Cuiabá X Chapada: plano antigo, MT-030 reduz rota, evita Portão do Inferno
Gazeta Digital • 5 de julho de 2025
Promessa antiga, os projetos da MT-030, rodovia que garante reduzir a distância entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, ainda precisam superar desafios técnicos para que a obra possa sair definitivamente do papel. O principal entrave se dá no trecho mais crítico da rota: a subida da serra, na chegada à Chapada, que exige soluções de engenharia específicas devido à inclinação do terreno. A empresa Ecoplan, responsável pelos estudos de viabilidade do traçado, irá apresentar na terça-feira (09) uma proposta técnica para dar andamento da via.
Além de reduzir o trajeto entre a Capital e a cidade turística, a rota também é uma alternativa para contornar o trecho do Portão do Inferno, que registra deslizamento de rochas há pelo menos uma década, colocando em risco a segurança que quem trafega pela região.
Deslumbrante pela beleza de seus paredões, o local começou a ser recortado em agosto do ano passado, quando a queda de pedras se tornou mais frequente, mas agora a obra está parada e sem previsão de retomada. Diante do cenário, o próprio vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que a estrada era alternativa viável no momento para rota de acesso à Chapada.
Ainda é cedo para falar de um custo exato. Contudo, estima-se que a nova rodovia seja orçada entre R$ 350 e R$ 400 milhões, com prazo de execução entre 1 ano e meio e 2 anos após a licitação.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), faz a linha de frente na defesa da estrada. Por videochamada com a reportagem, o parlamentar mostrou o mapa do projeto e explicou que técnicos estudam a construção do viaduto, para resolver o entrave no ponto crítico da obra.
“Esse projeto vem desde 2014 e a gente está lutando com ele. Agora, a empresa Ecoplan, que é renomada, está em campo fazendo o estudo do trecho crítico da serra, ali próximo à subestação de Chapada. A inclinação da rampa é o grande desafio, que precisa respeitar um limite de até 9%. Talvez será necessário um viaduto”, explicou o parlamentar.
Rodovia em foco
A nova rodovia voltou ao centro das atenções após o governador Mauro Mendes (União) reconhecer falhas nos estudos de viabilidade do trecho do Portão do Inferno, alvo de recorrentes deslizamentos e interdições.
Atualmente a única ligação direta entre as cidades é pela MT-251. Recentemente, o governo anunciou a construção de um túnel na região do paredão. Enquanto isso, a MT-030 desponta como alternativa viável e promissora.
Por onde ela passa
O traçado da MT-030 começa na avenida dos Trabalhadores, na Capital, passa pela Ponte de Ferro e cruza o Rodoanel. Dali, segue praticamente em linha reta, paralela ao linhão da usina do Rio do Casca, até alcançar a MT-251, já próximo à subestação de energia de Chapada dos Guimarães. Com aproximadamente 30 quilômetros de extensão, tem potencial para desafogar o trânsito pesado da MT-251, que não é duplicada e sequer tem acostamento em algumas partes.
Nininho estima que a licitação possa ocorrer até o primeiro semestre de 2026, e que a construção, uma vez iniciada, leve de um ano e meio a dois anos para ser concluída.
“O único gargalo do projeto é justamente esse ponto de subida da serra. A gente já está com estudo em andamento há mais de 40 dias. A mesma empresa que está elaborando o estudo poderá ser contratada para executar o projeto executivo completo. Se tudo correr bem, acredito que a licitação possa ocorrer até o primeiro semestre de 2026”, estimou o deputado.
A expectativa da população é grande e já virou tema do documentário “MT-030: O Caminho para o Desenvolvimento”, do Instituto Apoena. Em relatos, moradores da região da Ponte de Ferro e de comunidades que abarcam o traçado da MT-030 relatam décadas de espera por melhorias.
“Eu estou aqui há 13 anos. Sofri bastante com poeira, buracos... e escuto falar dessa obra há mais de 30 anos”, conta Jucinete Ricardo da Cruz.
Outros moradores enxergam a nova via como alavanca para o desenvolvimento. “O turismo vai melhorar com certeza. Vai encurtar a distância e criar uma nova rota. O custo de transporte diário vai cair”, afirmou Rafael Camargo da Silva.
Já a comerciante Jessica Duarte relata a insegurança e os custos aumentam toda vez que o Portão do Inferno é interditado. “Tudo que a gente pede tem frete, e quando fechou o Portão, o frete subiu”, disse.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), também defende a nova rota. “A MT-251 está sobrecarregada com veículos de passeio, de trabalho, com cargas pesadas. A MT-030 permitirá um acesso mais rápido e seguro. É uma obra de custo elevado, mas essencial para o desenvolvimento regional”, disse.
