AL aprova projeto que libera armas para advogados de MT

Ascom • 16 de outubro de 2025

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeiro turno, na terça-feira (15), o projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que reconhece o risco de vida enfrentado por advogados no exercício da profissão e concede a eles o mesmo direito de defesa pessoal, incluindo o porte de arma de fogo, já garantido a juízes e promotores.

 

Na prática, a proposta garante aos advogados o direito de solicitar o porte de arma de fogo para se protegerem, como já acontece com magistrados e membros do Ministério Público. O texto também determina que esses pedidos tenham prioridade na análise dos órgãos responsáveis, conforme as regras da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

 

O projeto, no entanto, impõe regras rígidas aos profissionais que obtiverem o porte. É proibido o porte ostensivo (mostrar a arma publicamente), o uso sob efeito de álcool ou drogas, e qualquer tipo de prática ilegal com o armamento.

 

Na justificativa, o deputado Gilberto Cattani explicou que muitos advogados enfrentam ameaças e situações perigosas por causa dos casos em que atuam, e que a medida busca garantir a proteção e o direito à vida desses profissionais.

 

“O risco enfrentado pelos advogados não é menor que o dos juízes e promotores. Eles também lidam com conflitos e pessoas perigosas, e precisam ter o mesmo direito de se proteger”, afirmou o parlamentar.

 

Dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB mostram que 72 advogados foram assassinados no Brasil entre 2016 e 2018, sendo 45 desses casos ligados diretamente ao exercício da profissão.

 

Com o parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e aprovação em primeiro turno em plenário, o projeto agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e uma segunda votação, antes de ir para sanção do Governo do Estado.

