Paula Calil defende ação na Justiça que facilita reeleição à Presidência da Câmara
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), defendeu a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) ingressada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo prefeito Abilio Brunini (PL) para tentar mudar as regras de votação da Câmara Municipal no Parlamento cuiabano. A medida visa mudança do Regimento Interno para que votações passem a ser definidas por maioria simples, derrubando a exigência de dois terços dos vereadores (17 dos 25 parlamentares).
A alteração facilita a reeleição de Paula Calil como presidente da Casa.
Paula Calil conta atualmente com o apoio declarado de 14 vereadores para continuar na presidência, mas enfrenta um cenário difícil. Pelas regras atuais da Casa, ela precisa de pelo menos 17 votos para conseguir mudar o regimento e autorizar a reeleição consecutiva dentro da mesma legislatura. Se a mudança não passar, o grupo tem um plano B de apoiar o vereador Dilemário Alencar (União).
Mas primeiro ela precisa que os vereadores aprovem o projeto que permite a reeleição sucessiva de cargos da Mesa Diretora, para que ela possa disputar. A matéria teve parecer favorável nas comissões e deve entrar em votação na quinta-feira (16).
“Identificamos inconstitucionalidade no artigo 177. Poderíamos resolver de forma interna na Câmara de Cuiabá, através de um projeto de resolução, mas a presidente hoje não tem o apoio das demais vereadoras da Mesa Diretora. Caminhamos em projetos diferentes, então a gente não teria como viabilizar aqui internamente, e se eu estou como presidente, se eu identifiquei que há um erro, há uma inconstitucionalidade num artigo o que eu tenho que buscar essa correção para que o processo legislativo caminhe com o devido quórum legal. Meu dever é ser guardiã do regimento interno e é isso que a gente busca”, argumentou Paula à imprensa.
À imprensa, Abilio nega que a ADI seja uma interferência do Executivo do Legislativo pela reeleição de Paula, e destaca a necessidade de que sejam aprovados projetos do Município por maioria simples e não por fórum qualificado.
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho indeferiu o pedido de liminar para alteração urgente do regimento interno da Câmara, mas o mérito da matéria ainda será julgado.
A parlamentar frisou que o projeto de resolução não representa uma garantia de recondução automática ao cargo, mas sim o restabelecimento de uma oportunidade democrática de disputa em igualdade de condições.
"Quero deixar muito claro que é uma oportunidade de poder disputar a Mesa Diretora em igualdade com os demais concorrentes. Essa alteração do regimento não garante que a vereadora vai ser reconduzida à presidência, a gente está buscando apenas conseguir disputar. É uma busca válida de um grupo que tem um propósito", concluiu a presidente.










