A Justiça do Paraná deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo BMG, conglomerado do setor de proteína animal que mantém seu principal estabelecimento em Iporã (PR) e o centro administrativo em Maringá (PR). Somando os créditos concursais e extraconcursais, o passivo do grupo alcança R$ 3.787.416.446,45. O grupo apresentou o pedido em litisconsórcio ativo, sob consolidação processual, e o juízo ressalvou que analisará a consolidação substancial, também requerida, em momento oportuno, após ouvir o administrador judicial, conforme os requisitos do art. 69-J da Lei 11.101/2005. Do Paraguai ao Brasil: a trajetória do Grupo BMG no mercado de carnes O Grupo BMG representa a frente brasileira do Grupo Concepción, conglomerado internacional que atua na produção, industrialização e exportação de proteínas animais no Paraguai, na Bolívia e no Brasil. A história começou em 1997, na cidade paraguaia de Concepción, com a criação da Nelore Importadora y Exportadora, que no ano seguinte adotou o nome Frigorífico Concepción S.A. Nas décadas seguintes, o grupo ampliou a operação com investimentos em exportação, biodiesel, curtimento de peles, processamento de subprodutos e produção de hambúrgueres. O grupo ingressou no mercado brasileiro em 2021, ao adquirir a Brazilian Meat Group, atual BMG Foods, e o Frigorífico Vila Bela, unidade localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) que garantiu acesso direto a uma das principais regiões pecuárias do país. A partir dessas aquisições, a companhia expandiu-se para dezenas de unidades, entre plantas frigoríficas e centros de distribuição, distribuídas por sete estados e pelo Distrito Federal. Capacidade atual Atualmente, o grupo opera seis plantas frigoríficas, quatro próprias e duas arrendadas, com capacidade anual de abate de aproximadamente um milhão de bovinos e 550 mil suínos. Em Entre Rios do Oeste (PR), a empresa concentra o principal núcleo da suinocultura, com fazenda, fábrica de ração e granjas próprias, arrendadas e integradas, somando capacidade instalada superior a 35 mil animais nas etapas de reprodução, creche, recria e terminação. Em Iporã (PR), fica a principal unidade industrial de suínos, capaz de abater 2.400 animais por dia e uma média mensal de 40 mil abates. O grupo mantém ainda unidades em Grão-Pará (SC), Tarauacá (AC), Cacoal (RO), Nova Londrina (PR) e Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), além de uma base logística em Iguaraçu (PR), com frota de 242 veículos. A operação exporta para mais de 40 países e possui habilitação para mercados de elevada exigência sanitária, como União Europeia, China e Oriente Médio, além de experiência em modalidades específicas de abate, como Halal e Kosher. O portfólio reúne as marcas Gold Beef, Gold Beef Prime Grill, Patrão do Churrasco, Notable, My Pork e Gran Cani. Na estrutura societária, a BMG Foods incorporou a BMG Agrícola Ltda. e a BMG Transportes Nacional e Internacional Ltda., passando a concentrar as atividades agrícolas, de produção de ração, transporte e logística. Quais empresas do grupo tiveram a recuperação judicial deferida O juízo deferiu o processamento da recuperação judicial, em consolidação processual, das seguintes sociedades: BMG Foods Importação e Exportação Ltda., BMG Tecnologia em Informação Ltda., Arista Créditos e Cobranças Ltda. e Frigorífico Vila Bela Ltda. Cada empresa cumpre uma função específica na cadeia produtiva. A BMG Foods responde pelo abate, pela industrialização, pela comercialização, pela importação e pela exportação de carnes bovinas e suínas. O Frigorífico Vila Bela atua no abate de bovinos, na fabricação de produtos cárneos e no aproveitamento de subprodutos, com destaque para envoltórios naturais. A Arista opera na cobrança e na recuperação extrajudicial de créditos. E a BMG Tecnologia desenvolve e licencia os sistemas que sustentam a gestão das operações agropecuárias e frigoríficas. Por que o Grupo BMG entrou em crise econômico-financeira Uma combinação de fatores conjunturais e estruturais comprimiu as margens, a liquidez e o capital de giro do Grupo BMG. O primeiro fator foi a reversão do ciclo pecuário. Depois do recorde de abates em 2024, a arroba do boi gordo saltou de cerca de R$ 240,00 para patamares entre R$ 340,00 e R$ 350,00 no final daquele ano. Uma alta que continuou até atingir R$ 367,30 em abril de 2026, o maior valor nominal da série histórica do CEPEA/ESALQ-USP. Como o boi gordo representa o principal componente de custo da atividade, o descompasso entre o preço da matéria-prima e a capacidade de repassá-lo aos preços finais comprimiu diretamente as margens da empresa. Ao mesmo tempo, a crise da suinocultura também atingiu o grupo: depois da produção recorde de 2025, o excesso de oferta derrubou em aproximadamente 40% o preço do suíno vivo, de R$ 168,00 para cerca de R$ 100,00, e levou a operação a produzir abaixo do custo. A relação de troca entre o preço de venda