O impacto urbanístico também é citado por Nininho, que aposta na transformação no perfil da Chapada. “Vai virar um braço de Cuiabá. As pessoas que hoje moram no Coxipó, por exemplo, vão chegar mais rápido a Chapada do que em casa, pela fluidez da MT-030. Chapada pode se transformar em um ‘Campos do Jordão’ mato-grossense, com investimentos e infraestrutura”, finalizou.
O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Junior; a ex-assessora jurídica Jaqueline Proença Larrea Mees; o ex-consultor executivo Eroaldo de Oliveira; a ex-superintendente administrativa-financeira Ana Paula Parizotto; a ex-diretora financeira Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palmas; e o sócio da empresa Arche Negócios Ltda, Erikson Tesolini Viana, alvos da Operação Bilanz. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de ocultação de passivos financeiros e pagamentos suspeitos que causaram um rombo de R$ 400 milhões na cooperativa entre os anos de 2019 e 2023. Com a decisão proferida no último dia 30 de abril, todos passaram a ser réus pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro, exceto Suzana, que responde apenas por estelionato. De acordo com o magistrado, a denúncia do MPF contém todos os requisitos para seu recebimento, como a exposição dos fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, a qualificação jurídica dos crimes e a identificação dos acusados, bem como suporte mínimo de provas quanto à materialidade e autoria dos crimes praticados pelo grupo. “Ante o exposto, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor dos acusados Rubens Carlos de Oliveira Junior, Jaqueline Proença Larrea Mees, Eroaldo de Oliveira, Ana Paula Parizotto, Erikson Tesolini Viana e Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão. Agora, os acusados deverão ser citados para apresentarem defesa. Ainda na decisão, Jeferson Schneider, a pedido do MPF, autorizou a continuidade das investigações, como a solicitação de informações à Caixa Econômica Federal. “Quanto ao requerimento de diligências complementares, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) -- Superintendência Nacional de Loterias e Diretoria de Compliance, com cópia da presente denúncia e dos laudos, requisitando, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, as informações e providências detalhadas no item 8 da cota ministerial”, determinou o juiz. O magistrado concordou com o arquivamento de parte das acusações em relação à contadora Tatiana Gracielle Bassan Leite pelos crimes de lavagem de dinheiro e estelionato, por falta de provas. Em relação à Suzana Palma, ela se livrou da imputação do crime de lavagem de dinheiro também por falta de provas. O juiz reconheceu ainda que ela é delatora do caso, pois firmou um Acordo de Colaboração Premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Bilanz.
Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição. Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames. Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais. O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos. A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários. Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita. Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade. “Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou. O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta terça-feira (28), às 10h, uma audiência pública com o objetivo de debater os recentes aumentos nos preços dos combustíveis no Estado, a transparência na formação desses preços e os impactos diretos ao consumidor mato-grossense. A iniciativa foi solicitada pelo deputado estadual Faissal Calil (PL), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O debate será conduzido no âmbito da comissão, reunindo autoridades, representantes de órgãos reguladores e integrantes do setor econômico para uma análise técnica e institucional do tema. O aumento ocorre como uma das consequências da guerra no Oriente Médio e a escalada militar entre Estados Unidos, Israel e Irã que atingiram em cheio o bolso dos motoristas mato-grossenses. Foram convidados para contribuir com o debate representantes da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), além do CEO do Grupo Castoldi, Ramsés Castoldi. Também devem participar parlamentares membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, entre eles o deputado estadual Valdir Barranco (PT) que atua como vice-presidente, Chico Guarnieri (PSDB), Sebastião Rezende (União) e Juca do Guaraná (PSDB), além do deputado Diego Guimarães. A audiência busca promover maior transparência sobre os fatores que influenciam a composição dos preços dos combustíveis, considerados insumos essenciais para a mobilidade urbana, o transporte de mercadorias e o desenvolvimento econômico. O aumento desses custos impacta diretamente o orçamento das famílias e a atividade produtiva em todo o estado. O encontro será aberto ao público e representa uma oportunidade para que a sociedade acompanhe, participe e contribua com o debate, fortalecendo o diálogo entre poder público, órgãos reguladores e setor produtivo.
