O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reorganize o fluxo de custódia de pessoas presas no estado para impedir que a Polícia Judiciária Civil (PJC) continue sendo utilizada de forma rotineira na guarda, escolta e transporte de custodiados. A decisão foi assinada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, que acolheu parcialmente um pedido do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT) contra a Resolução TJMT/OE nº 7/2025 e da Portaria Conjunta nº 11/2025, que instituíram o Núcleo de Justiça 4.0. No processo, o sindicato argumentou que, na prática, o modelo implantado pelo TJ-MT tem imposto à Polícia Civil atribuições que seriam típicas da Polícia Penal, como a guarda de presos em fóruns, o transporte constante de detidos entre delegacias e unidades judiciais e o retorno desses custodiados às unidades policiais. O conselheiro manteve a validade da resolução e da portaria conjunta, mas concluiu que a forma como o fluxo vem sendo executado acabou transferindo à Polícia Civil atividades incompatíveis com sua função constitucional. Conforme o conselheiro, problemas logísticos, como falta de vagas no sistema prisional ou de estrutura para recebimento de presos, não justificam a permanência de custodiados em delegacias nem a utilização de investigadores para atividades típicas da Polícia Penal. O relator também ressalta que a Lei nº 14.735/2023 veda a custódia de presos em unidades da Polícia Civil, salvo quando houver interesse investigativo devidamente fundamentado. Para corrigir as falhas identificadas, o conselheiro determinou que o TJ-MT implemente uma série de medidas estruturais. Em até 30 dias, o Tribunal deverá consolidar e atualizar os dados sobre as interdições de unidades prisionais em Mato Grosso, encaminhando essas informações aos juízos de execução penal para reavaliação das medidas atualmente em vigor. No prazo de 60 dias, deverá ser elaborado um plano estadual provisório de contingência, identificando os pontos de recebimento de presos em cada comarca, proibindo o retorno de custodiados às delegacias por falhas logísticas e estabelecendo registro formal de qualquer apoio excepcional prestado pela Polícia Civil. Já em até 120 dias, o TJ-MT deverá concluir um protocolo interinstitucional definitivo, construído em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Penal e Polícia Civil, além de outros órgãos convidados, definindo de forma clara a responsabilidade de cada instituição em todas as etapas da custódia. Também determinou a adequação dos atos do Tribunal à Lei nº 15.358/2026, que estabelece a audiência de custódia por videoconferência, ao menos até que o CNJ aprecie Consulta já formulada sobre a matéria, e fixou o monitoramento das medidas durante 12 meses.

A partir desta segunda-feira (20), partidos políticos, candidatas e candidatos deverão informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas eleitorais. Os dados deverão ser enviados em até 72 horas após o recebimento dos recursos, para divulgação na internet. A medida faz parte das regras de prestação de contas das Eleições Gerais de 2026 e busca dar transparência aos recursos arrecadados durante o período eleitoral. Contratação de despesas Outra regra que passa a valer é a possibilidade de partidos políticos, candidatas e candidatos contratarem despesas para preparação das campanhas e instalação física e virtual de comitês após a realização das convenções para a escolha das candidaturas, desde que os contratos sejam formalizados. O desembolso financeiro, porém, só poderá ocorrer após a obtenção do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abertura de conta bancária específica para movimentação financeira da campanha e emissão dos recibos eleitorais. As regras estão previstas na Resolução do TSE nº 23.607/2019 e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Em decisão liminar proferida na segunda-feira (20), a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública impõe prazo de urgência para o presidente do Legislativo convocar sessão extraordinária sob pena de multa diária.  O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu medida liminar em Mandado de Segurança pelo Município, ordenando que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, convoque imediatamente, em 24 horas uma sessão legislativa extraordinária. A decisão impõe um prazo rigoroso para que Cerqueira notifique pessoalmente todos os parlamentares e paute projetos para a Projeto de Lei nº 118/2026, destinado a alterar o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.481/2025, ampliando o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de 5% para 20% do total da despesa orçamentária no município de Várzea Grande. Caso descumpra a ordem, o parlamentar responderá com multa pessoal e diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30 mil. No dia 15 de julho, a prefeita assinou os Decretos nº 68 e nº 69, declarando situação de calamidade financeira e fiscal no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG). A motivação central reside no estrangulamento da capacidade de remanejamento de verbas públicas. Uma emenda parlamentar havia reduzido o limite de abertura de créditos adicionais suplementares do Executivo de 30% para parcos 5%. Como a prefeitura já havia utilizado 4,99% dessa margem, a gestão Moretti ficou impedida de remanejar e aplicar recursos cruciais. Entre as verbas travadas pela falta de autorização legislativa está um montante de R$ 56.696.464,23, já disponível nas contas municipais e destinado prioritariamente à Secretaria Municipal de Saúde, além de aportes fundamentais para o Previvag, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, a prefeita busca a aprovação urgente da adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários (exercícios 2019/2020) junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), medida indispensável para manter a certidão negativa da cidade e garantir o recebimento de repasses federais e convênios. No último dia 14 de julho 14 dos 23 vereadores da cidade protocolaram requerimento pedindo a presidência da casa realização de votação extra, mas pedido foi negado pelo presidente Wanderley Cerqueira.