do suíno e o custo dos insumos de alimentação caiu para um patamar inferior a cinco, abaixo do nível considerado adequado para cobrir o custo alimentar dos plantéis. Comércio exterior No comércio exterior, barreiras e tarifas impostas pelos três principais mercados do grupo. A sobretaxa norte-americana, as cotas tarifárias chinesas e a ampliação das exigências regulatórias da União Europeia provocaram a retração das exportações. A valorização do real agravou o quadro, já que a empresa realiza as vendas em dólar e paga os custos em reais: entre o final de 2024 e o início de 2026, a moeda norte-americana recuou mais de 15%. A inadimplência de clientes, a não renovação e o vencimento de linhas de crédito reduziram a liquidez em ao menos R$ 30 milhões, enquanto operações realizadas em plantas industriais de terceiros consumiram um aporte de mais de R$ 70 milhões. Esse cenário desencadeou demandas judiciais que resultaram em bloqueios de contas, arresto de matrizes suínas e apreensão de veículos da frota, culminando em 1.521 títulos protestados, no valor de R$ 46,7 milhões, e em um score Serasa em nível de default. O caso ainda tem uma relevante dimensão internacional: a BMG Foods figura como garantidora de Senior Secured Notes emitidas no exterior pelo Frigorífico Concepción S.A., no valor original de US$ 300 milhões, e de Senior Secured Credit Facilities estimadas em US$ 108,6 milhões. Os financiadores declararam o vencimento antecipado dessas dívidas em razão de inadimplemento, o que as tornou imediatamente exigíveis também contra a garantidora brasileira. Antes de recorrer ao Judiciário, o grupo implementou medidas privadas de contenção: renegociou com financiadores, buscou investidores, tentou alienar ativos, reduziu o plantel, desmobilizou plantas industriais e enxugou a operação, cortando o quadro de funcionários de 5.500 em 2025 para cerca de 1.750. Depois de esgotar as alternativas negociais, incluindo uma mediação prévia perante câmara especializada, a empresa recorreu à recuperação judicial como medida necessária. Quanto o Grupo BMG deve e quem são os credores O passivo sujeito aos efeitos da recuperação judicial, atribuído ao valor da causa nos termos do art. 51, § 5º, da Lei 11.101/2005, alcança R$ 3.543.445.330,00, distribuído entre as classes de credores da seguinte forma: Os autos do processo reúnem centenas de credores, o que inviabiliza a análise individual dos principais nomes. A lista completa, com a identificação de cada credor e o respectivo valor, está disponível no arquivo anexado ao final desta publicação. A Classe III, que responde por mais de 98% do passivo concursal, marca o centro deste processo: a negociação do plano de recuperação judicial vai se decidir, na prática, entre os credores quirografários; bancos, fornecedores de gado, integrados, produtores rurais e prestadores de serviço. Além do passivo sujeito ao concurso, o Grupo BMG registra dívida extraconcursal no montante de R$ 243.971.116,45. Esses créditos, por sua natureza ou pela data do fato gerador, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial e, portanto, a empresa deverá honrá-los nas condições originalmente contratadas, sem possibilidade de renegociação coletiva no plano. Somado ao passivo concursal, o endividamento total do grupo atinge R$ 3.787.416.446,45. Como tramita o processo e quem é o administrador judicial A recuperação judicial do Grupo BMG tramita sob o número 0015002-81.2026.8.16.0194, na 1ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR). O juízo nomeou o escritório Brazilio Bacellar e Shirai Advogados como administrador judicial. Ao deferir o processamento, o juízo suspendeu as ações e execuções contra as devedoras, deduzindo do prazo do stay period o período já decorrido desde a tutela cautelar antecedente, conforme o art. 20-B, § 3º, da Lei 11.101/2005. A decisão também determinou que as distribuidoras de energia elétrica e a fornecedora de gás não interrompam o fornecimento por faturas vencidas antes do pedido, reconheceu a ineficácia das cláusulas de vencimento antecipado acionadas exclusivamente em razão da recuperação judicial e determinou a liberação de dois Bills of Lading que um agente de cargas retinha, relativos a contêineres de carne suína destinados à África do Sul. Por outro lado, o juízo indeferiu o pedido de suspensão dos apontamentos em cartórios de protesto e órgãos de restrição ao crédito, e postergou a análise da essencialidade dos bens e da frota para depois da manifestação do administrador judicial. Quais desafios o setor frigorífico e o Grupo BMG enfrentam na recuperação judicial O setor de proteína animal atravessa um dos momentos mais adversos de sua história recente. A virada do ciclo pecuário elevou o custo da matéria-prima em ritmo superior à capacidade de repasse ao consumidor, pressionando as margens de toda a cadeia, inclusive das maiores companhias do segmento, que anunciaram férias coletivas, ajustes