André da Silva Costa, 22, morreu após entrar em confronto com policiais da Rotam, na noite de domingo (26), em Barra do Bugres (168 km ao médio-norte de Cuiabá), durante uma ação de combate ao tráfico de drogas. Segundo informações apuradas, passava das 19h30, os militares realizavam rondas na avenida Primavera após denúncias e levantamentos de inteligência apontarem intensa movimentação de traficantes e comércio ilegal de entorpecentes na região. Durante a ação, os policiais visualizaram uma residência com aglomeração de pessoas, local já conhecido pelas forças de segurança como ponto de venda de drogas. No momento da abordagem, os agentes perceberam que havia outra casa nos fundos do imóvel e solicitaram apoio. Uma segunda equipe, posicionada na rua de trás, avistou um homem no quintal entre as duas residências. Conforme a PM, ao notar a presença policial, o suspeito correu segurando um objeto na cintura, aparentando ser uma arma de fogo. Ainda segundo o relato, foi dada ordem de parada, que não foi obedecida. O homem entrou em um cômodo e foi acompanhado pelos policiais. Dentro do local, ele teria sacado uma arma de fogo. Diante da situação, os militares efetuaram disparos. O suspeito foi baleado e caiu ferido, ainda com vida. Ele chegou a ser socorrido pelos próprios policiais e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Bugres, mas não resistiu aos ferimentos. Após checagem, a polícia identificou o homem como André da Silva Costa, conhecido pelo apelido de “DK”. Conforme a PM, ele utilizava tornozeleira eletrônica e era apontado como integrante de facção criminosa, além de possuir investigações por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. No local, foi apreendido um revólver municiado com seis munições intactas, que será encaminhado à Polícia Civil. A cena foi isolada para os trabalhos da perícia e o caso será apurado pelas autoridades competentes.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou a transferência de R$ 2.350.952,93 aos cofres públicos de Mato Grosso. O montante, destinado ao ressarcimento do erário, foi obtido por meio da alienação judicial de uma propriedade rural em Rosário Oeste (104 km de Cuiabá), pertencente ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Valdecir Feltrin. A decisão, publicada nesta sexta-feira (24), é desdobramento de um cumprimento de sentença relativo ao esquema que ficou conhecido como “Farra das Passagens”. O governador de Mato Grosso na época dos fatos era Carlos Bezerra. Segundo os autos, entre setembro e outubro de 1990, a empresa Tuiutur Viagens e Turismo recebeu repasses ilegais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para o fornecimento de bilhetes aéreos à administração estadual. O Ministério Público Estadual (MPE) comprovou que as irregularidades ocorriam mediante a duplicidade na cobrança dos bilhetes. Os recursos financeiros são oriundos da venda judicial da Fazenda Bom Jesus. O imóvel rural foi arrematado pela empresa Agro Dalmolin Ltda pelo valor de R$ 13.922.600,00. Conforme o despacho, o preço alcançado no leilão supera com folga a dívida principal do processo. Mesmo após o abatimento de débitos do Imposto Territorial Rural (ITR) dos exercícios de 2020 a 2025, quitados pela arrematante e descontados do montante final, o saldo remanescente ainda é considerado expressivo. " A análise dos autos revela que a arrematação do imóvel rural de propriedade do executado gerou numerário suficiente não apenas para a satisfação do crédito objeto desta ação, mas também para o atendimento de ordens de penhora no rosto dos autos emanadas de outras demandas judiciais ", destacou o magistrado. Diante da disponibilidade de caixa, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informe, no prazo de cinco dias, os dados bancários oficiais para o recebimento dos R$ 2,3 milhões. Além disso, o Juízo II da mesma Vara será comunicado sobre a existência do saldo excedente. A medida visa identificar contas judiciais vinculadas a outros processos contra Feltrin, permitindo que as penhoras já registradas sejam devidamente quitadas com o dinheiro restante da venda da fazenda. O ex-secretário terá 15 dias para se manifestar sobre os cálculos atualizados apresentados pelo Ministério Público. Caso não haja contestação fundamentada pela defesa, a Secretaria da Vara está autorizada a expedir os alvarás e concluir as transferências bancárias.
