nos investimentos de infraestrutura e corte de gastos, já que o Estado vem obtendo excesso de arrecadação em torno de R$ 4 bilhões nos últimos anos. Agora o projeto vai para o governador Mauro Mendes que poderá vetar ou sancioná-lo em até 15 dias uteis. Caso haja veto, à Assembleia terá 15 dias para decidir se mantém ou derruba o veto.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta sobre tentativa de golpe que está circulando na internet para pagamento de taxa de confirmação de participação no programa CNH Social. O Detran reforça que o programa é totalmente gratuito, sem cobrança de qualquer taxa.  Os golpistas estão utilizando a imagem do aplicativo Gov.BR e solicitando pagamento antecipado como garantia de comparecimento do candidato na autoescola para participação no programa. No momento, o programa não está com edital aberto para novas inscrições, uma vez que 1.516 beneficiários ainda não concluíram todas as etapas para conseguir a CNH, cujo prazo é de um ano. Já obtiveram a CNH gratuita 4.515 beneficiários. A seleção do candidato é feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O Detran-MT destaca que é fundamental que o cidadão, ao acessar qualquer site, observe o endereço eletrônico para se certificar que é oficial, principalmente antes de emitir guias ou fazer qualquer pagamento via boleto bancário ou PIX. Em caso de dúvidas, o cidadão deve entrar em contato com a central de atendimento Disque Detran, pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo WhatsApp: (65) 9 9933-9318.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou não estar preocupado caso não consiga entregar as obras em andamento dentro do atual mandato, que se encerra em 11 meses, ou em 4, caso saia para candidatar-se ao Senado. Atualmente, diversas obras estão licitadas e andamento dentro dos principais municípios do estado, como Cuiabá, Chapada dos Guimarães e na região do Vale da Araguaia. Em entrevista nesta quarta-feira (19), Mauro afirmou que obras em andamento não significam empecilhos para o próximo mandatário, porque deixará dinheiro em caixa para continuidade dos serviços e sanará problemas antigos. Mauro destacou que a dinâmica de um governo não permite paralisar licitações apenas para concentrar entregas dentro de um único mandato. “Trabalhamos hoje com uma quantidade gigantesca de obras em andamento. Eu garanto a você que eu não vou deixar ao próximo governador, seja em abril ou dezembro do ano que vem, obras paralisadas. Deixarei obras em andamento, problemas resolvidos, dinheiro no caixa para tocá-las. Se eu fosse trabalhar obras que pudesse começar ou terminar no meu mandato, teria que parar de licitar há um ano atrás, gerando paralisia”, afirmou. Segundo ele, é natural que um governo mantenha projetos com prazos mais longos, inclusive obras licitadas agora que levarão até 3 anos para serem concluídas. “Serão centenas de obras em andamento. Um governo é isso: não para.” Mauro citou como exemplo o sistema de transporte Bus Rapid Transti (BRT), que enfrenta atrasos e tem sido alvo de críticas. O governador explicou que parte do cronograma foi impactado pela paralisação durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. No entanto, frisou que nenhuma obra do estado está paralisada por falta de recursos, e que, quando houve interrupções, elas ocorreram por problemas internos das próprias empreiteiras. “O que garanto é que há obras contratadas e todas em andamento. Nenhuma parou por falta de dinheiro. Algumas empreiteiras quebraram no meio do caminho, mesmo com notificações. Isso nos leva a fazer nova licitação e rescindir contratos. Perdemos quase seis meses nesse trâmite.”

O Senado aprovou em regime de urgência o projeto de lei n° 3292/2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê a criação de mais uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá. A medida eleva para 9 a composição do Pleno. O PL foi votado nesta terça-feira (18) e agora o texto segue para sanção pelo presidente da República, Lula (PT). O próximo magistrado a ascender ao cargo deverá seguir o critério de antiguidade, já que a última desembargadora eleita foi Eleonora Lacerda, cuja promoção se deu por merecimento em 2023. Para a criação do posto serão transformados 3 cargos vagos de juiz do trabalho substituto. Atualmente, o salário de desembargador do TRT é de R$ 41.845,49, enquanto a remuneração de um juiz substituto é de R$ 37.765,55. Com isso, os R$ 113.296,65 serão utilizados para custear o novo membro da corte e outros cargos comissionados. O valor das sobras orçamentárias derivadas da medida serão utilizados para a criação de 18 cargos comissionados. As despesas serão custeadas com recursos consignados do Tribunal Regional do Trabalho no orçamento geral da União, garantindo que não haverá aumento de despesas para o orçamento do Judiciário. O projeto foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL), com participação virtual, diretamente do TRT, na capital mato-grossense. "Hoje o tribunal já tem paridade, 50% mulheres e 50% homens, agora com a criação dessa vaga teremos o 1º tribunal com maioria de desembargadores mulheres, pois a próxima presidente por antiguidade será mulher. Fico feliz de contribuir com isso", disse Fagundes. Segundo o PL, a medida se dá diante do aumento de casos novos autuados na Corte, de aproximadamente 30% de 2015 a 2025, repercutindo em sobrecarga de