operacionais e revisão de projeções. A simultaneidade da crise nos segmentos bovino e suíno agrava o quadro, pois retira dos grupos verticalizados a proteção que a diversificação costuma oferecer. Não por acaso, em 2025, pela primeira vez na série histórica de quatorze anos, o setor agropecuário liderou os pedidos de recuperação judicial no país, com 743 pedidos, superando o setor de serviços. Para o Grupo BMG, o primeiro desafio será preservar a integridade operacional durante a reorganização. Diferentemente de atividades cujos ativos podem permanecer inertes, a operação frigorífica depende de fluxo contínuo: os animais vivos precisam de alimentação, as plantas industriais precisam de energia e gás para manter câmaras frias e linhas de abate, e a frota precisa circular para escoar o produto perecível. Qualquer interrupção nessa cadeia converte-se imediatamente em perda de ativo e de receita, o que explica a centralidade das tutelas de urgência já deferidas e das que ainda dependem da manifestação do administrador judicial. Composição do passivo O segundo desafio tem natureza negocial e decorre da própria composição do passivo. Com mais de R$ 3,5 bilhões concentrados na classe quirografária e centenas de credores de perfis distintos, de instituições financeiras, fornecedores de insumos, produtores integrados e prestadores de serviço, a construção de maioria em assembleia geral exigirá um plano capaz de conciliar interesses bastante heterogêneos. A exposição internacional decorrente das garantias prestadas a operações financeiras contratadas no exterior soma-se a esse desafio, já que sua articulação com o plano brasileiro representa um elemento sensível para a viabilidade da reestruturação. O terceiro desafio envolve a recomposição do capital de giro em um ambiente de crédito restrito. O score de crédito em nível de default, os protestos mantidos por decisão judicial e a ampla repercussão pública da crise dificultam o acesso a novas linhas de financiamento justamente no momento em que a retomada operacional mais depende delas. A superação da crise dependerá, portanto, tanto da qualidade do plano que a empresa apresentará no prazo legal quanto de fatores externos ao controle dos recuperandos; a acomodação do ciclo pecuário, a recuperação do preço do suíno vivo e a reabertura efetiva dos mercados externos que sustentam a operação exportadora do grupo.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou que o atual El Niño deve ganhar força nos próximos meses e pode se tornar o mais intenso desde o início dos registros. A probabilidade de o fenômeno continuar até fevereiro de 2027 é próxima de 100%. O El Niño deve atingir o pico no fim deste ano, mas seus efeitos podem avançar por 2027. O fenômeno altera os padrões de temperatura e chuva em diferentes partes do planeta, aumentando o risco de secas, enchentes e ondas de calor. Segundo a agência da Organização das Nações Unidas (ONU), as águas do Pacífico tropical registram aquecimento excepcional. Em algumas áreas abaixo da superfície, a temperatura ficou mais de 8°C acima da média. A secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, afirmou que, mantida a trajetória atual, o episódio poderá superar todos os eventos observados desde o início do monitoramento. O El Niño já está entre os quatro mais fortes registrados desde 1950. Impactos em Mato Grosso  O boletim mais recente do Painel El Niño 2026–2027, elaborado por órgãos federais como Cemaden, Inmet, Inpe e Defesa Civil Nacional, prevê chuvas abaixo da média em áreas do Centro-Oeste, incluindo partes de Mato Grosso. Para o norte mato-grossense, a projeção indica redução das precipitações, enquanto as temperaturas devem permanecer acima da média em toda a Amazônia Legal e no Pantanal. Esse cenário pode prolongar o período de estiagem, reduzir a disponibilidade de água e aumentar o risco de incêndios florestais. O documento aponta probabilidade superior a 90% de o El Niño alcançar intensidade muito forte entre setembro e novembro. A chance de o episódio ser o maior desde 1950 é calculada em 69%. Em julho, 157 municípios brasileiros já enfrentavam seca severa, com agravamento registrado também em Mato Grosso. O risco de incêndios permanece elevado principalmente no Centro-Oeste e no sul da Amazônia, segundo o boletim oficial . Além das queimadas e dos danos à fauna, a irregularidade das chuvas preocupa o agronegócio. Em Lucas do Rio Verde, o coordenador municipal da Defesa Civil, Edgar Savaris, afirmou que o prolongamento da seca aumenta a incerteza sobre o início do plantio. “O produtor vai na incerteza, não sabe quando vai plantar”, declarou em entrevista divulgada pela Câmara municipal. A OMM ressalta, porém, que a intensidade global do El Niño não determina sozinha a gravidade dos efeitos em cada região. Os impactos dependem da época do ano, da localização e de outros fatores climáticos, o que exige acompanhamento contínuo dos alertas oficiais.