O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Para as famílias interessadas, o Governo de Mato Grosso, via MT Participações e Projetos (MT Par), oferta subsídio de até R$ 25 mil para ser aplicado na entrada do imóvel. Ao todo, são 41 empreendimentos, cuja localização está disponível no site da MT Par ( www.mtpar.mt.gov.br ). Entre os residenciais ou condomínios disponíveis em Cuiabá (1.096 moradias), estão: Villaggio Orchideas 2, Chapada Atalaia, Chapada Giardini e Siriemas. Já em VG (457 moradias), são exemplos de empreendimentos disponíveis o Residencial Merit, Verona e Chapada das Mangabeiras. Desde o início da operação da modalidade Entrada Facilitada, em 2019, foram beneficiadas 7.101 pessoas com o subsídio, totalizando um investimento de R$ 127 milhões. O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o grande propulsor do programa são as parcerias entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras. “Cada um dos entes entra com um pouco e quem ganha é a população, que pode adquirir uma casa de forma acessível e com um valor de parcela inferior ao aluguel”, relata. Como funciona o programa As pessoas interessadas em participar do programa devem fazer sua inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso, disponível no site da MT Par. Lá, devem preencher as informações solicitadas e se inscrever em um dos empreendimentos disponíveis. Depois, basta pegar o número de cadastro e procurar uma construtora para saber qual é o valor dos subsídios e quanto ficarão as parcelas. Vale lembrar que, na hora da negociação, os benefícios do SER Família Habitação são acumulados aos do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e os dados do interessado são avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente financiador do empreendimento. Atualmente, 4.018 unidades habitacionais estão disponíveis no Sihab-MT em todo Mato Grosso. As moradias estão nos municípios de Alto Taquari (121), Campo Verde (59), Cuiabá (1.096), Lucas do Rio Verde (103), Mirassol d’Oeste (33), Nova Olímpia (1), Primavera do Leste (754), Rondonópolis (335), Sinop (803), Sorriso (177), Várzea Grande (457) e Vera (79). Novas faixas Com relação às faixas de renda e aos respectivos subsídios, houve uma mudança recente. Desde o começo da semana, nos municípios com até 30 mil habitantes, a ampliação das faixas de renda elevou o número de famílias aptas ao subsídio máximo. Quem ganha até R$ 3.200 pode receber até R$ 35 mil. Já para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o subsídio é de R$ 30 mil. Famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 têm direito a R$ 10 mil, enquanto aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil podem acessar R$ 8 mil. Nas demais cidades, os valores seguem a mesma lógica de atualização. O subsídio de R$ 25 mil é destinado a famílias com renda de até R$ 3.200. Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o valor é de R$ 20 mil. Já famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 recebem R$ 10 mil, e aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil têm direito a R$ 8 mil.
As obras de implantação do Sistema BRT em Cuiabá e Várzea Grande seguem em andamento com cinco frentes de trabalho. Para a próxima semana, não está prevista a interdição de nenhuma rua ou avenida. Na região do Porto, o consórcio responsável pelas obras trabalha na conclusão da drenagem da Travessa José Aníbal Bouret. Próximo ao Shopping Popular, também são executados meio-fios e a limpeza de dispositivos de drenagem. Entre a Avenida Carmindo de Campos e o Supermercado Comper, uma das pistas receberá a camada de asfalto com polímeros, para aumentar a resistência na faixa utilizada pelos ônibus. Já no trecho entre a Avenida Dom Bosco e a XV de Novembro, o trabalho continua na concretagem da base da pista do BRT. Também serão executadas correções em erosões identificadas. Os trabalhos também continuam próximos ao Morro da Luz, com o remanejamento da rede elétrica local. Está sendo construída uma rede paralela. Também está sendo feito um muro de arrimo no local. As obras ainda continuam próximas ao Shopping Pantanal, com a implantação do Parque Linear. Para a próxima semana, está previsto o plantio de grama e árvores, instalação de piso tátil, iluminação e gradil, além de acabamentos. Em Várzea Grande, no trecho entre o aeroporto e o novo terminal, será feita a limpeza do terreno e serviços de topografia. Complexo Leblon As obras de implantação do Complexo Leblon também continuam com duas frentes de serviço em andamento. A primeira é na entrada da Rua Boa Vista, onde continuam os trabalhos de perfuração e instalação dos tirantes da trincheira e execução das paredes da estrutura. Já no trecho próximo à Todimo Lar Center, as equipes trabalham na escavação e na estrutura de contenção, além de serviços de drenagem na Rua Estrela do Norte.