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, hoje (21), a Operação Laço Oculto para cumprir 14 medidas judiciais contra investigados por envolvimento em um esquema de extorsão que causou prejuízo superior a R$ 1,1 milhão a uma servidora pública da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar, um mandado de busca e apreensão de veículo, cinco mandados de sequestro de bens e três ordens de bloqueio de ativos financeiros. As ordens de bloqueio, direcionadas a três investigados, podem alcançar, somadas, mais de R$ 3,3 milhões. Apesar de não ter envolvimento direto com o caso, a SES colaborou com as investigações. A Corregedoria da Polícia Militar também participa do cumprimento das ordens judiciais nesta terça-feira. Conforme apurado no inquérito policial, a vítima, também servidora da SES, teria sido submetida, entre os anos de 2022 e 2025, a um contínuo processo de intimidação e manipulação psicológica por uma colega de trabalho, que teria criado uma narrativa envolvendo supostas dívidas com agiotas e ameaças contra a vítima e seus familiares, passando a exigir pagamentos sucessivos sob o argumento de que os valores seriam destinados à quitação dessas obrigações. Mantida em permanente estado de medo, a vítima realizou empréstimos, saques em cartões de crédito, resgate de recursos da previdência privada e utilizou recursos destinados à construção de sua residência. Também foi convencida a financiar, em seu próprio nome, uma caminhonete que seria utilizada por pessoa ligada à principal suspeita. O esquema só foi interrompido quando o marido da vítima percebeu seu abalo emocional, descobriu o que estava acontecendo e impediu a continuidade do contato com a investigada, denunciando o caso à polícia. Como funcionava o esquema  A colega de trabalho convenceu a vítima de que ambas estavam sendo ameaçadas por agiotas por causa de uma suposta dívida envolvendo outro servidor público. A investigada dizia que os criminosos sabiam quem elas eram e poderiam atacar seus familiares caso os pagamentos não fossem realizados. Ao mesmo tempo, apresentava-se como vítima e afirmava que poderia negociar a dívida e protegê-la. Com medo, a vítima passou a transferir dinheiro para a própria colega. As cobranças continuaram entre 2022 e 2025, sempre acompanhadas de novas ameaças e da alegação de que a dívida e os juros estavam aumentando. Para realizar os pagamentos, a vítima contraiu empréstimos, sacou valores de cartões de crédito e utilizou economias pessoais e recursos reservados para os filhos e para a construção de sua casa. Ela também foi convencida a financiar uma caminhonete para o marido da investigada, permanecendo responsável pela dívida. Investigação A investigação demonstrou que a vítima transferiu R$ 1.132.680 diretamente para a conta da colega de trabalho. O valor foi confirmado mediante afastamento judicial do sigilo bancário e análise financeira realizada pelos analistas da Polícia Civil. O rastreamento financeiro apontou que parte dos recursos recebidos foi posteriormente transferida para outras pessoas vinculadas ao núcleo investigado. Também foram identificadas movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos formais dos envolvidos, utilização de contas com elevada rotatividade, milhares de saques em espécie e possível utilização de pessoas "laranjas" para circulação e ocultação patrimonial. Todas as medidas foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, após manifestação favorável do Ministério Público. A decisão autorizou, ainda, a apreensão de veículos e outros bens possivelmente relacionados ao proveito do crime, bem como a extração e análise dos dados armazenados nos dispositivos eletrônicos apreendidos. O nome da operação, Laço Oculto, faz referência ao vínculo de medo e dependência psicológica criado para manter a vítima submetida às exigências financeiras, enquanto o dinheiro era transferido e dispersado entre pessoas relacionadas ao esquema. A Operação Laço Oculto tem como principais objetivos localizar e recuperar os valores retirados da vítima por meio da extorsão, além de apreender documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos que possam esclarecer a participação de cada investigado e subsidiar a investigação de eventuais crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou na segunda-feira (20) para a Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares. Conforme a decisão, as manifestações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, serão enviadas à PF, que deverá tomar as providências cabíveis. "Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes", decidiu o ministro. Entenda Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas. A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas. Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal. Após cobrar explicações, Valdemar e Kassab foram os primeiros a enviarem suas manifestações. Kassab disse que não tem influência sobre a indicação de emendas parlamentares: "Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares", declarou. Por sua vez, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas ou ordena a execução de despesas. "O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa", afirmou. Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou edital para preencher vaga de desembargadora destinada exclusivamente a magistradas de carreira, pelo critério de merecimento.  A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que completou 75 anos de idade neste mês. A lista exclusiva de mulheres atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu uma política de alternância de gênero no Judiciário para a promoção ao segundo grau. As inscrições devem ser feitas até às 19h de sexta-feira (24). O último edital exclusivo para mulheres resultou na promoção da então juíza Gabriela Carina Kanul ao cargo de desembargadora. Na ocasião, a vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Sebastião de Moraes. Também concorreram as juízas Ana Cristina Mendes, Amini Haddad Campos, Célia Regina Vidotti, Angela Regina Gimenez, Adriana Sant'Anna Coningham, Tatiane Colombo, Mônica Perri, Maria Farias Pinto, Milene Aparecida Beltramini, Eulice Jaqueline Cherulli, Ester Belém Nunes, Gleidi Bispo Santos e Christiane da Costa Marques Neves. A escolha seguirá os critérios como produtividade, desempenho jurisdicional, aperfeiçoamento técnico e conduta funcional. A decisão caberá aos 34 desembargadores que atualmente integram o Tribunal Pleno do TJMT. Além da vaga de Juvenal, o Tribunal também tem em andamento editais para nova presidência para o biênio 2027/28, além de outras três vagas à magistratura. Há consenso pelo nome do atual corregedor-geral de Justiça, desembargador José Lindote para assumir como presidente e Gilberto Giraldelli como vice, enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça possui dois concorrentes: os desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos e Rui Ramos Ribeiro. Previsão é que eleição ocorra em outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (20) que 158.745.463 eleitores estarão aptos a exercer o direito de votar nas eleições presidenciais de outubro. A Justiça Eleitoral registrou crescimento de 2.291.452 (1,46%) eleitores em relação ao pleito de 2022. Datas O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. Mais eleitores no Norte  De acordo com dados do TSE, a Região Norte do país ganhou o maior número de eleitores em relação ao último pleito presidencial. Houve aumento de 548.944 eleitores, número que representou alta de 4,37% no eleitorado regional. Em 2022, 12.560.410 pessoas estavam aptas a votar. Neste ano, serão 13.109.354. Exterior O eleitorado no exterior apresentou aumento de 31,82%. O número de brasileiros que vive fora do país passou de 697.078 para 918.876 pessoas. Quem está no exterior só pode votar para presidente da República. Mulheres De acordo com o TSE, o número de mulheres aptas a votar permaneceu no mesmo patamar em relação ao pleito de 2022, quando foram registradas 82.373.164 mulheres (52,65%) no cadastro eleitoral. Neste ano, as mulheres somam 83.877.126 (52,84%). Diversidade Após as eleições de 2022, a Justiça Eleitoral passou a exigir o preenchimento de dados sobre raça e cor no cadastro eleitoral. Com isso, todas as categorias apresentaram alta. O eleitorado pardo passou de 8.503.206 (2024) para 16.945.954 (2026), e o de pretos saiu 1.808.529 para 3.586.952. Os indígenas passaram de 155.661 para 287.157, representando alta de 84,47%. Pessoas autodeclaradas brancas saltaram de 5.292.130 para 11.691.204. Idade Conforme os dados do TSE, a principal faixa etária do eleitorado está no grupo de 40 a 44 anos, composto por 15.994.390 (10,8% do total). Em seguida, estão as seguintes faixas etárias: 45 a 49 anos (15.271.754); 35 a 39 anos (15.262.815); 30 a 34 anos (15.178.204) e 25 a 29 anos (14.990.259). Idosos Também foi registrado crescimento de 4.566.099 eleitores na faixa com mais de 60 anos. O crescimento demonstrou que a participação dos eleitores idosos nas eleições subiu de 21,02% para 23,60% do total. Jovens Por fim, os dados do TSE apontaram a queda de eleitores na faixa entre 21 a 34 anos. O número passou de 43.819.788 para 41.037.601. A participação no total caiu de 28,01% para 25,85%. Na faixa de 18 anos ou menos, houve queda de 606.468 eleitores. Nas eleições de 2022, 4.177.627 estavam aptos a votar. Em outubro, serão 3.571.159 de pessoas nessa faixa.