O advogado Rodrigo Pouso divulgou nas redes sociais imagens da câmera de segurança da casa onde Gleici Keli Geraldo de Souza foi assassinada pelo marido, Daniel Bennemann Frasson, em junho de 2025. O crime aconteceu em Lucas do Rio Verde (a 333 km de Cuiabá). A filha do casal, de apenas sete anos de idade, também foi esfaqueada pelo próprio pai, mas foi socorrida, passou 22 dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e sobreviveu. As imagens mostram que, dias antes do feminicídio, Daniel discutiu com Gleici em mais de uma ocasião. As discussões eram motivadas por questões financeiras. Em uma das discussões, o feminicida disse, alterado: “Paguei R$ 100 mil em cabo aí. Tem Starlink, tem tudo aí, agora foi o dinheiro tudo aí”. Em outra ocasião, a irmã do feminicida e cunhada de Gleici aparece tentando acalmar Daniel, dizendo: “Dani, pelo amor de Deus, não faz isso”. Também nas imagens divulgadas pelo advogado, aparece um print de uma mensagem enviada pela cunhada a Gleici, pedindo que ela escondesse as facas da casa, pois havia sentido algo ruim. Para o advogado, a irmã do assassino sabia com qual arma ele mataria a esposa. Em outra imagem, Gleici Keli aparece pedindo que o homem pare de causar traumas na família. No dia do crime, Daniel anda de um lado para o outro, pensativo, até o momento em que pega uma faca na cozinha, vai até o quarto, mata a esposa, que ainda dormia, com cerca de 16 facadas e volta com as mãos e os braços sujos de sangue. Ainda com a faca nas mãos, ele volta para matar a própria filha, que chega a gritar: “Pai”. Em seguida, a irmã dele chega ao local, pedindo calma e dizendo que precisam salvar a criança. Após a menina ser socorrida, o assassino limpa o chão, onde havia pingado sangue pela casa. Para Rodrigo Pouso, que atua como assistente de acusação no caso, o crime foi premeditado. Daniel Frasson foi submetido a um exame de insanidade mental, e um laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) atestou que ele é inimputável devido a um quadro de depressão. Agora, ele está internado em uma clínica particular e, segundo o advogado, já gastou mais de R$ 200 mil dos cofres públicos, pois o tratamento seria custeado pelo Estado. No vídeo, é possível ver as instalações onde se encontra o feminicida. “Merece cadeia ou spa?”, questiona o advogado, que pede justiça. Relembre o caso A empresária Gleici Keli, de 42 anos, foi assassinada com 16 facadas pelo marido, o engenheiro agrônomo Daniel Frasson, na manhã do dia 24 de julho de 2025, em Lucas do Rio Verde. Após matar a esposa, o assassino atacou a própria filha, de sete anos, com oito facadas. Ela foi socorrida em estado grave e teve que ser transferida para um hospital de Cuiabá, onde passou 22 dias internada na UTI. Após atacar as vítimas, Daniel deu uma facada no próprio abdômen, em uma suposta tentativa de suicídio. Ele foi socorrido, passou por cirurgia e foi preso após receber alta médica. Nas redes sociais, Caroline Fernandes, que agora detém a guarda da irmã, disse que a criança ficou com sequelas tanto físicas quanto psicológicas. Laudo O laudo que atestou a inimputabilidade de Daniel Frasson é um documento que determina a incapacidade legal de receber uma pena criminal convencional devido a uma doença mental. Significa que os peritos entenderam que o feminicida não conseguia compreender que estava cometendo um crime enquanto esfaqueava a esposa e a filha, ou não conseguia se determinar de acordo com esse entendimento. A inimputabilidade o isenta da pena de prisão e o submete a medidas de segurança, como tratamento psiquiátrico e internação. Laudo O laudo que atestou a inimputabilidade de Daniel Frasson é um documento que determina a incapacidade legal de receber uma pena criminal convencional devido a uma doença mental. Significa que os peritos entenderam que o feminicida não conseguia compreender que estava cometendo um crime enquanto esfaqueava a esposa e a filha, ou não conseguia se determinar de acordo com esse entendimento.  A inimputabilidade o isenta da pena de prisão e o submete a medidas de segurança, como tratamento psiquiátrico e internação.