Por Gazeta Digital 8 de abril de 2026
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) admitiu que não é conhecido pela maior parte da população de Mato Grosso. Em conversa com jornalistas na última quarta-feira (1º), o chefe do Executivo estadual disse que vai trabalhar nos horários de folga para mudar essa situação durante o período de campanha. “[Farei isso] Trabalhando aqui durante o expediente, cuidando de Mato Grosso, que é a minha primeira obrigação. Essa [responsabilidade] eu já assumi, então essa é a minha obrigação. Então esperem de mim honra, eu vou honrar essa oportunidade e nas horas de folga e de acordo com as possibilidades, do que a lei permitir, eu vou fazer a campanha”, contou. Ex-prefeito de Lucas do Rio Verde por três mandatos e vice-governador por pouco mais de sete anos, Pivetta tem um perfil discreto. Pivetta assumiu o posto de governador no último dia 31 de março, quando Mauro Mendes (União) renunciou ao cargo para disputar a eleição para o Senado, que neste ano terá duas cadeiras em jogo. O governador recém-empossado disse tem percebido uma boa aceitação da população conforme ele vai se tornando conhecido dos eleitores e ressaltou a proposta de continuidade da administração que já vinha sendo realizada e a sua própria trajetória pessoal como forma de causar identificação com as pessoas. “O povo mato-grossense reconhece que evoluímos muito nesses últimos sete anos e três meses e eu sou pouco conhecido então na medida em que vou me fazendo conhecer, eu sinto que tenho uma boa aceitação”, afirmou Pivetta na coletiva de imprensa. “As pessoas se identificam comigo porque eu sou uma pessoa muito simples, sou uma pessoa acessível, simples. Tenho hábitos simples, gosto da simplicidade, não tenho nenhum problema em entender o sofrimento, me colocar no lugar de vocês para entender o que vocês pensam, como vocês se sentem. Eu tenho facilidade em fazer isso, porque já passei por todas as fases, já vivi quase 15 anos no escuros lá em Lucas do Rio Verde, vocês já sabem disso”, acrescentou. Pivetta é pré-candidato à reeleição nas eleições de outubro e encerra este primeiro mandato em 31 de dezembro deste ano.
Por Redação com Poder360 8 de abril de 2026
O número de empresas em recuperação judicial no Brasil atingiu um patamar recorde em 2025, totalizando 2.466 companhias, segundo levantamento da Serasa Experian. O volume representa um crescimento de 13% em relação a 2024, quando foram registradas 2.184 empresas nessa condição. O dado faz parte do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais, que acompanha mensalmente os processos em andamento no país. Entre os setores econômicos, a agropecuária lidera com folga, concentrando 743 empresas em recuperação judicial — o equivalente a 30,1% do total. Na sequência aparecem os serviços, com 739 empresas (30%), o comércio, com 535 (21,7%), e a indústria, com 449 (18,2%). De acordo com a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, o desempenho da agropecuária está diretamente ligado às características específicas da atividade. “A agropecuária opera sob um conjunto de riscos climáticos e biológicos como estiagens, excesso de chuva, geadas, pragas e doenças. A isso se somam choques de preços de commodities, insumos dolarizados como fertilizantes e defensivos, exposição cambial e um ciclo financeiro mais longo de safra–entressafra, que amplifica a volatilidade de receita e caixa”, explica. O número de pedidos de recuperação judicial — que podem envolver mais de uma empresa — também apresentou alta. Em 2025, foram 977 solicitações, avanço de 5,5% em relação às 926 registradas no ano anterior. O movimento reflete um ambiente econômico desafiador, marcado por crédito mais seletivo, juros elevados, pressão sobre o fluxo de caixa e aumento da inadimplência. Nesse contexto, a recuperação judicial tem sido um instrumento cada vez mais utilizado pelas empresas para reorganizar suas finanças e renegociar dívidas, evitando a falência e permitindo a continuidade das operações. Apesar do aumento nas recuperações, o número de falências apresentou queda significativa. Em 2025, foram registrados 698 pedidos, redução de 19% em comparação com os 862 de 2024. Em uma perspectiva histórica, o volume atual é ainda mais baixo: em 2012, por exemplo, foram contabilizadas 1.810 falências, o que representa uma redução de cerca de 60% ao longo do período. Segundo a Serasa Experian, esse cenário está relacionado à evolução dos instrumentos jurídicos e das práticas de recuperação de crédito, que ampliaram as alternativas disponíveis para lidar com empresas em dificuldades financeiras. Com isso, o recurso à falência como mecanismo de cobrança tornou-se menos frequente. A importância da recuperação judicial Para o advogado Pérsio Landim, a recuperação judicial desempenha um papel fundamental na preservação da atividade econômica. “A recuperação judicial é um mecanismo de reorganização. Ela permite que empresas viáveis, mas momentaneamente em dificuldade, tenham tempo e condições para ajustar suas finanças, manter empregos e continuar gerando riqueza”. Segundo ele, o aumento no número de casos não deve ser interpretado de forma negativa isoladamente. “Esse crescimento também mostra que as empresas estão recorrendo a um instrumento legal adequado para enfrentar crises. Em vez de encerrar atividades de forma abrupta, elas buscam uma solução estruturada, com transparência e negociação com credores.” Landim destaca ainda que o processo contribui