Os prefeitos Abilio Brunini (PL) e Flávia Moretti (PL), responsáveis pelas duas maiores cidades da Baixada Cuiabana em que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funciona sob a responsabilidade do Governo do Estado, sinalizaram não ter condições financeiras de assumir a gestão do serviço. O assunto vem à tona em razão da decisão do Estado em demitir trabalhadores temporários do Samu e fazer com que os atendimentos sejam realizados de forma unificada com o Corpo de Bombeiros. Desde quinta-feira (23), uma comissão formada por servidores do Ministério da Saúde estão na Capital vistoriando unidades vinculadas ao serviço. A mobilização ocorre após servidores do Samu, que integra a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), denunciarem uma tentativa de desmonte do serviço em Mato Grosso. “A Saúde já me tem um peso muito grande no município, um custo muito alto. Então tudo o que tiver que fazer adesão eu tenho que colocar na balança orçamento, financeiro, finanças e custeio”, disse a prefeita Flávia Moretti à imprensa. “Eu já tenho tanta pauta no meu município, tanta pauta carregada dentro de Várzea Grande, você sabem, DAE, água, ônibus, infraestrutura. Então eu tenho que deixar que essa pauta seja do Governo do Estado”, acrescentou. Já o prefeito de Cuiabá apontou que o atendimento pré-hospitalar ficou como sendo responsabilidade do Estado, assim como a regulação de vagas em hospitais e unidades de terapia intensiva (UTI), mesmo quando são em unidades administradas pela Prefeitura. “Não é que município queira ou não queira, é cada um com a sua competência. O município está com sua competência da saúde, ele está dentro do seu limite inclusive orçamentário com baixa participação do estado e outros órgãos para o custeio da saúde de Cuiabá. A gente não pode assumir responsabilidades do estado em detrimento à mudança de política que ele exerce”, afirmou Abilio. Conforme a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), o Estado é responsável pela gestão do Samu nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé. Em outras 20 cidades do interior, o serviço é gerido pelos próprios municípios. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) disse que o objetivo da medida é diminuir custos e enxugar a máquina. A ideia é fazer uma “junção” do Samu com o Corpo de Bombeiros e dar mais agilidade para os atendimentos. Devido a repercussão do caso, o Ministério da Saúde enviou uma comissão para Cuiabá que está vistoriando locais vinculados ao atendimento do Samu em Cuiabá. A equipe é composta pelo coordenador-geral de Urgência do Ministério da Saúde, Felipe Reque; a técnica enfermeira da CGURG, Nicole Braz; e o coordenador-geral do Sistema Nacional de Auditoria, Justiniano Neto.
A loja Rei dos Panos, localizada na região da Prainha, em Cuiabá, é um dos alvos da Operação Aposta Perdida, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (23). A empresa teve contas bancárias bloqueadas, na condição de pessoa jurídica, mas segue funcionando normalmente. Ao todo, a ação bloqueou 10 contas, entre pessoas físicas e jurídicas, somando R$ 10 milhões. A operação foi deflagrada após investigações apontarem um esquema estruturado de obtenção de dinheiro ilegal por meio da divulgação e intermediação do “jogo do tigrinho”, plataforma de apostas não regulamentada no país. Os investigados usavam redes sociais para promover os jogos, atraindo participantes com promessas de ganhos fáceis e altos lucros. O modelo apresentava características de pirâmide financeira, em que os rendimentos dependiam da entrada de novos usuários. No total, foram cumpridas 34 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e perfis em redes sociais, além da apreensão de passaportes e suspensão de atividades econômicas.
Um produtor rural conseguiu na Justiça o direito de receber mais de R$ 81 mil de uma seguradora após ter a cobertura negada por danos causados por uma tempestade com descargas elétricas em sua propriedade. A decisão foi mantida por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Privado. O caso teve origem em Sorriso (420 km ao Norte), onde o produtor havia contratado um seguro patrimonial rural com vigência entre outubro de 2023 e outubro de 2024. Em dezembro de 2023, uma forte tempestade acompanhada de raios atingiu a fazenda, provocando danos em diversos equipamentos utilizados na produção. O prejuízo total foi estimado em mais de R$ 101 mil. Após o sinistro, o produtor comunicou a seguradora, que realizou vistoria técnica no local. Diante da necessidade de manter as atividades, ele providenciou o conserto e a substituição dos equipamentos danificados, apresentando notas fiscais e documentos que comprovavam os prejuízos. Mesmo assim, a empresa recusou parte da indenização, alegando a existência de cláusulas contratuais que excluiriam a cobertura de determinados itens. Ao recorrer, a seguradora argumentou que houve cerceamento de defesa, já que não foi realizada perícia judicial, além de sustentar a validade das cláusulas limitativas do contrato. O relator do caso, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, rejeitou os argumentos. Segundo ele, o julgamento antecipado é válido quando há provas suficientes nos autos, e a realização de perícia não é obrigatória em situações em que a controvérsia pode ser resolvida com base em documentos. No mérito, o magistrado destacou que cláusulas que limitam direitos do consumidor precisam ser apresentadas de forma clara e com destaque, o que não foi comprovado no caso. Por isso, prevaleceu a interpretação mais favorável ao segurado. A decisão também considerou comprovados o evento climático, os danos aos equipamentos e a comunicação formal à seguradora, que inclusive realizou vistoria no local. Com isso, foi mantida a condenação ao pagamento de R$ 81.023,93, já descontada a franquia contratual, com acréscimo de correção monetária e juros.