Em agosto, duas marcas conhecidas dos brasileiros entraram para a lista de empresas em recuperação judicial. O Grupo Casas Bahia pediu recuperação judicial para reestruturar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. Já o Grupo Gennius, dono do Habib’s, Ragazzo e Tendal Grill, também deu entrada no pedido, com uma dívida declarada de R$ 265,2 milhões. Os dois casos chegam num momento em que o número de empresas em recuperação judicial no país é o maior já registrado. O Monitor RGF-BizDoc, que reúne dados de insolvência empresarial, mostra essa evolução recente: - Fim de 2025: 5.680 empresas em RJ no Brasil — alta de 24,3% sobre 2024, recorde histórico - 4º trimestre de 2025: 510 novas empresas entraram em recuperação, o maior volume trimestral já contabilizado  - 2º trimestre de 2026 (dado mais recente disponível): 5.535 empresas em RJ, com 419 novas entradas no período O agronegócio respondeu por uma em cada três desses pedidos de recuperação judicial no segundo trimestre. Por região, o avanço mais forte está no chamado cinturão de grãos, com destaque para Mato Grosso do Sul, que teve alta de 111% em 12 meses, seguido por Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, todos com crescimento de dois dígitos no período. Já São Paulo continua concentrando o maior número de empresas em recuperação, com 2.263 casos, mas com incidência proporcionalmente menor, dado o tamanho de sua base empresarial. Uma década de recordes em recuperação judicial O cenário atual é herdeiro de uma sequência de recuperações judiciais que redefiniram o tamanho desse tipo de processo no Brasil. Nos últimos dez anos, cinco casos se tornaram referência pelo volume de dívida envolvida — e cada um deles carrega uma história diferente sobre o que aconteceu depois do pedido. Odebrecht Hoje Novonor, a empresa protocolou em 2019 o maior pedido de recuperação judicial do Brasil, com passivo total de R$ 98,5 bilhões — dos quais R$ 83 bilhões entraram efetivamente na renegociação judicial —, em meio ao desgaste da Operação Lava Jato. Seis anos depois, o processo segue sem desfecho único: dez das vinte empresas do grupo já saíram da RJ, mas as holdings que concentram o grosso da dívida, como a própria Novonor e a Kieppe, continuam no processo. Em abril, a subsidiária NSP Investimentos chegou a abrir um novo pedido, ligado a uma disputa sobre ações da Braskem dadas em garantia a bancos credores. Oi Único nome da lista com duas RJs em dez anos: a primeira, pedida em 2016 com dívida de R$ 65 bilhões, foi concedida em 2018 e encerrada em dezembro de 2022, já com a dívida líquida reduzida a R$ 18,3 bilhões. Menos de três meses depois, em março de 2023, a empresa voltou à Justiça com uma segunda RJ, agora com passivo de R$ 45 bilhões. O plano não se sustentou e, no final de agosto deste ano, a Justiça do Rio decretou a falência da companhia, encerrando quase uma década de reestruturações. Samarco O caso com origem mais distinta entre os cinco: a mineradora pediu recuperação judicial em abril de 2021, cinco anos e meio após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, para reestruturar passivo superior a R$ 50 bilhões junto a cerca de dez mil credores. O plano foi homologado em 2023, e a recuperação foi encerrada em agosto de 2025 — um dos desfechos mais rápidos entre os grandes casos do país. Americanas A Americanas protocolou pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023, dias depois de revelar um rombo contábil estimado em R$ 25,2. O total de créditos protocolados somou R$ 43 bilhões. Em março deste ano, a empresa pediu o encerramento formal da RJ, e os pareceres mais recentes do administrador judicial e do Ministério Público já são favoráveis à conclusão do processo. Sete Brasil O exemplo de como uma RJ pode se arrastar até não haver mais saída. Criada para fornecer sondas de perfuração à Petrobras, a empresa entrou em recuperação judicial em 2016 com passivo de R$ 21,7 bilhões, ligado à Lava Jato. Em oito anos, foram 44 assembleias de credores e 18 versões do plano — sem que a companhia pagasse mais que uma fração simbólica das dívidas. Em dezembro de 2024, com o passivo já em R$ 36 bilhões e menos de 0,05% dos créditos quitados, a Justiça do Rio decretou a falência do grupo. Juntos, os cinco casos somam mais de R$ 250 bilhões em dívidas — valor equivalente ao PIB do Paraguai em 2025 — e resumem os caminhos possíveis de uma recuperação judicial no Brasil: de reestruturações concluídas, como a da Samarco, a processos que se arrastam por anos até terminar em falência, como aconteceu com a Oi e a Sete Brasil.