para maior previsibilidade no ambiente de negócios. “A recuperação judicial organiza o pagamento das dívidas e estabelece regras claras para todas as partes envolvidas. Isso reduz conflitos e aumenta as chances de continuidade da empresa.” O advogado reforça que o sucesso da recuperação depende de planejamento e gestão eficiente. “Não é apenas um recurso jurídico, mas também um processo de reestruturação empresarial. Quando bem conduzida, pode transformar um momento de crise em uma oportunidade de reorganização e crescimento.” Metodologia O Indicador de Falências e Recuperações Judiciais é elaborado a partir do levantamento mensal do número de processos e de CNPJs envolvidos em pedidos de falência e recuperação judicial. Os dados são extraídos da base da Serasa Experian. Por sua natureza, o indicador apresenta defasagens informacionais decorrentes do andamento dos processos e dos prazos de comunicação. Por isso, a atualização mensal é retroativa e possui um atraso médio de três meses. A análise é segmentada por grandes setores econômicos, com base nas classificações do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), contemplando exclusivamente pessoas jurídicas.
Por RepórterMT 7 de abril de 2026
O Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), em conjunto com a Aprosoja MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) e o Iagro MT (Instituto Mato-grossense do Agronegócio), divulgou hoje (06) os números da safra de soja 2025/26. O levantamento técnico aponta que o estado deve colher 51,56 milhões de toneladas, um incremento de 1,31% em relação ao ciclo anterior, mantendo-se acima do patamar de 50 milhões de toneladas pelo segundo ano consecutivo. A equipe técnica percorreu mais de 34 mil quilômetros e realizou quase mil avaliações diretas nas lavouras. Segundo o Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), a produtividade média saltou de 60,45 para 66,03 sacas por hectare. O presidente da Aprosoja MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), Lucas Costa Beber, enfatizou que a precisão desses dados é fundamental para o planejamento estratégico do produtor e para a formação de preços no mercado, garantindo maior transparência e segurança para o setor produtivo. Apesar dos números robustos, a safra foi marcada por contrastes climáticos. De acordo com o analista Henrique Eggers, o excesso de chuva durante a colheita em algumas regiões provocou o aumento de grãos avariados e perda de peso, o que impediu o estado de estabelecer um novo recorde absoluto de produtividade. Regionalmente, o Norte do estado apresentou o melhor desempenho em peso de grãos, enquanto o Nordeste registrou um número de grãos por planta abaixo da média estadual. O superintendente do Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), Cleiton Gauer, alertou para o desafio da rentabilidade na safra 26/27. Embora o estado tenha atingido o marco de 13 milhões de hectares cultivados, a valorização do dólar no período de compra de insumos, somada à queda nos preços de comercialização e às incertezas causadas por conflitos no Oriente Médio, pressiona as margens de lucro dos agricultores. Para Gauer, a resiliência foi a marca desta temporada, mas o ritmo de crescimento da área plantada vem desacelerando devido aos custos elevados.
Por Gazeta Digital 7 de abril de 2026
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Coroa Quebrada, com o objetivo de cumprir 21 ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa investigada por tráfico de drogas, associação para o tráfico, homicídios qualificados e disputa territorial com grupo rival, em Cáceres e região. Um dos alvos é a líder do bando, que está presa e é conhecida como "Princesa". Ao todo, foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, após parecer favorável do Ministério Público de Cáceres. As ordens judiciais são cumpridas nos municípios de Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis e Nova Mutum. Entre os alvos está a "Princesa", apontada como líder da organização criminosa na região, que atualmente se encontra presa na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cáceres, com apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Cuiabá. Conforme apurado, a facção possui estrutura hierarquizada, divisão de funções e envolvimento de pelo menos 28 integrantes. A operação conta ainda com o apoio de equipes da Delegacia Regional de Cáceres, Denarc de Cuiabá, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis e Delegacia de Polícia de Nova Mutum. Atuação da facção De acordo com a Polícia Civil, o grupo atuava principalmente no tráfico ilícito de drogas, associação criminosa, homicídios qualificados e na disputa por território com uma facção rival. Durante as investigações, foi identificado que a liderança era exercida por uma mulher, responsável por determinar execuções, aplicar punições internas e distribuir armamentos. Mesmo presa anteriormente por homicídio qualificado, ela continuava comandando as ações criminosas, decretando mortes de rivais e gerenciando o tráfico em Cáceres, mantendo contato constante com integrantes da organização. Os demais investigados atuavam como armeiros, responsáveis por fornecer armas e munições; executores de homicídios sob ordens da liderança; responsáveis pela logística de drogas e armamentos; além de envolvidos no roubo de veículos para beneficiar a facção. Segundo o delegado da Draco de Cáceres, Fabrício Alencar, a organização demonstrava alto grau de periculosidade e organização. “A estrutura demonstra sofisticação e periculosidade, com utilização de aplicativos de mensagens para coordenar ataques e ordenar execuções”, afirmou o delegado. Coroa Quebrada O nome da operação faz referência à líder da facção, conhecida como “Princesa”. A expressão “Coroa Quebrada” simboliza a desarticulação da atuação da investigada com a ação policial.