trabalho de magistrados e servidores do Tribunal, chegando a marca de 12.709 processos novos autuados. O PL nº 3.292/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 5 de novembro. O anteprojeto, que deu origem à proposta, havia sido aprovado por unanimidade em julho deste ano pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que está estudando a possibilidade de trocar o Bus Rapid Transit (BRT) pelo Bonde Urbano Digital (BUD), que pode ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. O veículo é um transporte público elétrico, silencioso e sustentável, que dispensa trilhos físicos e pode trafegar sem motorista. De acordo com o chefe do Executivo estadual, após o término dos estudos, a decisão será anunciada à população. “Assim que nós concluirmos os estudos a gente vai anunciar”, afirmou o governador. As obras do BRT estão em execução desde 2024 e enfrentaram uma série de obstáculos, como atrasos e rompimento de contrato com uma das empresas vencedoras do edital de licitação. Agora, com o avanço da intervenção na Avenida do CPA, na Prainha e na Avenida XV de Novembro, Mauro Mendes garantiu que os estudos sobre a possível mudança do modal estão alinhados com a infraestrutura já executada, para que não haja alteração no cronograma das obras. Além disso, outros fatores estão sendo avaliados, como custo, manutenção e comodidade. “Nós fizemos uma definição de modal pela infraestrutura que nós implantamos. Dentro da infraestrutura que nós implantamos existem algumas possibilidades, nós estamos estudando todas essas possibilidades. Custo, benefício, manutenção, comodidade pro usuário, custo na tarifa. Há uma série de variáveis que estão sendo levadas em consideração”, garantiu. Ainda segundo Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, estiveram recentemente em Curitiba (PR) para conhecer de perto o BUD, que foi implantado na cidade paranaense. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), também tem sugerido constantemente a troca do BRT por outro tipo de transporte. Na última semana, ele voltou de uma viagem internacional pelos Emirados Árabes e China e apresentou, nas redes sociais, alternativas como o Autonomous Rail Transit (ART), que também é um veículo totalmente elétrico, guiado por “vias virtuais” e que opera sem motorista.  Para o governador, toda ideia é bem-vinda. “Se for algo que o Governo já está fazendo ótimo, se for algo novo a gente analisa se é pertinente aprofundar os estudos”, concluiu.

Mato Grosso está com inscrições abertas para vários concursos públicos e processos seletivos nesta semana. As oportunidades abrangem diversos cargos e níveis de escolaridade, com salários que chegam a R$ 20 mil. As vagas são oferecidas por quatro prefeituras do interior do estado: Nova Xavantina, cuja inscrição se encerra hoje (18); Lucas do Rio Verde; Novo Mundo; e Pontes e Lacerda. Todas as provas estão previstas para o dia 7 de dezembro deste ano. Confira: Prefeitura de Nova Xavantina Ao todo, são 12 cargos disponíveis para cadastro de reserva, tanto de nível médio quanto superior. As vagas são para agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, técnico de enfermagem, enfermeiro, assistente social, odontólogo, médico generalista e técnico em saúde bucal. Os salários variam entre R$ 2.742,97 e R$ 20.644,82. As inscrições se encerram hoje (18) e podem ser feitas pelo site d2nsolucoes.selecao.net.br . A jornada de trabalho é de 30 a 40 horas semanais. Clique aqui para acessar o edital Prefeitura de Lucas do Rio Verde Com intuito de formação de cadastro de reserva, as vagas abrangem apenas cargos de nível superior, com oportunidades para orientador de atividade física e desportiva em modalidades como basquete, badminton, atletismo, natação, futsal, vôlei, vôlei de praia, handebol e tênis de mesa. Os interessados podem se inscrever até quinta-feira (20) pelo site selecon.org.br . O salário é de R$ 5.829,92 e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Clique aqui para acessar o edital Prefeitura de Novo Mundo As vagas são para cadastro de reserva e contemplam cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. As oportunidades incluem professor, motorista, merendeira, zeladora, vigia, monitor de educação infantil, técnico administrativo, técnico em saúde bucal, farmacêutico, cirurgião-dentista, enfermeiro, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, recepcionista, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, nutricionista, médico veterinário, agente administrativo, operador de máquinas, auxiliar de serviços gerais, engenheiro civil e engenheiro agrônomo. Os salários variam entre R$ 1.518,00 e R$ 6.711,47. A jornada de trabalho é de 20 a 40 horas semanais. As inscrições seguem até esta sexta-feira (21) e devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Novo Mundo. Clique aqui para acessar o edital Prefeitura de Pontes e Lacerda  As oportunidades são para preenchimento imediato e cadastro de reserva, com vagas para níveis médio, técnico e superior. Entre elas estão assistente administrativo, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, odontólogo, professor, psicólogo, técnico em enfermagem e terapeuta ocupacional. Os interessados podem se inscrever até domingo (23) pelo site institutoatame.org.br . A jornada é de 20 a 40 horas semanais, com salários entre R$ 1.778,31 e R$ 10.821,40. Clique aqui para acessar o edital