Dejanir Stobe, vulgo Primo ou Biu, foi preso em flagrante na noite dessa sexta-feira (4), após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 211 da BR-364, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Ele seguia para Sinop (498 km de Cuiabá) onde vivia com identidade falsa.  Durante a abordagem, ele apresentou documentos em nome de um terceiro e tentou se identificar como “Odair Stobe”, mas acabou sendo identificado pelos policiais. Em consulta aos sistemas oficiais, os policiais constataram que havia três mandados de prisão em aberto contra ele por tráfico internacional de drogas. Os mandados haviam sido expedidos por diferentes unidades da Justiça Federal em Porto Alegre (RS) e Ponta Porã (MS), em processos sigilosos. Além do cumprimento dos mandados, ele foi autuado em flagrante por falsidade ideológica. A prisão ocorreu por volta das 21h, na Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis. Após a identificação, Dejanir foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal no município, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. Em seguida, ele foi levado à Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande. Dejanir é natural do Rio Grande do Sul e estava foragido em Sinop.

A expansão das exportações brasileiras de commodities agrícolas para mercados cada vez mais diversificados também amplia a exposição do produtor, das tradings e das empresas exportadoras a riscos jurídicos que ultrapassam as fronteiras nacionais. Barreiras comerciais, sanções internacionais, alterações regulatórias e inadimplemento de compradores estrangeiros podem transformar uma operação comercial aparentemente segura em uma disputa complexa de jurisdição, execução e responsabilidade contratual. No agronegócio, contratos internacionais de compra e venda exigem atenção especial à definição da lei aplicável, foro ou mecanismo arbitral, Incoterms, moeda de pagamento, repartição de riscos logísticos e eventos de força maior. A ausência de cláusulas adequadamente estruturadas pode dificultar a recuperação de valores quando o comprador estrangeiro deixa de cumprir suas obrigações. Para o advogado Pérsio Landim, a prevenção deve começar antes da formalização da operação. “No comércio exterior, o contrato não pode ser tratado como mera formalidade documental. Ele precisa antecipar os cenários de inadimplemento, restrições comerciais, mudanças regulatórias e eventuais sanções que possam comprometer a execução da operação”, afirma. As sanções internacionais merecem atenção particular. Uma operação lícita sob a perspectiva brasileira pode encontrar obstáculos em razão de restrições impostas pelo país do comprador, por instituições financeiras ou por regimes sancionatórios aplicáveis à cadeia comercial. Dependendo da estrutura da transação, isso pode afetar pagamentos, transporte, seguro, financiamento e até a possibilidade de conclusão da operação. Outro ponto sensível é a inadimplência do comprador estrangeiro. Nessa hipótese, a recuperação do crédito dependerá não apenas da existência de uma obrigação contratual clara, mas também da estratégia processual escolhida, dos mecanismos de reconhecimento e execução de decisões e, quando previsto, da utilização da arbitragem internacional. “Quando o comprador estrangeiro não paga, a pergunta jurídica não é apenas quem tem razão, mas onde e como essa obrigação poderá ser efetivamente cobrada. Uma cláusula de eleição de foro ou de arbitragem mal construída pode gerar custos adicionais e atrasar significativamente a recuperação do crédito”, observa Landim. Nesse contexto, a atuação preventiva do advogado ganha relevância estratégica. A análise de risco do país, da contraparte, da cadeia de pagamentos e das regras de comércio internacional deve integrar a estruturação jurídica da operação. Para produtores, cooperativas, tradings e exportadores de commodities, contratos mais robustos podem representar não apenas segurança jurídica, mas também maior previsibilidade financeira. O cenário reforça a necessidade de uma advocacia especializada na interseção entre agronegócio e comércio exterior, capaz de avaliar riscos contratuais antes que eles se convertam em disputas internacionais de elevado custo e complexidade.