Por Gazeta Digital 6 de abril de 2026
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou, nesta segunda-feira (6), que a coronel da Polícia Militar Susane Tamanho passará a comandar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Ela será a primeira mulher a chefiar a Pasta na história do Estado. O anúncio foi feito em reunião com a Secretaria de Estado de Justiça e adjuntos, Gabinete de Enfrentamento à Violência contra Mulher, Secretaria de Estado de Comunicação e com todos os chefes das forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, e adjuntos da Sesp. "Tenho confiança de que a Susane desempenhará seu trabalho pautada pela competência, liderança e comprometimento com que sempre atuou na Polícia Militar. Avançamos muito nos últimos anos na segurança pública, mas ainda temos o que melhorar e tenho certeza de que a coronel assume esse papel com todo empenho e capacidade para continuar servindo a população mato-grossense", afirmou o governador. A coronel já comandou a 20ª Companhia Independente da Força Tática de Cuiabá e também foi a primeira mulher a Brasil a se formar em um curso de especialização do Batalhão de Choque e Rondas Ostensivas “Tobias de Aguiar” (Rota) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ela já tem mais de 25 anos de carreira na PM, com capacitação em gestão de alto comando, entre outras. "Tenho que agradecer pela confiança e oportunidade. Servir à população é um propósito de vida e colocarei todo meu empenho nessa função, que assumo com muita honra", ressaltou Susane. Otaviano Pivetta ainda irá anunciar esta semana os nomes que assumirão a chefia das Secretarias de Estado de Educação (Seduc), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Escritório de Mato Grosso em Brasília (Sermat), e de Desenvolvimento Econômico (Sedec), cujo titular, César Miranda, solicitou exoneração nesta segunda-feira.
Por RepórterMT 6 de abril de 2026
A Azul Linhas Aéreas iniciará a operação de quatro novas rotas a partir de Cuiabá, com voos para cidades do interior de Mato Grosso e de Rondônia, conforme confirmação da concessionária Centro-Oeste Airports (COA). A operação foi iniciada na quarta-feira (01) com a retomada do voo direto entre Cuiabá e Alta Floresta. Nos próximos dias, a companhia dará sequência ao cronograma com novas ligações para Vilhena, a partir de quinta-feira (2); Ji-Paraná, na segunda-feira (6); e Cacoal, na terça-feira (7). A rota para Alta Floresta estava suspensa desde o primeiro semestre de 2025, período em que a empresa promoveu ajustes em sua malha aérea.  Na mesma reestruturação, a Azul também interrompeu voos diretos partindo de Cuiabá para cinco capitais brasileiras: Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL).
6 de abril de 2026
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), afirmou que já tratou do assunto com sua equipe jurídica e com o próprio governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Segundo ele, o acordo firmado é que ele assuma o Palácio Paiaguás pós-eleição. ‘A gente já conversou com o nosso jurídico e com o próprio governador. E eu deixei claro que não poderia assumir por conta da eleição. Mas pedi que pudesse ter uns dias como governador no final do ano e ele aceito’u, afirmou Russi. O assunto foi tratado pessoalmente com Pivetta, que concordou e disse que, caso precise, o cargo ficará com o desembargador José Zuquim Nogueira. ‘O Pivetta tratou o assunto com naturalidade. Quando ele assumiu o cargo em outra oportunidade, ele deixou que a presidente do Tribunal na época assumisse por 48 horas a cadeira em um gesto de respeito. Então eu vou ter o meu momento no final do ano’, completou.
Por Gazeta Digital 6 de abril de 2026
Um homem foi preso e dois adolescentes apreendidos na tarde de domingo (5), em Campo Novo do Parecis (396 km de Cuiabá), suspeitos de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. O grupo realizava a distribuição de ovos de Páscoa e doces em bairros da cidade. Conforme a Polícia Militar, por volta das 16h45, populares denunciaram a ação, supostamente assistencial, utilizada para promover a organização criminosa e ampliar sua influência, principalmente entre crianças e adolescentes. Durante diligências, os policiais localizaram os envolvidos em uma praça do bairro, onde faziam a entrega dos produtos. Segundo o boletim, havia divisão de tarefas entre os participantes, incluindo o uso de fantasias para atrair o público infantil. Foram identificados três envolvidos diretos na ação, sendo um maior de idade e dois menores, que participavam ativamente da distribuição. O adulto relatou aos policiais que a entrega dos itens também ocorreria em outros bairros da cidade, indicando que a atividade havia sido previamente planejada. Em vistoria a uma caminhonete utilizada pelo grupo, os militares apreenderam cerca de 197 ovos de Páscoa e 142 kits de doces. Os produtos eram de fabricação artesanal e não possuíam identificação de procedência, rotulagem ou prazo de validade, o que pode configurar risco à saúde pública. Diante da situação, o suspeito foi preso em flagrante e os adolescentes apreendidos por ato infracional análogo. Todos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil, junto com o material apreendido.