Às vésperas das convenções partidárias, o PL trabalha para reeditar a aliança firmada com o Novo nas eleições municipais de 2024, em Cuiabá. As conversas entre as siglas estão avançadas para que o empresário Marcelo Maluf (Novo) seja o candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL). Nos bastidores, a avaliação é de que o acordo está bem encaminhado e deve ser oficializado nos próximos dias, podendo ser anunciado dentro do calendário das convenções partidárias, que segue até 5 de agosto. A articulação busca repetir a composição construída na disputa pela Prefeitura de Cuiabá. Na ocasião, o Novo desistiu da candidatura própria, encabeçada por Reginaldo Teixeira, que tinha Vânia Rosa como vice, para apoiar a candidatura de Abilio Brunini (PL), movimento decisivo para consolidar a aliança entre as duas legendas na Capital, já que Abilio buscava uma vice mulher para aproximar do eleitorado feminino. Agora, a estratégia é levar a parceria para a disputa pelo Palácio Paiaguás, tendo Wellington Fagundes como candidato ao governo e Marcelo Maluf ocupando a vaga de vice. Maluf vinha se movimentando para disputar as eleições estaduais desde o ano passado, quando ainda integrava o PSDB. Neste ano, porém, deixou a legenda após mais de duas décadas de filiação e ingressou no Novo, ampliando as especulações sobre um projeto majoritário. Empresário do ramo da construção civil, Marcelo Maluf já teve o nome cogitado em outras disputas eleitorais. Em 2014, chegou a integrar a chapa do ex-governador Rogério Salles (PSDB) como primeiro suplente ao Senado. Agora, desponta como principal nome do Novo para compor a chapa do PL.

A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PCdoB e PV, decidiu adiar a convenção partidária que estava prevista para o dia 25 de julho. O evento foi remarcado para 30 de julho, quando a esquerda pretende reunir, em um único ato, partidos aliados e lideranças em um movimento para demonstrar unidade na disputa eleitoral em Mato Grosso. O apurou que a estratégia é transformar a convenção em um grande palanque político, reunindo não apenas os partidos da federação, mas também legendas do campo progressista, como PSB, PSD, PDT, Rede Sustentabilidade e PSOL. A intenção é realizar um evento conjunto. A convenção ocorrerá às 19h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e deve marcar a apresentação pública da aliança entre as siglas que apoiam a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes disso, a articulação ganhará um novo capítulo na sexta-feira (24), quando será realizada uma plenária para organizar o Comitê Popular de Luta de Mato Grosso. O encontro ocorrerá às 19h, na sede estadual do PT, e contará com a presença dos coordenadores nacionais da campanha de Lula, Gilberto Carvalho e Mônica Valente. Pela legislação eleitoral, as convenções partidárias podem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. É nesses encontros que partidos e federações homologam oficialmente seus candidatos e deliberam sobre as coligações e demais aspectos da disputa. A Federação Brasil da Esperança já concluiu a montagem das chapas proporcionais para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e afirma que toda a documentação necessária foi entregue pelas legendas que compõem a federação. Com a mudança de data, a esquerda passa a dividir o calendário com o União Brasil, que também realizará sua convenção em 30 de julho. O partido comandado pelo governador Mauro Mendes deve oficializar as pré-candidaturas do grupo na mesma data, ampliando o peso político do dia no cenário eleitoral mato-grossense. Além do grande ato estadual, líderes do campo progressista também devem participar do ato nacional de lançamento da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para 2 de agosto, em São Paulo.