“A partir de hoje, os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026 estão oficialmente assinados e lacrados”. A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada na sexta-feira (4). O ato marca a conclusão do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito deste ano. Durante a solenidade, foram realizadas as assinaturas digitais do arquivo que reúne os resumos digitais dos sistemas eleitorais, identificações únicas que permitem atestar a autenticidade dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Em seguida, as mídias contendo os sistemas foram acondicionadas em envelopes lacrados e armazenadas na Sala Cofre do TSE. Ao destacar a importância do procedimento, Kassio Nunes Marques afirmou que a segurança das eleições é resultado da combinação de diferentes mecanismos de proteção, controles independentes e ampla possibilidade de fiscalização. “Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral”, ressaltou. Portas abertas O presidente do TSE enfatizou ainda que a Justiça Eleitoral mantém o processo aberto ao acompanhamento externo e relembrou o convite feito aos partidos políticos para ampliar a fiscalização do sistema eletrônico de votação. “A Justiça Eleitoral mantém portas abertas para o acompanhamento de todas as etapas do voto eletrônico, em razão da plena confiança de que o escrutínio público e das instituições é pressuposto válido do próprio sistema eletrônico de votação”, disse. Segundo Nunes Marques, a assinatura digital marca uma nova etapa do processo eleitoral: a partir desse momento, os sistemas não podem mais ser alterados, e mecanismos de segurança passam a assegurar a autenticidade e a integridade das versões lacradas. "A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores" O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral trabalhará para garantir que cada eleitora e cada eleitor possa definir livremente, nas urnas, os rumos do país pelos próximos quatro anos. “No dia 4 de outubro deste ano, quando a urna for ligada, registraremos de forma fidedigna e segura as aspirações de um país inteiro. Esse é o sentido maior do nosso trabalho. A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia, nossa missão é cumprir a Constituição e o nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro”, finalizou o presidente do TSE. Etapa prevista em norma eleitoral O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou que a cerimônia cumpre determinação prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.673/2021 e representa a conclusão de um ciclo de trabalho iniciado logo após as Eleições Municipais de 2024. Nesse período, segundo Valente, os sistemas foram desenvolvidos, aperfeiçoados e submetidos a testes. Durante esta semana, foram compilados - processo em que os programas são convertidos para uma linguagem que permite sua execução pelas urnas eletrônicas - e receberam as assinaturas digitais de representantes técnicos das entidades fiscalizadoras. O secretário explicou que as assinaturas constituem um mecanismo adicional de proteção. “Nenhuma das instituições pode, a partir deste momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados. Foi firmado um contrato entre as instituições que assinaram digitalmente, e isso é uma segurança do processo de que não haverá nenhum tipo de alteração desses sistemas”, atestou Valente. 40 oportunidades de auditoria e fiscalização Valente destacou ainda que o ciclo eleitoral brasileiro, realizado a cada dois anos, prevê 40 oportunidades de auditoria e fiscalização, que permitem às entidades fiscalizadoras e à sociedade acompanhar diferentes etapas do processo eleitoral. Ele lembrou que os códigos-fonte permaneceram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras ao longo do ciclo eleitoral e que os sistemas assinados são exatamente aqueles que estiveram abertos à análise. Ao todo, oito entidades inspecionaram os códigos-fonte: União Brasil, Senado Federal, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Partido Verde (PV), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A partir da lacração, explicou o secretário, as versões assinadas passam a servir de referência para as próximas etapas de fiscalização. As identificações únicas dos sistemas também são publicadas no Portal do TSE, permitindo verificar se os programas utilizados durante o processo eleitoral correspondem aos que foram inspecionados e lacrados. “Nós estamos aqui, como Justiça Eleitoral, dizendo à sociedade brasileira que os sistemas estão prontos e que, a partir de hoje, assim que os sistemas forem disponibilizados, eles podem ser inseridos nas urnas eletrônicas e, dessa forma, preparada a eleição no dia 4 de outubro”, observou o secretário. Confiança construída com transparência Representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente em exercício da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou que a credibilidade do processo eleitoral está associada à existência de mecanismos de fiscalização e verificação. “A segurança do processo eleitoral não decorre apenas da confiabilidade dos seus recursos tecnológicos. Ela também resulta da existência de procedimentos que permitem verificar, fiscalizar e acompanhar o funcionamento dos sistemas”, disse. Para ele, a cerimônia possui dimensões prática e simbólica. “Confiança é uma construção. Constrói-se com transparência, regras claras e fiscalização. Constrói-se com instituições abertas à verificação pública”, declarou. Preparação para as eleições O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a solenidade encerra mais uma etapa relevante da preparação para as Eleições Gerais de 2026 e ressaltou o acompanhamento dos procedimentos pelas entidades fiscalizadoras e pela sociedade civil. “O Ministério Público é testemunha dos esforços