Por FatoCapital 4 de abril de 2026
A entrada em vigor provisória do novo acordo comercial entre o Brasil e a União Europeia, prevista para maio, marca um ponto de virada para o agronegócio nacional. Mais do que ampliar mercados, o pacto estabelece um novo ambiente competitivo, baseado em critérios rigorosos como rastreabilidade, sustentabilidade e transparência. O cenário internacional tem evoluído para um modelo em que exigências regulatórias caminham lado a lado com as preferências do consumidor. Nesse contexto, a capacidade de comprovar práticas responsáveis ao longo de toda a cadeia produtiva passa a ser determinante para a permanência no mercado europeu. Durante encontro promovido pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), especialistas destacaram que o acordo surge em meio a uma reconfiguração das relações comerciais globais. A crescente exigência dos consumidores europeus coloca a imagem do agro brasileiro no centro da competitividade, equiparando reputação à eficiência produtiva. Segurança jurídica e adaptação serão decisivas  Para o advogado Pérsio Landim, especialista em agroadvocacia, o momento exige não apenas adequações técnicas, mas também uma atenção redobrada à segurança jurídica nas operações. “Estamos diante de uma mudança estrutural. O produtor rural e as empresas do agro precisarão estar preparados para atender não só exigências produtivas, mas também regulatórias e legais cada vez mais rigorosas. A rastreabilidade e a comprovação de origem deixam de ser diferenciais e passam a ser obrigações contratuais”, destaca. Segundo Landim, o acordo também amplia a necessidade de governança e organização documental dentro das propriedades e empresas. “É fundamental que o setor invista em compliance, certificações e mecanismos de controle. A ausência dessas práticas pode resultar em barreiras comerciais, sanções e até perda de mercados estratégicos”, alerta. Imagem e credibilidade no centro da competitividade A avaliação predominante no setor é de que há espaço para fortalecer a confiança nos produtos brasileiros, principalmente por meio de investimentos em certificações, rastreabilidade e mecanismos de verificação de origem. Nos últimos anos, o agro brasileiro enfrentou questionamentos relacionados a temas ambientais, o que reforça a necessidade de uma estratégia mais estruturada de comunicação e posicionamento internacional. Nesse novo cenário, três pilares passam a orientar o setor: rastreabilidade, confiabilidade e sustentabilidade. A transparência nas cadeias produtivas e a adoção de práticas alinhadas às exigências ambientais deixam de ser diferenciais e passam a ser requisitos básicos para acesso ao mercado europeu. Reposicionamento estratégico do agro Para o presidente da ABMRA, Ricardo Nicodemos, o momento exige uma mudança de postura. O desafio, segundo ele, é consolidar o Brasil não apenas como fornecedor de commodities, mas como uma marca global forte e confiável. Na avaliação de Pérsio Landim, esse movimento é inevitável e estratégico: “O agro brasileiro tem potencial para liderar esse novo modelo global, mas isso depende de organização, responsabilidade ambiental e segurança jurídica. Quem se antecipar a essas exigências terá vantagem competitiva significativa”, afirma. A nova conjuntura aponta para um reposicionamento do agronegócio nacional, no qual a integração entre produção, sustentabilidade, comunicação e conformidade legal será decisiva para garantir espaço em mercados cada vez mais exigentes e regulados.
Por RepórterMT 4 de abril de 2026
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que a estratégia central para desarticular o crime organizado no Estado deve ser o corte de suas fontes de financiamento. Em conversa com a imprensa nesta semana, o magistrado defendeu que o combate eficaz exige não apenas repressão, mas a inclusão da sociedade no debate para romper a "cultura" de aliciamento de pessoas marginalizadas pelas facções. “Temos que incitar a sociedade a participar. Precisamos quebrar a cultura em relação ao crime organizado e focar no enfraquecimento financeiro dela. Porque através dos financiamentos, eles estão agregando cada vez mais aqueles que estão excluídos do processo”, declarou Zuquim. Raio-x das facções Dados do estudo Cartografias da Violência na Amazônia, atualizados em novembro de 2025, corroboram a preocupação do Judiciário. O levantamento aponta que Mato Grosso é o estado com o maior número absoluto de municípios dominados ou disputados por grupos como Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC), Tropa Castelar e Bonde dos 40. Ao todo, 92 dos 142 municípios mato-grossenses (65,2% do território) estão sob influência direta dessas organizações. O relatório destaca Cáceres como a única cidade com três grupos atuantes simultâneos, devido à sua localização estratégica na fronteira com a Bolívia, principal rota do tráfico de drogas. Zuquim reforçou que o TJMT tem ampliado o enfrentamento por meio da criação de varas especializadas e resoluções internas, com planos de aumentar o número de unidades voltadas exclusivamente para demandas do crime organizado. Para o desembargador, o sucesso depende de uma atuação conjunta entre as instituições. “Só vamos frear se, de mãos dadas, desenvolvermos políticas de combate. Isoladamente a gente não vai chegar a lugar nenhum”, concluiu.