que vêm sendo empregados pela Justiça Eleitoral, ano após ano, para tornar nosso sistema eleitoral cada vez mais transparente, confiável e auditável”, observou. Espinosa também destacou o compromisso das instituições com a integridade do pleito. “Nosso compromisso comum é a garantia de eleições íntegras e equilibradas, para que a vontade do cidadão seja sempre respeitada”, concluiu. Mídias lacradas e armazenadas no TSE A assinatura digital dos sistemas foi realizada pelos seguintes representantes de entidades fiscalizadoras: Bruno Taves Pereira da Silva, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; Fabiana Costa Oliveira Barrato, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Délio Lins e Silva Júnior, pelo Conselho Federal da OAB; e a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares. Autoridades e representantes das entidades fiscalizadoras presentes também realizaram a assinatura física das mídias, das etiquetas de lacre e dos envelopes utilizados para armazenar os sistemas. Foram gravados três conjuntos de mídias. Dois permanecerão guardados na Sala Cofre do TSE, enquanto o terceiro ficará sob a guarda da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para eventual apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, colocados em lados opostos na crise aberta pelo caso Master no Supremo.  Na prática, caberá a Fachin reunir as explicações dos envolvidos, analisar a regularidade das apurações e decidir quais serão os próximos passos antes de uma eventual discussão pelo plenário do Supremo sobre abertura de investigações contra os colegas de Corte. A Presidência criou um procedimento para centralizar essa análise. Há duas frentes. Cada uma delas envolve um ministro. Acusações a Moraes A primeira envolve as informações sobre Moraes encontradas nas investigações do Banco Master. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros de contatos entre o ministro e Daniel Vorcaro e afirmou que os novos elementos deveriam chegar ao plenário do STF. A PGR (Procuradoria-Geral da República) reagiu pedindo a extinção do procedimento e questionando a forma como as informações foram obtidas e tratadas. Diante da divergência, Fachin abriu um procedimento próprio e deu cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações. O presidente do Supremo quer esclarecer, entre outros pontos, se a PF respeitou as regras para casos envolvendo autoridades com foro na Corte, eventuais acessos a documentos particulares e informações sob sigilo e as circunstâncias de diligências determinada por Mendonça. Fachin pretende colher as informações antes de decidir se o material deve ser submetido aos demais ministros. Acusações contra Mendonça O segundo procedimento que ficou com Fachin surgiu na quinta-feira (3), quando Moraes reagiu e encaminhou ao presidente do STF documentos com acusações contra Mendonça. Moraes usou relatórios de inteligência da PF para afirmar haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega à frente das operações Compliance Zero, ligada ao Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS. O pedido foi apresentado inicialmente dentro do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes. Nesta sexta-feira (4), Fachin mandou retirar a decisão de Moraes e seus anexos do inquérito das fake news e transferi-los para o procedimento aberto por ele na Presidência. A partir daí, o mesmo processo passou a reunir os elementos sobre Moraes e as acusações feitas por ele contra Mendonça. Fachin também abriu prazo para analisar especificamente esse segundo conjunto de acusações. Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, sobre o mérito das acusações contra Mendonça. Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder à forma, ao conteúdo e à regularidade do procedimento e apresentar os questionamentos processuais que considerar necessários. Os prazos são sucessivos. “Firme, proporcional e rigorosa” Fachin também passou a assumir publicamente a responsabilidade de responder à crise aberta por Moraes e Mendonça. Na sexta, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a reação da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, declarou. Fachin também disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a gravidade dos acontecimentos não autoriza o Supremo a abandonar o devido processo legal. A declaração ocorreu após Fachin conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a situação da Corte. No mesmo evento, Lula afirmou que cabe ao presidente do Supremo e ao procurador-geral da República dar uma resposta capaz de trazer “tranquilidade” diante da crise. Apesar de Fachin ter assumido a condução dos procedimentos, isso não significa que ele decidirá sozinho eventuais medidas contra Moraes ou Mendonça. O presidente da Corte está, neste momento, responsável por organizar a instrução dos casos e decidir os encaminhamentos. A possibilidade de levar as questões ao plenário continua na mesa.

Antes de denunciar o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao gabinete do ministro André Mendonça, do STF, por suposta obstrução de Justiça e ameaças, o banqueiro Daniel Vorcaro disse a um interlocutor que seu desejo era explodir todo o sistema. Preso desde março, Vorcaro começou a entender que havia uma operação para deixá-lo apodrecer na prisão enquanto o país se distraísse com a campanha eleitoral. Ele resolveu, então, denunciar tudo o que passou e mostrar ao país que gostaria de passar a limpo a República. “ Vou fazer uma confissão pública ”, disse Vorcaro recentemente a um interlocutor de sua família que o visitou na prisão.  Em tempo, a nova proposta de delação de Vorcaro está sendo feita com base em relatórios, dados de celulares, documentos bancários do exterior e uma infinidade de mensagens de poderosos.